Últimas Notícias

• 22/10/2018 - Clipping – O Globo - Com quase 63 mil imóveis inadimplentes, Niterói baixa resolução para parcelamento de dívidas do IPTU (RJ)

  Cinco unidades, avaliadas entre R$ 200 mil e R$ 7,7 milhões, vão a leilão em novembro. Veja quais são

  Palavras chave: imóveis, penhora, dívida ativa

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• 19/10/2018 - XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro abordará a proteção de dados

  O XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento realizado pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR), em parceria com a Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo (Anoreg/SP), abordará um dos temas de maior relevância no momento atual do Brasil e do mundo: a proteção de dados digitais.

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• 19/10/2018 - Clipping – Correio do Estado – Prefeitura de Campo Grande terá que gerenciar imóveis dados como pagamento de dívidas (MT)

  Projeto de lei prevê pagar débitos com bens móveis

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• 31/12/1969 - Clipping – Conjur - TJ/SP admite extinção de usufruto de imóvel arrematado em leilão

  Por considerar despropositada a medida, a Justiça de São Paulo autorizou a extinção do usufruto de um imóvel penhorado que será leiloado. O caso envolve uma casa no litoral paulista avaliada em R$ 2 milhões. O leilão é resultado de uma ação de execução devido a uma dívida de R$ 11 milhões.

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• 19/10/2018 - Clipping – Conjur – Cabe ao comprador de imóvel avisar transferência de propriedade, diz juiz

  O dever de comunicar a transferência de propriedade de imóvel é de quem compra, não de quem vende. Assim entendeu o juiz José Tadeu Picolo Zanoni, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao extinguir processo que cobrava Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do antigo dono de propriedade.

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• 19/10/2018 - STJ: Venda de imóvel em duplicidade não basta para configurar dano moral indenizável

  A venda de imóvel em duplicidade, por si só, não é situação suficiente para caracterizar dano moral indenizável, ainda que possa trazer aborrecimentos ao comprador. O erro da empresa vendedora, em tais casos, é um inadimplemento contratual, que não viola necessariamente direitos de personalidade do comprador.

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• 19/10/2018 - Clipping – Bem Paraná - Iniciaram os trabalhos para a regularização fundiária em Mandirituba (PR)

  A Prefeitura de Mandirituba convida a população para participar das reuniões do Programa de Regularização Fundiária Urbana, Morar Legal da Cohapar em parceria com a prefeitura de Mandirituba.

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• 19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (Joinville/SC)

  Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.

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• 19/10/2018 - Artigo - Reconhecimento de firma e autenticações de documentos pela administração pública - Por João Pedro Lamana Paiva

  RECONHECIMENTO DE FIRMA E AUTENTICAÇÕES DE DOCUMENTOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: APLICABILIDADES DA LEI Nº 13.460/17, DO DECRETO Nº 9.094/17 E DA LEI Nº 13.726/18 NOS SERVIÇOS NOTARIAIS E REGISTRAIS

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• 18/10/2018 - Senado: Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios

  Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país.

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• 18/10/2018 - Senado: Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados

  Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) projetos para diminuir a burocracia.

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• 18/10/2018 - Clipping – Condomínio SC - Registro da Convenção Condominial

  Quando registrada em cartório, a Convenção Condominial vale tanto para moradores quanto para visitantes.

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• 18/10/2018 - Clipping – O Progresso - Moradores de loteamentos sociais recebem escrituras dos imóveis (MT)

  Foram entregues nesta quarta-feira (17) a entrega de escrituras a beneficiários de residências em loteamentos sociais de Dourados.

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• 18/10/2018 - Clipping – Metrópoles - STF decide que imóveis de programa habitacional não pagam IPTU

  Regra vale para imóveis financiados pelo Programa de Arrendamento Residencial (PAR), da Caixa Econômica Federal

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• 18/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Prefeitura de Campo Grande propõe aceitar imóveis para quitar dívidas

  Projeto enviado à Câmara permite que contribuintes quitem dívidas oferecendo bens em troca

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• 18/10/2018 - Senado: CCJ aprova mudança em projeto que amplia horário de cartórios

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (17) uma emenda ao projeto de lei (PLS 15/2018) que amplia o horário de funcionamento dos cartórios. A emenda havia sido apresentada em Plenário pelo senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

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• 17/10/2018 - Conheça a cidade-sede do XX Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro

  Com cerca de 12 milhões de habitantes, a cidade de São Paulo é reconhecida como principal centro financeiro da América do Sul. Porém, a capital paulista não é vislumbrada apenas pelo seu importante papel econômico e financeiro no Brasil e no mundo.

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• 17/10/2018 - 1º Simpósio Nacional de Direito Registral Imobiliário “Registrador Nicolau Balbino Filho”

  Apresentação dos trabalhos enviados ao comitê científico acontece nesta quinta-feira (18.10), segundo dia do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil. Veja a programação completa do Simpósio

  Palavras chave: Simpósio, Nicolau Balbino, XLV Encontro

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• 17/10/2018 - Clipping – Webitcoin - Estado australiano irá lançar sistema de registro de imóveis baseado em Blockchain

  Processo irá eliminar grande parte do sistema tradicional

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• 17/10/2018 - Clipping – Em Tempo - TJAM derruba lei dos cartórios, informa Alessandra Campêlo

  A deputada referiu-se à emenda do deputado Platiny (Soares, do PSB), que ele alegava ter sido uma emenda do Tribunal de Justiça.

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