Últimas Notícias

• 08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO

  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.

  Palavras chave: STJ, Registro Torrens, usucapião

  Categorias: Legislação e Provimento

• 08/03/2018 - STJ - Inscrição de imóvel no Registro Torrens não inviabiliza pedido de usucapião

  Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a inscrição do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza o pedido de usucapião e, quando presente o requisito subjetivo – posse com a intenção de dono –, é válida a ação ajuizada para a prescrição aquisitiva.

  Palavras chave: STJ, Registro Torrens, usucapião

  Categorias: Legislação e Provimento

• 08/03/2018 - Agência Senado: Projetos da desburocratização recebem emendas em Plenário e seguem para a CCJ

  Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado

  Palavras chave: Senado, desburocratização, CCJ

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• 08/03/2018 - O Progresso - Com manual, MS avança no processo de regularização dos imóveis urbanos

  Mato Grosso do Sul é um dos primeiros Estados do país a elaborar um manual que traz o passo a passo para a regularização de imóveis urbanos

  Palavras chave: Mato Grosso do Sul, regularização dos imóveis, urbanos

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• 08/03/2018 - Gazeta do Povo - Como declarar imóveis e investimentos em fundos imobiliários no IR 2018

  Saiba como declarar a compra, a venda, a construção e também reformas em bens imóveis à Receita Federal

  Palavras chave: fundos imobiliários, imóveis, investimentos

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• 08/03/2018 - Alesp: Regularização fundiária em Suzano

  Os investimentos podem chegar a R$ 1 milhão e nesse primeiro momento deverão beneficiar cerca de 2 mil famílias

  Palavras chave: Alesp, Suzano, Regularização fundiária

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• 08/03/2018 - Exame - Onde achar as novas informações de carro e imóvel exigidas no IR

  Uma das principais novidades do Imposto de Renda 2018 são os campos para preencher informações complementares de veículos e imóveis

  Palavras chave: Imóvel, IR, Receita

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• 07/03/2018 - JM Online - Uberabense tem até quinta para garantir a regularização de imóveis com 70% de desconto

  A administração municipal esclarece que a condição é válida para quem der entrada nos documentos até esta data, que é o último dia dentro dos primeiros 90 dias estabelecidos no prazo da lei e decreto referentes

  Palavras chave: regularização de imóveis, Uberaba, 70%

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• 07/03/2018 - Folhamax - Municípios assinam convênio para regularização dos títulos definitivos da Cohab

  As prefeituras dos municípios de Nobres, Alto Garças, Pedra Preta e Mirassol D´Oeste querem aderir ao programa do Governo do Estado 'Endereço Certo', que prevê a regularização de cerca de 45.900 casas da extinta Cohab-MT

  Palavras chave: Cohab, regularização dos títulos, Mato Grosso

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• 07/03/2018 - Governo do Acre: Audiência pública trata sobre regularização fundiária do bairro Alto Alegre

  O diretor-presidente do Instituto de Terras do Acre (Iteracre), Nil Figueiredo, conversou com os moradores do Alto Alegre sobre a regulamentação dos imóveis do bairro

  Palavras chave: Acre, regularização fundiária, Alto Alegre

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• 07/03/2018 - O Estado de S. Paulo - Caixa realiza leilão de 250 imóveis em São Paulo neste mês

  Estão disponíveis casas, apartamentos, espaços comerciais e terrenos a partir de R$ 50 mil

  Palavras chave: São Paulo, Caixa, leilão

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• 06/03/2018 - O Diário - Prefeitura e cartórios registradores de imóveis firmam acordo de cooperação técnica

  O prefeito de Maringá, Ulisses Maia, assinou o acordo de cooperação técnica que promove intercâmbio de informações sobre transferências de propriedade de imóveis com a utilização de webservice

  Palavras chave: Prefeitura, cartórios registradores de imóveis, Maringá

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• 06/03/2018 - Jornal Panorama - Registro de Imóveis começa a atender em Parobé

  O serviço é comandado pela oficial registradora Luciana Bayer Pelegrino Dias

  Palavras chave: Registro de Imóveis, Parobé, Luciana Bayer Pelegrino Dias

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• 06/03/2018 - Governo de SP: Escola Superior de Agricultura da USP auxiliará a implantar novo Código Florestal

  Apoiado pela Fapesp, projeto desenvolvido em parceria com as secretarias estaduais do Meio Ambiente e de Agricultura traz dados essenciais

  Palavras chave: Governo de SP, Código Florestal, Escola Superior de Agricultura da USP

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• 06/03/2018 - Notícias ao Minuto - Preço dos imóveis residenciais cai 0,05% em fevereiro no País

  Dado sugere que o mercado imobiliário já mostra recuperação em algumas regiões, mas permanece em baixa em outras áreas

  Palavras chave: imóveis residenciais, fevereiro, queda

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• 05/03/2018 - Clipping – G1 - Justiça de Ribeirão Preto proíbe MRV de cobrar 'taxa de individualização' de imóveis em condomínio

  Juíza diz que construtora deve arcar com despesas de documentação, como habite-se, escritura definitiva e matrícula, mas decisão só vale para o município. Incorporadora recorreu da sentença

  Palavras chave: Ribeirão Preto, MRV, taxa de individualização

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• 05/03/2018 - Governo Piauí: Núcleo de Regularização Fundiária será criado pela Corregedoria-Geral de Justiça nesta terça (6)

  O objetivo é auxiliar o processo de regularização fundiária de áreas urbanas e rurais do estado

  Palavras chave: Núcleo de Regularização Fundiária, Corregedoria-Geral de Justiça, Piauí

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• 05/03/2018 - Tribuna do Interior - Diretor da Cohapar estima regularização de 4,5 mil lotes na região até o fim do ano

  No Paraná, a meta é atender 50 mil imóveis em 2018. A ação faz parte do programa do governo do Paraná “Morar Legal Paraná”

  Palavras chave: Paraná, Cohapar, regularização

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• 05/03/2018 - G1 - Cohab quer vender 900 imóveis em SP para arrecadar R$ 432 milhões até 2020

  Objetivo, segundo a companhia, é investir em novas unidades habitacionais de interesse social

  Palavras chave: Cohab, São Paulo, arrecadação

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• 05/03/2018 - G1 - Mais de 1.000 imóveis estão em processo de licenciamento prévio em Uberlândia

  Lei sancionada em 2017 garante maior prazo para estabelecimentos sem acessibilidade se regularizarem. Empresários podem ter de seis meses a dois anos para fazer adequações

  Palavras chave: Uberlândia, licenciamento prévio, imóveis

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