Em 24/10/2024

XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: VEJA COMO FOI O SEGUNDO DIA!

Painéis sobre a Revista de Direito Imobiliário, Fórum de Desenvolvimento Imobiliário, imagem do Registrador e Marco Legal das Garantias, ressaltam a diversidade de temas do Encontro!

O segundo dia do XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil foi marcado pela diversidade de temas que, direta ou indiretamente, afetam os Registradores Imobiliários. Neste segundo dia, foram debatidos temas como a imagem do Registrador e a execução extrajudicial da hipoteca, além da apresentação das atividades desenvolvidas pelo Fórum de Desenvolvimento Imobiliário (FDI) e o painel RDI em Debate, que teve como objetivo debater artigos publicados na Revista de Direito Imobiliário (RDI). O evento, promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), é realizado no Royal Tulip Brasília Alvorada, em Brasília/DF, entre os dias 22 e 25 de outubro.

Painel 6 – RDI em Debate

O primeiro painel teve início com a apresentação da RDI, realizada pelo Presidente do IRIB, Jordan Fabrício Martins, e pelos Coordenadores Editoriais, Ivan Jacopetti do Lago e Jéverson Luís Bottega, que traçaram um breve histórico da publicação e seus antigos Coordenadores.

Na sequência, foram apresentados os trabalhos publicados na RDI n. 96, intitulados “OUTROS NEGÓCIOS JURÍDICOS REAIS E A TAXATIVIDADE DO ROL DO ART. 167, I DA LEI 6.015/1973”, de autoria de Carlos Eduardo Almeida Martins de Andrade e “A INTENCIONALIDADE DO REGISTRO DE IMÓVEIS NO BRASIL E O STJ”, comentário de jurisprudência de autoria de Lucas Fogaça. Após as apresentações, os Drs. Sérgio Jacomino e Henrique Ferraz Corrêa de Mello, representantes, respectivamente, dos antigos Coordenadores da RDI e do Conselho Editorial da Revista, fizeram suas considerações acerca dos temas apresentados.

Acesse a apresentação de Carlos Eduardo Andrade (em PDF)

Painel 7 – Fórum de Desenvolvimento Imobiliário

O segundo painel do dia teve a apresentação do FDI, sendo a primeira vez que o Fórum participa de um evento de Direito Imobiliário Registral. O painel contou com a participação dos representantes das entidades integrantes do FDI, quais sejam: a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (ABRAINC), a Associação Brasileira de Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (ABECIP); a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); o Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB); o Registro de Imóveis do Brasil (RIB); e o Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).

As entidades foram representadas, por Danila Oleinik (ABRAINC), Filipe Jorge Pontual (ABECIP), José Carlos Gama (CBIC), Jordan Fabrício Martins (IRIB), Ari Alvares Pires Neto (RIB) e Fernando Pereira Nascimento (ONR).

Sob a coordenação de Bernardo Chezzi, que iniciou o painel, os integrantes esclareceram os respectivos papéis de cada uma das entidades, bem como relataram as ações e publicações já realizadas pelo FDI.

Acesse a apresentação de Bernardo Chezzi (em Prezzi)

Painel 8 – RIB – Comportamento do Registrador e imagem da área para a sociedade

O terceiro painel foi apresentado pela Diretora de Comunicação do RIB e da Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná (ARIPAR), Erika Stocco, discorreu sobre atividades e projetos desenvolvidos pelo RIB e apresentou diversas sugestões de conduta e comportamento recomendáveis aos Oficiais de Registro de Imóveis, bem como aos prepostos, de forma a prestigiar a imagem da classe perante a sociedade. Ao final da apresentação, foi realizado um desfile apresentando uniformes para a equipe de colaboradores das Serventias.

Acesse a apresentação de Erika Stocco (em PowerPoint) [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Painel 9 – Marco Legal das Garantias – Execução Extrajudicial da Hipoteca

Participaram do painel os Registradores de Imóveis Moacyr Petrocelli, Fábio Ribeiro dos Santos e Pedro Ítalo da Costa Bacelar, que apresentaram aspectos relativos à execução extrajudicial da hipoteca, tais como a extensão e concurso de credores, além de pontos que podem ser melhorados na garantia.

Com a palavra, Petrocelli traçou um panorama histórico da hipoteca, bem como de sua relevância, além de apontar causas de seu declínio. O painelista também discorreu sobre a “extrajudicialização” e a extensão da hipoteca, marcas da Lei n. 14.711/2023. Por fim, Moacyr analisou a jurisprudência sobre o tema.

Acesse a apresentação de Moacyr Petrocelli (em PowerPoint) [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Em formato dinâmico, a apresentação do painel contou, em seguida, com a participação de Pedro Bacelar. O palestrante tratou de temas ligados ao procedimento de qualificação da hipoteca extrajudicial. Bacelar traçou uma linha do tempo com a legislação relativa à procedimentos extrajudiciais, como por exemplo, as Leis ns. 9.514/1997; 10.267/2001 e 10.931/2004, dentre outras. O painelista ainda destacou a inatacabilidade e o reconhecimento da competência e eficiência dos serviços registrais, além de apresentar aspectos relacionados ao Direito Comparado e ao panorama normativo.

Acesse a apresentação de Pedro Bacelar (em PDF)

Finalizando o painel, Fábio Ribeiro tratou de temas relacionados à natureza e à obrigatoriedade da execução extrajudicial da hipoteca, falando sobre as espécies de execução extrajudicial; a natureza, alcance e conteúdo da cláusula regulatória desta execução, além da proteção do ato jurídico perfeito.

Acesse a apresentação de Fábio Ribeiro (em PDF)

Painel 10 – Marco Legal das Garantias – Alienação Fiduciária Superveniente

O penúltimo painel do dia, deu continuidade à análise de dispositivos do Marco Legal das Garantias, tratando sobre a Alienação Fiduciária Superveniente. O painel foi apresentado pelos Registradores de Imóveis Alexis Mendonça Cavichini, Jean Mallmann e Carlos Londe.

Abrindo a sequência de palestras, Alexis Cavichini abordou temas como a importância da Alienação Fiduciária, sua origem e legislação aplicável. Cavichini também tratou do conceito de Alienação Fiduciária e sua utilização prática em operações bilaterais e triangular, bem como a legislação aplicável à Alienação Fiduciária da propriedade superveniente e sua diferença da extensão da Alienação Fiduciária, além da execução extrajudicial da garantia imobiliária em concurso de credores, dentre outros assuntos.

Acesse a apresentação de Alexis Mendonça Cavichini (em PDF)

Em seguida, Carlos Londe tratou das alterações legislativas trazidas no Código Civil, no Código de Processo Civil e na Lei n. 6.766/1979, dentre outras, bem como dos desafios do processo legislativo do Marco Legal das Garantias e os novos institutos trazidos por esta lei. Londe ainda tratou de assuntos como liquidação antecipada, implemento sem purgação da mora, valor da dívida, procedimento de consolidação da propriedade etc.

Acesse a apresentação de Carlos Londe (em PowerPoint) [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

Por fim, Jean Mallmann afirmou que não se admite a chamada alienação fiduciária de segundo grau, faculdade mencionada no art. 1.476 do Código Civil para a hipoteca. No decorrer de sua apresentação, Mallmann também ressaltou que a Lei n. 14.711/2023 inseriu uma previsão genérica de registro no art. 167 da Lei de Registros Públicos, salientando que o dispositivo não é mais exauriente como sustentava parte da doutrina. Ao falar sobre a garantia de mais de um imóvel, o painelista ressaltou que a alienação fiduciária pode ter como objeto mais de um imóvel para garantir a mesma dívida e que, neste caso, as regras de competência registral não são modificadas: a garantia deve ser constituída na matrícula de cada imóvel.

Acesse a apresentação de Jean Mallmann (em PDF)

Painel 12 – Pinga-Fogo

Para encerrar o ciclo de estudos do segundo dia do XLIX Encontro, o IRIB realizou o tradicional “Pinga-Fogo”, onde os Registradores de Imóveis Sérgio Busso, Alexis Cavichini, Pedro Bacelar, João Pedro Lamana Paiva e Moacyr Petrocelli esclareceram dúvidas formuladas pela plateia. Neste primeiro Pinga-Fogo do Encontro, tratou-se de temas variados, tais como: o art. 246 da Lei de Registros Públicos; instrumentos para registro de áreas destinadas para captação de energias eólicas e solar; alienação fiduciária; retificação e georreferenciamento; hipoteca; estremação; unificação matricial; Cédulas Rurais, dentre outros.

Sunset: Coquetel de Lançamento de livros

Conforme divulgado anteriormente, o IRIB publicou e apoiou obras de Direito Registral Imobiliário. Embora as publicações tenham sido encaminhadas aos associados do Instituto no decorrer do ano, o IRIB realizou o lançamento oficial destas obras no dia 24/10/2024, durante o XLIX Encontro.

Foram lançadas diversas obras, dentre as quais, destacam-se as publicadas pelo IRIB:

• Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023 – 3ª Edição, de autoria de Alexis Cavichini e Silvia Penchel;
• Segurança Jurídica Registral no Brasil: A estruturação, a confiança sistêmica e o enfrentamento dos desafios da era digital, de autoria de Márcia do Amaral;
• Da Indisponibilidade de Bens no Registro de Imóveis, de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro; e
• Adjudicação Compulsória Extrajudicial, de autoria de João Pedro Lamana Paiva.

Saiba mais sobre cada uma delas aqui.

Obras não editadas pelo IRIB

Embora não publicado pelo IRIB, a obra intitulada “Registro 4.0”, de autoria de Caroline Feliz Sarraf Ferri, e prefaciada por João Pedro Lamana Paiva, teve o apoio do Instituto e também foi lançada no XLIX Encontro. O livro, publicado pela editora Engenho das Letras, oferece uma análise detida sobre o futuro do sistema registral imobiliário pátrio, destacando a instituição como um patrimônio jurídico nacional. A obra apresenta a doutrina da Escada Principiológica e, partindo de uma abordagem comparativa entre Brasil e Espanha, são identificadas as inovações necessárias para que o registro imobiliário se ajuste aos desafios contemporâneos, preservando seu papel essencial na estabilidade jurídica e no desenvolvimento socioeconômico.

Outra obra lançada no evento foi o livro de poesias de autoria de Joanna Carolina Martins, intitulado “Sussurros da Alma – Emoções em Poesia” e publicado pela editora ByBook. A obra foi escrita com base na vivência da autora na clínica psicológica e é composta de poemas profundos, referentes a vivências anteriores à aquisição da palavra. Sensações viscerais, vivências na clínica ou na vida, além de textos, fotografias e músicas, compõem esta obra que realiza um mergulho nas profundezas da alma. A obra ainda apresenta, na página final, um QR Code que direciona o leitor para as poesias musicadas.

Coordenado por Maria Tereza Uille Gomes, a obra "Regimento Interno do CNJ Comentado", publicado pela Editora Juspodivm, foi outra obra lançada no XLIX Encontro do IRIB. O livro foi concebido para auxiliar os operadores do Direito, pequisadores, advogados e demais profissionais do Direito a entender toda a dinâmica do funcionamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A obra também oferece uma análise detalhada de cada dispositivo do Regimento Interno, de forma abrangente e prática, a partir da experiência das autoras no CNJ no desemepenho da assessoria e da advocacia.

Duas outras obras também integraram o rol de livros que estiveram no lançamento das obras promovido pelo IRIB: “Alienação Fiduciária de Bens Imóveis 3ª Edição - Coleção Imobiliário Essencial”, de autoria de Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro, publicado pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais, e “O Novo Marco das Garantias: Aspectos Práticos e Teóricos da Lei 14.711/2023”, coordenado por Martha El Debs e Bernardo Chezzi, publicado pela Editora Juspodivm:

Confira algumas fotos do Coquetel de Lançamento: [Conteúdo em atualização. Por favor, aguarde]

O evento, além de comemorar o 50º aniversário do IRIB, tem como objetivo promover a atualização profissional e a troca de experiências entre seus participantes. O XLIX Encontro conta com o apoio da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (ANOREG/DF) e do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), além de diversos parceiros do Instituto!

Saiba mais sobre o XLIX Encontro: http://bit.ly/encontroirib2024

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