Em 25/10/2024

XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: TERCEIRO DIA E FESTA DE ENCERRAMENTO

Evento marcado pelo sucesso termina com Festa de Encerramento, marcando a confraternização entre os participantes!

O último dia do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi marcado por palestras sobre Adjudicação Compulsória e Usucapião Extrajudiciais; Regularização Fundiária e sobre o Centro Registral Antilavagem de Dinheiro. Para encerrar o XLIX Encontro, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), houve uma Festa de Encerramento que marcou a confraternização de todos os participantes. O XLIX Encontro foi realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro. O evento, além de comemorar o 50º aniversário do IRIB, teve como objetivo promover a atualização profissional e a troca de experiências entre seus participantes. O XLIX Encontro contou com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), além de diversos parceiros do Instituto!

Painel 11 – Adjudicação Compulsória e Usucapião Extrajudiciais

Iniciando o último dia do XLIX Encontro, foi apresentado o painel que trata da Adjudicação Compulsória e Usucapião Extrajudiciais. O painel teve como palestrantes e Registradores de Imóveis João Pedro Lamana Paiva e José Luiz Germano, além do Tabelião de Notas Francisco Nobre.

O primeiro a palestrar foi João Pedro Lamana Paiva, que abordou aspectos relacionados à legislação de regência e aos procedimentos da Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Facilitando a didática, Lamana Paiva dividiu o procedimento em seis fases, que abrangeram temas como a tentativa de conciliação e mediação entre as partes antes da lavratura da Ata Notarial; a Ata Notarial; o requerimento ao Registro de Imóveis; a notificação; aspectos ficais; e o despacho deferitório do registro. O painelista também apresentou modelos para a prática de atos e ressaltou a extrajudicialização do procedimento.

Veja a apresentação de João Pedro Lamana Paiva (em PDF)

Em seguida, José Luiz Germano falou sobre aspectos práticos da Adjudicação Compulsória e a Usucapião Extrajudiciais. Germano abordou as recentes mudanças no Registro de Imóveis, esclareceu a distinção entre processo e procedimento e falou sobre os princípios processuais para os procedimentos extrajudiciais. O painelista ainda tratou de questões relacionadas ao recolhimento dos impostos, dentre outros assuntos.

Veja a apresentação de José Luiz Germano (em PDF)

Finalizando o painel, Francisco Nobre traçou as diferenças entre usucapião e adjudicação compulsória, bem como os requisitos de cada uma. Além disso, dentre outros assuntos, Nobre tratou de temas como aspectos tributários e relatou alguns aspectos práticos recebidos na Serventia.

Painel 12 – REURB

Prosseguindo com o ciclo de palestras do terceiro dia, o Painel 12 abordou um dos temas mais recorrentes nas Serventias Extrajudiciais: a Regularização Fundiária. As palestras foram apresentadas pelas Registradoras de Imóveis Ana Cristina Maia e Clícia Roqueto, bem como pelo Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Espírito Santo (CGJES), Desembargador Willian Silva, pela Juíza Auxiliar da CGJES, Gisele Souza de Oliveira, e pelo Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, representando o Registrador de Imóveis, Renato Martins.

Iniciando o painel, Willian Silva falou sobre a importância da regularização fundiária para a sociedade e compartilhando experiências próprias sobre o tema, além de ressaltar a relevância da extrajudicialização.

Falando sobre os impactos da REURB nas comunidades e destacando aspectos como a segurança jurídica aos ocupantes dos imóveis, bem como o acesso aos serviços públicos e a valorização imobiliária, dentre outros, o painel prosseguiu com Gisele Oliveira. A Magistrada ainda destacou dados apresentados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e falou sobre a relação do tema com a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU) e do trabalho realizado pela CGJES, bem como da cartilha publicada pela Corregedoria sobre o tema e da criação de um Fundo de Compensação para a REURB-S.

Veja a apresentação de Gisele Souza de Oliveira (em PDF)

Dando prosseguimento ao painel, Ana Cristina Maia ressaltou as fases da REURB e apresentou dados de registros de alguns Estados informando a quantidade de unidades regularizadas. Na sequência, Ana Maia avaliou a política pública nacional para regularização fundiária, apresentou o caso de Catuji/MG e ressaltou que o Registro Imobiliário pode ser uma importante fonte indicadora de dados. A painelista ainda destacou o papel do Registrador de Imóveis como agente da mudança da realidade social brasileira.

Em seguida, Clícia Roqueto prosseguiu com o tema, destacando as melhores práticas e soluções para a REURB e tratando de assuntos como a histórica irregularidade fundiária brasileira e os principais desafios enfrentados para a promoção da REURB. Clícia Roqueto também descreveu medidas realizadas por diversas entidades representativas dos Registradores Imobiliários e destacou as ações promovidas pelo Registro de Imóveis do Brasil (RIB).

Veja a apresentação de Ana Cristina Maia e Clícia Roqueto (em PDF)

Para encerrar as apresentações deste painel, Jordan Fabrício explicou o funcionamento da Caravana da REURB, uma concepção do RIB/SC, com o apoio de outros órgãos e entidades. Durante a exposição, o Presidente do IRIB exibiu um pequeno vídeo sobre a Caravana, além de destacar os atores deste procedimento, bem como os materiais didáticos, cronograma, ações, eventos e cursos promovidos sobre o tema.

Assista ao vídeo sobre a Caravana da REURB em Santa Catarina.

Veja a apresentação de Jordan Fabrício Martins (em PDF). [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Painel 13 - Centro Registral Antilavagem de Dinheiro

Encerrando o último painel do dia, o Procurador da República, Rafael Brum Miron, e o Coordenador de Supervisão do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Rafael Ximenes, apresentaram palestras relacionadas ao Centro Registral Antilavagem de Dinheiro.

O primeiro a palestrar foi, Rafael Miron, que discorreu sobre aspectos relacionados à criação de um Centro Registral Antilavagem de Dinheiro, bem como um breve histórico sobre a prevenção à lavagem de dinheiro e a importante participação dos Registradores de Imóveis neste processo. Miron também descreveu o que vem a ser o Centro Antilavagem e seu funcionamento, falou sobre o modelo espanhol adaptado e o motivo do uso deste sistema. Encerrando sua participação no painel, Rafael Miron apresentou a divisão de responsabilidades por ator neste sistema.

Veja a apresentação de Rafael Brum Miron (em PDF)

Na sequência, Rafael Ximenes destacou que a apresentação de Miron apontou a relação custo x benefício da criação do Centro Antilavagem e que tal iniciativa já é pensada há muito tempo. Ximenes também apontou alguns obstáculos e soluções à criação do Centro, apresentando alguns exemplos sobre ele.

Festa de Encerramento

Finalizando o XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, a Organização do evento preparou uma Festa de Encerramento para os participantes. A festa foi realizada no mesmo espaço onde foram apresentados os painéis, que recebeu nova decoração para recepcionar todos os participantes e celebrar mais uma conquista do IRIB e seu 50º aniversário.

Confira algumas fotos da Festa de Encerramento: [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Agradecimento

O Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, por intermédio de sua Diretoria Executiva, representada pelo seu Presidente e pela Diretora de Eventos, respectivamente, Jordan Fabrício Martins e Luísa Helena Iung de Lima Bonatto, agradecem a presença de todos os participantes, presenciais e virtuais, painelistas, parceiros, patrocinadores, entidades e demais envolvidos. Sem o trabalho conjunto e a união de todos, a realização deste XLIX Encontro não teria sido possível.

MUITO OBRIGADO E ATÉ BREVE!

ATENÇÃO: Todos os vídeos, fotos e apresentações serão disponibilizadas oportunamente nos canais oficiais do IRIB. Tão logo o material seja liberado, os interessados serão informados por intermédio dos canais oficiais do Instituto e pelo Boletim do IRIB.

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