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26/08/2013 - Governo realiza regularização fundiária de igrejas no Acre
Entre as 7.500 propriedades que serão beneficiadas pelo programa no Estado do Acre, 150 são templos religiosos
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26/08/2013 - Comissão vai estudar proposta apresentada pelos cartórios sobre cálculo do ISSQN
Decisão foi tomada durante reunião com representantes dos cartórios e prefeitura de Porto Velho/RO
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26/08/2013 - Município deve suspender obra que prejudica o meio ambiente
TJMG negou recurso do município de Divino Laranjeiras e confirmou liminar que suspendia obra iniciada em área de preservação
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26/08/2013 - AGU assegura posse da UFRA sobre terreno de estação experimental de piscicultura
A utilização do local é de interesse social para fins de ensino e pesquisa
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23/08/2013 - Incra articula criação de grupo interministerial de governança fundiária no Brasil
Proposta é construir uma política de governança fundiária que abranja todo o território nacional por meio de uma articulação com órgãos públicos e privados
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23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
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23/08/2013 - Procuradorias asseguram posse ao INSS de imóvel doado pelo Estado do Mato Grosso
Decisão da AGU garante a construção das instalações do Centro de Reabilitação Profissional
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23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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22/08/2013 - AGU confirma reajuste da taxa de ocupação dos terrenos de marinha de Aracaju/SE pelo valor de mercado
Advocacia conseguiu, no TRF5, reformar decisão que vinculava ao INPC o reajuste da taxa de ocupação dos imóveis identificados como terreno de marinha
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual
O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade.
Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã
Painel, programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios
AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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21/08/2013 - Entrevista - "A mediação não é atividade privativa de advogados"
Suzana Borges Viegas de Lima, responsável pela Comissão de Mediação e Conciliação do IBDFam, defende a solução consensual de litígios em cartórios
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20/08/2013 - TJAC convoca aprovados para realização de entrevista e perícia médica
A convocação é para os aprovados no último processo seletivo para outorga de delegações de notas e de registros realizado pela instituição
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20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada
Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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20/08/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto quer regularizar áreas utilizadas por terceiros nos terrenos de marinha
Proposta prevê parcelamento e perdão de dívidas com a União, além de tornar menos burocráticos e mais transparentes os processos de demarcação dessas áreas
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20/08/2013 - TJRS: Adjudicação compulsória. Retificação de registro. Continuidade. Publicidade.
É necessária a retificação de registro imobiliário, nos termos do artigo 213, inciso II, da Lei nº 6.015/73, quando a modificação a ser realizada no imóvel caracterizar inserção ou alteração de medida perimetral.
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19/08/2013 - Mais de 1,7 mil imóveis em Porto Velho/RO não possuem escritura
Falta de assinatura ou certidão impedem que a regularização seja concluída
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