Últimas Notícias

• 12/05/2025 - CAPADR aprova texto substitutivo de PL que trata de compensação de Reserva Legal

  PL altera Código Florestal para estabelecer a definição de “identidade ecológica” e regulamentar as hipóteses de compensação.

  Palavras chave: PL n. 5.725/2023, Reserva Legal, Compensação

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - PL pretende facilitar procedimentos para a constituição de aforamento em imóveis da União

  Projeto de Lei atribui aos Cartórios de Registro de Imóveis a responsabilidade de comunicar transmissões à SPU.

  Palavras chave: PL n. 307/2025, SPU, Aforamento

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - Expo Braille 2025: ANOREG/BR ressalta importância da inclusão nos Serviços Extrajudiciais

  Painel teve a participação da Diretora Executiva da Associação, Fernanda Castro.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Braille, Inclusão

  Categorias: Geral

• 12/05/2025 - Resolução BCB n. 471, de 8 de maio de 2025

  Altera a Circular nº 3.614, de 14 de novembro de 2012, que dispõe sobre as condições de emissão de Letra de Crédito Imobiliário.

  Palavras chave: Resolução BCB n. 471/2025, LCI

  Categorias: Legislação e Provimento

• 09/05/2025 - Imóvel público. Doação – reversão. Encargo – descumprimento. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de reversão de doação de bem público.

  Palavras chave: Imóvel Público, Doação, Reversão

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• 09/05/2025 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Devedor – intimação pessoal – publicação em jornal – necessidade.

  TJPA. 2ª Turma de Direito Privado. Apelação Cível n. 0801101-03.2018.8.14.0015, Comarca de Castanhal, Relatora Desa. Gleide Pereira de Moura, julgada em 08/04/2025 e publicada em 22/04/2025.

  Palavras chave: Alienação Fiduciária, Consolidação da Propriedade, Intimação

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• 09/05/2025 - Registro do contrato garantido por alienação fiduciária em caso de rescisão por iniciativa do comprador

  Confira a opinião de Juliana Maria Pinheiro e Juliana Nunes Pasqualoto publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 09/05/2025 - Terceira Turma garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.

  Palavras chave: STJ

  Categorias: Geral

• 09/05/2025 - Comissão Revisora do Código de Normas do Extrajudicial do TJAP recebe representantes de órgãos vinculados à área imobiliária

  Um dos objetivos do encontro foi combater entraves no registro de imóveis.

  Palavras chave: TJAP, Código de Normas

  Categorias: Geral

• 09/05/2025 - Emissão de LCI por financeiras é aprovada pelo Banco Central

  Norma aprovada terá efeito a partir de 1º de julho de 2025.

  Palavras chave: LCI, Banco Central do Brasil, Financeiras

  Categorias: Geral

• 09/05/2025 - Conheça as principais dificuldades e oportunidades para o setor extrajudicial

  Levantamento foi publicado pelo “Raio X dos Cartórios”.

  Palavras chave: Raio-X dos Cartórios, Desafios, Oportunidades

  Categorias: Geral

• 08/05/2025 - Condomínio urbano simples. Área de uso comum. Requisitos legais. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de áreas de uso comum em condomínio urbano simples.

  Palavras chave: Condomínio Urbano Simples, Área de Uso Comum, Qualificação Registral

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• 08/05/2025 - Compra e venda – escritura pública. Empresa alienante. Certidão Negativa de Débitos federais. Inviabilidade.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0021013-79.2024.8.24.0710, Comarca de Barra Velha, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 11/02/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, CND

  Categorias: Artigos

• 08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência

  Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

  Categorias: Eventos

• 08/05/2025 - Seminário: “A Reforma do Código Civil em Debate”

  Evento será realizado amanhã no auditório da ESMAGIS, em Campo Grande/MS.

  Palavras chave: ANOREG-MS, Seminário, Código Civil

  Categorias: Eventos

• 08/05/2025 - STJ entende que Súmula 308 não se aplica em casos de alienação fiduciária

  Para Corte, a inaplicabilidade decorre da distinção de tratamento jurídico entre os dois tipos de devedores.

  Palavras chave: REsp n. 2.130.141-RS, Alienação Fiduciária, Súmula STJ n. 308

  Categorias: Geral

• 08/05/2025 - PL pretende criar Hipoteca Reversa para idosos proprietários de imóveis

  Finalidade é permitir o acesso à renda por meio da conversão do valor do imóvel em crédito.

  Palavras chave: PL n. 2.128/2025, Hipoteca Reversa

  Categorias: Geral

• 08/05/2025 - Registro Imobiliário brasileiro participa da Land Conference 2025

  Encontro foi organizado pelo Banco Mundial.

  Palavras chave: Banco Mundial, Land Conferece 2025, Patrícia Ferraz

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• 07/05/2025 - Usucapião extrajudicial. Domínio útil. Loteamento irregular. Lote inserido em área maior. Desmembramento. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de lote em parcelamento irregular.

  Palavras chave: Usucapião Extrajudicial, Lote, Parcelamento Irregular

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• 07/05/2024 - Imóvel rural. Bem indivisível. Extinção de condomínio. Área inferior ao módulo. INCRA. Inviabilidade.

  TJSE. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 202400762933, Relatora Desa. Ana Bernadete Leite de Carvalho Andrade, julgado em 21/03/2025.

  Palavras chave: Imóvel Rural, Bem Indivisível, Módulo

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