Últimas Notícias

• 01/12/2016 - TRF5 condena incorporadora e Caixa por atraso na entrega de imóvel

  A entrega ficou programada para o dia 30/4/2014, mas, em 2015, o imóvel ainda não havia sido entregue
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• 28/11/2016 - Preço de imóveis tem queda nominal de 2,4% ao final de outubro, diz IGMI-R/Abecip

  Já em relação a janeiro de 2014, início da base histórica, foi identificada queda de 1,5%
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• 23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul

  Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
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• 22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado

  A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral
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• 14/11/2016 - Incra cria três novos assentamentos para 119 famílias no Sul do Pará

  No assentamento Capivara serão 68 lotes numa área de 1.970 hectares e no São José da Água Bonita, 14 lotes em 1.153 hectares. No PDS Porto Seguro serão 37 lotes em 1.069 hectares
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• 01/11/2016 - TJGO: Concedida reintegração de posse de área ambiental ao município de Senador Canedo

  O município argumentou que soube da ocupação irregular em março de 2014 pelo MPGO, que recomendou a adotação de providências para a imediata desocupação do local
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• 20/10/2016 - STJ: Condomínio é tema da 68ª edição de Jurisprudência em Teses

  Lançada em maio de 2014, a ferramenta Jurisprudência em Teses apresenta diversos entendimentos do Tribunal sobre temas específicos
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• 06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida

  A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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• 06/09/2016 - TRF4 nega pedido de penhora de pequena propriedade rural familiar

  O casal adquiriu a propriedade de 14 hectares em 1957. Em 2011, o pai faleceu deixando um débito relativo a um empréstimo rural obtido junto ao Banco do Brasil
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• 01/09/2016 - MPF/PA pede anulação de leilão de área de mais de 2,5 mil km² no Marajó

  Também foi recomendada a regularização fundiária da área, onde vivem 13 mil famílias assentadas e pelo menos 14,9 mil famílias de comunidades tradicionais
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• 19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS

  O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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• 03/08/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis lançam portal de serviços eletrônicos no CNJ

  Lançamento será no dia 9 de agosto, terça-feira, a partir das 14h, no plenário do Conselho Nacional de Justiça
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• 01/08/2016 - CNJ: Processo de validação de documentos é apresentado a cartórios do DF

  A emissão da apostila terá início no dia 14 de agosto, inicialmente nos cartórios extrajudiciais das capitais
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• 19/07/2016 - Provimento nº 56/2016 do CNJ torna obrigatória consulta ao Registro Central de Testamentos Online para inventários e partilhas judiciais e extrajudiciais

  O Provimento nº 56, de 14 de julho de 2016, já está em vigor
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• 12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica

  Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
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• 30/06/2016 - Juiz Federal Fabrício Bittencourt (CNJ) comenta sobre o apostilamento em entrevista realizada no "VII Fórum de Integração Jurídica"

  Cartórios das capitais serão os primeiros a oferecer esse serviço a partir de 14 de agosto de 2016
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• 27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri

  O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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• 22/06/2016 - Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

  A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados pela União
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• 08/06/2016 - Ajuris e Enore-RS promovem o Seminário Estatuto da Pessoa com Deficiência

  Interessados podem se inscrever até o dia 15 de junho. Associados ao IRIB possuem 10% de desconto
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• 02/06/2016 - Senado: União poderá reincorporar rodovias federais transferidas a estados

  Na edição da MP, o governo federal justificou que algumas das rodovias transferidas há 14 anos estão em área de fronteira, o que contraria a Lei nº 6.634/79
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