Últimas Notícias

• 13/05/2025 - Divisão amigável – escritura pública. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA em procedimento de divisão amigável.

  Palavras chave: Divisão Amigável, INCRA, Certificação

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• 13/05/2025 - Hipoteca – construtora – agente financeiro. Terceiro adquirente. Imóvel comercial. Súmula 308/STJ.

  TRF3. 2ª Turma. Agravo de Instrumento n. 5025166-84.2024.4.03.0000, São Paulo, Relator Des. Federal Alessandro Diaferia, julgado em 08/05/2025 e publicado em 12/05/2025.

  Palavras chave: Hipoteca, Construtora, Agente Financeiro

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• 13/05/2025 - Entre meações e modernidades: o futuro da herança conjugal no novo Código Civil

  Confira a opinião de Rachel Reis Lana publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 13/05/2025 - Obstáculos para realização do CAR e do georreferenciamento serão debatidos na CAPADR

  Debate será realizado a partir das 14h a pedido da Deputada Federal Daniela Reinehr.

  Palavras chave: CAR, Georreferenciamento, Debate

  Categorias: Geral

• 13/05/2025 - PL que altera Lei de Reforma Agrária é aprovado pela CAPADR

  Projeto condiciona criação de novos assentamentos ao cumprimento de índices de ocupação regular e de produtividade.

  Palavras chave: PL n. 3.558/2024, Reforma Agrária

  Categorias: Geral

• 13/05/2025 - Estão abertas inscrições do Concurso Público para Atividade Notarial e de Registro no Espírito Santo

  Prazo para inscrições se encerrará em 26 de maio e provas objetivas serão realizadas em julho.

  Palavras chave: TJES, Concurso, Inscrições

  Categorias: Concursos

• 13/05/2025 - Seminário debate reforma do Código Civil em Campo Grande

  Evento foi realizado em 9 de maio, no auditório da ESMAGIS.

  Palavras chave: TJMS

  Categorias: Eventos

• 12/05/2025 - Condomínio de lotes. Área comum. Servidão de passagem.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de constituição de servidão de passagem em condomínio de lotes.

  Palavras chave: Condomínio de Lotes, Área Comum, Servidão de Passagem

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - Formal de partilha. Título judicial – qualificação registral. Descrição do imóvel – divergência. Especialidade Objetiva. Segurança Jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0013463-58.2013.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa, julgado em 30/01/2025 e publicado em 05/02/2025.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Especialidade Objetiva, Segurança Jurídica

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• 12/05/2025 - Judiciário discute a alíquota máxima do ITBI

  Confira a opinião de Pedro Augusto de Almeida Mosqueira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.

  Palavras chave: PL n. 5.725/2023, Reserva Legal, Compensação

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.

  Palavras chave: PL n. 307/2025, SPU, Aforamento

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais

  Painel teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Braille, Inclusão

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.

  Palavras chave: Resolução BCB n. 471/2025, LCI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.

  Palavras chave: Imóvel Público, Doação, Reversão

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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade.

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Intimação

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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.

  Palavras chave: TJAP, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.

  Palavras chave: LCI, Banco Central do Brasil, Financeiras

  Categorias: Geral