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17/01/2017 - "O maior desafio, hoje, é vencer o desconhecimento generalizado das virtudes e potencialidades dessa maravilhosa criação jurídica do gênio oitocentista: o sistema de publicidade registral pátrio"
O presidente do IRIB, Sérgio Jacomino, fala sobre as prioridades máximas, desafios a serem enfrentados em sua gestão, entre outros assuntos
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16/01/2017 - Desapropriação: AGU evita pagamento indevido a dono de imóvel que já foi indenizado
Atuaram no caso a Procuradoria Federal no Pará e a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra
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16/01/2017 - Valor Econômico: Documentos eletrônicos no novo CPC
Com o avanço da internet e a "necessária" implantação do processo judicial eletrônico não só em razão da esperada celeridade processual garantida constitucionalmente, mas também em razão do grande volume de papel usado em impressões
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16/01/2017 - TJRS: Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade
O autor da ação ingressou com pedido liminar afirmando que necessita do fornecimento de energia elétrica para ligar os motores que acionam os levantes hidráulicos do sistema de irrigação de suas lavouras de arroz
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16/01/2017 - TJBA: Audiências de aprovados em concurso avançam privatização de cartórios
Os candidatos que agora fazem escolha para preenchimento das 1.383 vagas foram aprovados no concurso, conforme estabelecido no Edital nº 05/2013
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16/01/2017 - Sistema de Selo Eletrônico de Goiás é implantado em 100% das Serventias Extrajudiciais
A medida atendeu o prazo estipulado pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Gilberto Marques Filho para a inclusão de 29 serventias de arrecadação deficitária
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16/01/2017 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro da Bahia
Os candidatos foram aprovados no concurso para provimento das unidades dos serviços extrajudiciais de notas e registro do estado
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16/01/2017 - Em 2016, regularização fundiária cresce 126% em SP por meio do Cidade Legal
O programa beneficiou 20,3 mil famílias paulistas, que agora podem registrar seus imóveis
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16/01/2017 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O PL 4550/16 adia para cinco de maio de 2018 o prazo para inscrição de imóvel rural no CAR
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23/12/2016 - Portal de Integração facilita e desburocratiza os serviços dos cartórios de Registro de Imóveis
Onze estados e o Distrito Federal já estão no Portal de Integração, representando mais da metade dos registros imobiliários brasileiros
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23/12/2016 - Parceria histórica entre IRIB e Unisc resulta na especialização EaD em Direito Registral Imobiliário
O curso, que teve início em março de 2016, conta com 185 alunos de diversas partes do Brasil. Conheça a opinião de quem participa
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23/12/2016 - MPF/MG recomenda que Incra constitua equipe para fazer estudos de demarcação de comunidades quilombolas
Comunidades localizadas em Virgem da Lapa/MG sofrem com invasão e desmatamento de suas terra
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23/12/2016 - Ministério das Cidades desburocratiza a regularização fundiária urbana no Brasil
A MP 759/2016 traz inovações com o conceito de informalidade tratado como núcleo urbano informal, a legitimação fundiária, a desburocratização dos procedimentos de aprovação e registro, além da criação do direito de laje
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23/12/2016 - Medida Provisória traz grandes avanços para a regularização fundiária urbana e rural
Entre várias inovações, a MP nº 759/2016 cria o direito de laje, permitindo que mais de uma unidade habitacional seja construída numa mesma área
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23/12/2016 - MP nº 759/2016: Texto foi elaborado por Grupo de Trabalho instituído pelo Ministério das Cidades
Registradores de imóveis, juristas e urbanistas participaram da comissão
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23/12/2016 - Artigo: A nova Medida Provisória Nº 759/2016 e seus reflexos no Registro de Imóveis
Texto é de autoria do registrador de imóveis em Porto Alegre/RS e presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva
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22/12/2016 - STJ julga processo sobre invasão de terra por defensores da reforma agrária
A Quarta Turma, que é especializada em direito privado, irá realizar o julgamento do processo
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22/12/2016 - O Globo: Regularização de imóveis vai prever ‘direito de laje’
Processo dependerá de aval das prefeituras. Área de risco não pode entrar
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22/12/2016 - TRT3 não reconhece fraude à execução em venda de imóvel antes do início da ação trabalhista
O julgador entendeu que a embargante adquiriu o imóvel de boa-fé e descartou a existência de fraude à execução, determinando a desconstituição da penhora efetuada sobre o bem
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22/12/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados dá mais proteção a compradores de imóveis
O projeto tramita em caráter conclusivo e aguarda parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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