Em 04/08/2023

XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Lei de Registros Públicos comemora seu 50º aniversário!

Programação do XLVIII Encontro tratará da principal lei que rege o sistema de Registros Públicos nacional. Também serão celebrados os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro.

O XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, evento promovido pelo Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB), comemorará o 50º aniversário da Lei de Registros Públicos (Lei n. 6.015/1973), além de celebrar os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro. O Encontro, que será realizado na cidade do Rio de Janeiro/RJ, entre os dias 9 a 13 de outubro, em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral, promovido pelo Comité, conta com o apoio do Registro de Imóveis do Brasil (RIB), da Associação dos Notários e Registradores do Estado do Rio de Janeiro (ANOREG/RJ) e da Associação dos Registradores de Imóveis do Rio de Janeiro (ARIRJ).

Publicada em 31 de dezembro de 1973, com vigência a partir de 1º de janeiro de 1976, a Lei de Registros Públicos trouxe, dentre as inúmeras inovações no sistema registral pátrio, a figura da Matrícula, cerne de todo o sistema, em substituição aos Livros de Transcrições, bem como a modernização das escriturações. Atualmente, a Lei n. 6.015/1973 sofreu profundas alterações pela Lei n. 14.382/2022, que, dentre outras providências, instituiu o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP). Da mesma forma, o XLVIII Encontro comemorará os 180 anos do Registro de Imóveis brasileiro, pois, no dia 21 de outubro de 1843 foi promulgada a Lei n. 317/1843, o primeiro marco legal da criação do Registro Geral de Hipotecas, ainda no reinado de Dom Pedro II, representando o primeiro regramento jurídico nacional sobre o registro de propriedades no país. Todos estes assuntos serão debatidos no XLVIII Encontro!

As comemorações serão em grande estilo! O IRIB promoverá, dentre outras ações, o Coquetel de Abertura no Xian Gastronomia, espaço que reúne restaurante, lounge e terraço com incrível vista para o mar. Já o tradicional Coquetel de Encerramento será realizado na Ilha Fiscal, local da última grande festa do Império antes da Proclamação da República, remetendo os participantes à história do Brasil Imperial!

Não perca este momento histórico! As inscrições para os eventos já estão abertas!

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Para mais informações sobre as inscrições, reservas e hospedagem, acesse o site oficial do evento.

Fonte: IRIB.