Em 28/05/2015

XVII Encontro dos Notários e Registradores

Evento acontece nos dia 29 e 30 de maio, na sede da Anoreg/MT, em Cuiabá

Regularização fundiária urbana e rural são temas centrais do o XVII Encontro dos Notários e Registradores, que acontece nos dia 29 e 30 de maio na nova sede da Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg/MT), em Cuiabá. Notários e registradores mato-grossenses se reunirão para discutir diversos temas pertinentes à realidade notarial e registral, no âmbito estadual e nacional.

Segundo a presidente da Anoreg/MT, Maria Aparecida Bianchin Pacheco, após a criação da Comissão de Assuntos Fundiários da Corregedoria Geral de Justiça de Mato Grosso, da qual a Anoreg faz parte, vários provimentos foram editados dispondo sobre a aplicação das específicas leis que regem a regularização, dentre eles um que recomenda a criação de Comissões Municipais de Assuntos Fundiários.

A presidente também ressalta o trabalho realizado em conjunto entre MDA, Anoreg/MT e outras entidades em oficina em Cuiabá, no ano de 2013, que resultou na produção de uma carta de intenções.“Esse trabalho em parceria já gerou frutos, como a carta de intenções, que pontuava ações para regulamentação do registro e averbação de descrição de área relativa a Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal. Uniformizando o entendimento sobre as exigências contidas no Provimento nº 33 do CNJ. Inclusive essa carta gerou a criação do Provimento nº 36/2013 e a nota de orientação n° 5 do CNJ de 04/11/2013. Demonstrando a importância desse trabalho em parceira”, relembrou.

Também será discutido o atual panorama do serviço de protesto de títulos e documentos de dívida no estado de Mato Grosso. Em recente convênio firmado entre o Instituto de Estudos de Protestos do Brasil Seção Mato Grosso (IEPTB-MT) e a Procuradoria-Geral do Estado, as Certidões de Dívidas Ativas (CDAs) serão protestadas de maneira totalmente eletrônica gerando efetividade e agilidade na recuperação do crédito, além de economizar papel.

As CDAs são títulos de crédito extrajudiciais gerados pela Fazenda Pública Estadual a partir de tributos e respectivas multas, adicionais e de créditos provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições e outros, que não foram pagos pelo contribuinte. Assim, as CDAs precisam ser executadas pela Fazenda Pública Estadual e o protesto é a forma mais rápida de cobrança dessas dívidas.

Entre os outros tópicos a serem debatidos estão: “Central Eletrônica de Integração e Informações (CEI) da Anoreg/MT”, “Medida provisória nº 656/2015”, “Novo Sistema Eletrônico de Cadastro Rural”, “Panorama atual do registro civil das pessoas naturais”, “Alienação fiduciária”, “Regularização fundiária na Amazônia Legal”, “Usucapião administrativo e regularização fundiária no novo código de processo civil”, “Arrendamento rural por estrangeiro – Provimento nº 43/2015 do CNJ”, “Aspectos práticos da escritura pública de localização de área dos provimentos nº 37/2013 e nº 63/2014” e “Regularização fundiária de imóveis da União em Mato Grosso”.

Nova sede

A Anoreg/MT realiza ainda às 19h na quinta-feira (29/05), a inauguração da sua nova sede na Rua Holanda, 47, Bairro Santa Rosa. O novo local tem 900 m² e abriga espaços como auditório, sala da diretoria, biblioteca, espaço gourmet, Centro de Processamento de Dados (CPD), sala de arquivo, sala operacional, banhaeiro feminino e masculino, copa, espaço para descanso do colaborador e duas recepções.

Premiação PIQMT

Após o XVII Encontro dos Notários e Registradores, ocorrerá no dia 30/05, às 19h, à cerimônia de premiação da 1ª Edição do Prêmio Inspire Qualidade Total nos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Mato Grosso, no auditório da sede da Anoreg/MT.

O PIQMT um programa voltado à melhoria da gestão dos cartórios, que tem o objetivo de dar mais eficiência e mais agilidade no atendimento ao público nos cartórios. Entre suas etapas, são realizados treinamentos e seminários que buscam demonstrar ações que qualificam os serviços notariais de maneira contínua.

Serviço

O quê: XVII Encontro dos Notários e Registradores

Quando: 29 de maio das 9h às 18h e 30 de maio 8h às 15h30

Local: Sede da Anoreg/MT na Rua Holanda, 47, Bairro Santa Rosa, Cuiabá-MT - CEP: 78040-225

Informações: (65) 3644-8373 / (65) 3644-6213

Programação

Fonte: Anoreg/MT

Em 28.5.2015

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