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12/12/2025 - ARIBA promove evento sobre futuro do Registro de Imóveis e prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo
Encontro será realizado em 15 de dezembro e terá participação da Diretoria e stand do IRIB! Aproveite para se associar!
Palavras chave: ARIBA
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12/12/2025 - Incorporação imobiliária. Casas geminadas. Lotes – terrenos distintos e não contíguos. Viabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação de casas geminadas sobre lotes não contíguos.
Palavras chave: Incorporação, Casas Geminadas, Lotes não Contíguos
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12/12/2025 - CGJES veda criação de “sistema registral paralelo”
Decisão foi proferida em Pedido de Providências que tratou sobre tokenização.
Palavras chave: TJES, ONR, Tokenização
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12/12/2025 - RIB emite Notas Técnicas sobre REURB, refinanciamento rural e assinaturas eletrônicas
Documentos foram publicados ontem. Confira as íntegras.
Palavras chave: RIB, Nota Técnica, REURB, Crédito Rural, Assinatura Eletrônica
Categorias: Geral
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12/12/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre relevância dos Cartórios na Regularização Fundiária
Além de promoverem a cidadania, Cartórios impulsionam a titulação de imóveis.
Palavras chave: ANOREG/BR, Regularização Fundiária
Categorias: Geral
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12/12/2025 - A anticrese na reforma do Código Civil
Confira a opinião de Eduardo Figueiredo Simões publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
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12/12/2025 - Adjudicação compulsória. Penhora. Indisponibilidade. Restrições – baixa. Continuidade registral.
TJSC. 4ª Câmara de Direito Civil. Apelação Cível n. 5017355-40.2024.8.24.0005, Relator Des. José Agenor de Aragão, julgada em 13/11/2025 e publicada em 14/11/2025.
Palavras chave: Adjudicação Compulsória, Penhora, Indisponibilidade, Continuidade
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11/12/2025 - Contrato de Abertura de Crédito. Penhor rural. Reconhecimento de firma. CCIR. ITR. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia pignoratícia decorrente de Contrato de Abertura de Crédito Rural Fixo.
Palavras chave: Contrato de Abertura de Crédito, Penhor Rural
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11/12/2025 - Penhora. Bem indivisível. Regime matrimonial – comunhão universal. Cônjuge do devedor – meação – reserva.
TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732787-98.2025.8.07.0000, Relatora Desa. Vera Andrighi, julgado em 19/11/2025 e publicado no DJe em 09/12/2025.
Palavras chave: Penhora, Bem Indivisível, Regime Matrimonial
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11/12/2025 - Bem de Família: indisponibilidade pode ser decretada como medida cautelar em execução civil
Acórdão foi proferido pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Palavras chave: Bem de Família, Indisponibilidade
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11/12/2025 - Credor fiduciário tem direito de purgar a mora até o Auto de Arrematação do imóvel
Entendimento foi proferido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Palavras chave: TRF3, Alienação Fiduciária, Auto de Arrematação
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11/12/2025 - Provimento de Cartório desdobrado somente deve ocorrer por concurso público
Segundo o CNJ, não se pode admitir provimento por opção.
Palavras chave: CNJ, Cartório, Desdobramento
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11/12/2025 - Consolidação definitiva do imóvel pelo credor fiduciário e a (des)necessidade de restituição do sobejo: Análise do conflito de entendimento entre a 3ª e 4ª turma do STJ
Confira a opinião de Rafael Barros Emiliano de Almeida publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
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10/12/2025 - Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária. Via Ofício Eletrônico. Emitente – assinatura – forma física. Qualificação registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de garantia fiduciária via ofício eletrônico decorrente de cédula de crédito bancário.
Palavras chave: Cédula de Crédito Bancário, Alienação fiduciária
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10/12/2025 - Carta de Adjudicação. Desapropriação. Planta e memorial. Georreferenciamento. CCIR. CAR. Especialidade Objetiva.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000741-93.2024.8.26.0418, Comarca de Paraibuna, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 01/10/2025 e publicada em 15/10/2025.
Palavras chave: Carta de Adjudicação, Desapropriação, Georreferenciamento
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10/12/2025 - Requisitos da usucapião e a possibilidade de pleito por herdeiros
Confira a opinião de Edilson Santos da Rocha e Debora Cristina de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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10/12/2025 - Mutuários da CEF poderão contratar mais de um financiamento imobiliário
Regra estava suspensa desde novembro de 2024 e foi retomada para atender à demanda do mercado.
Palavras chave: CEF, Financiamento Imobiliário
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10/12/2025 - Senado Federal aprova PEC do Marco Temporal para demarcação de Terras Indígenas
Texto foi aprovado em votação em dois turnos e segue para Câmara dos Deputados.
Palavras chave: PEC n. 48/2023, Terras Indígenas, Marco Temporal
Categorias: Geral
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10/12/2025 - Imóvel rural em faixa de fronteira: PL sobre regularização é aprovado na Câmara dos Deputados
Projeto estende por mais quinze anos o prazo para a ratificação de registro imobiliário.
Palavras chave: Projeto de Lei n. 4.497/2024, Ratificação, Imóvel Rural, Faixa de Fronteira
Categorias: Geral
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10/12/2025 - Portaria SGD/MGI n. 10.864, de 4 de dezembro de 2025
Dispõe sobre os requisitos para uso das contas digitais na Plataforma gov.br na realização de assinaturas eletrônicas e credenciamento do validador de acesso digital.
Palavras chave: Portaria SGD/MGI n. 10.864/2025, Plataforma gov.br
Categorias: Legislação e Provimento