Últimas Notícias

• 26/03/2018 - TST - EXECUÇÃO. PENHORA. VAGA DE GARAGEM.

  Pacífica a jurisprudência do TST no sentido de que a vaga de garagem que possua matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família, mesmo que o apartamento tenha esse caráter, podendo, assim, ser penhorada. Nessa linha, a Súmula 449 do STJ. Agravo de instrumento desprovido.
  Veja mais

• 23/03/2018 - Governo de São Paulo - Estado autoriza doação de áreas para prefeituras e entidades

  Imóveis servirão para atendimento à população e dos municípios para instalação de órgãos públicos, vias de passagem e espaços de lazer
  Veja mais

• 22/03/2018 - Agência Senado - Arbitragem poderá ser usada nas ações de desapropriação por utilidade pública

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (21.03), projeto de lei (PLS 135/2017) do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) com essa finalidade
  Veja mais

• 22/03/2018 - Agência Senado - Regulamentação do regime de multipropriedade é aprovada na CCJ

  A proposta recebeu parecer favorável do relator, senador Cidinho Santos (PR-MT), com rejeição de quatro emendas apresentadas pelos senadores Airton Sandoval (PMDB-SP), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Lindbergh Farias (PT-RJ)
  Veja mais

• 22/03/2018 - IRIB realiza reunião conjunta de diretoria executiva e conselhos e debate temas vitais do Registro Imobiliário brasileiro

  O encontro teve como principal objetivo debater as próximas ações da entidade nacional, além de deliberar sobre as últimas decisões tomadas no âmbito do registro de imóveis. A reunião foi iniciada com um minuto de silêncio em honra e homenagem ao oficial do Registro de Imóveis de Guaxupé Nicolau Balbino Filho, recém-falecido.
  Veja mais

• 20/03/2018 - Agência Brasil - Projeto piloto vai regularizar imóveis de três comunidades no Rio

  A informação foi dada na segunda-feira (19.03) pelo ministro das Cidades, Alexandre Baldy, no Seminário Todos Pela Habitação, realizado pelo jornal O Globo e Extra
  Veja mais

• 12/03/2018 - Agência Senado: Profissionais da construção civil poderão ter cota no Minha Casa, Minha Vida

  É o que determina um projeto (PLS 331/2015) que poderá ser votado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), em reunião marcada para a quarta-feira (14.03)
  Veja mais

• 08/03/2018 - Agência Senado: Projetos da desburocratização recebem emendas em Plenário e seguem para a CCJ

  Os textos foram elaborados pela Comissão Mista de Desburocratização e apresentados no encerramento dos trabalhos legislativos do ano passado
  Veja mais

• 02/03/2018 - Agência Brasília - Codhab assina contrato para construção de 92 apartamentos em Samambaia

  Unidades na QR 612 atenderão habilitados da lista da companhia nas faixas de renda familiar 1,5, 2, 3 e 4. Obras tem previsão para durar 18 meses
  Veja mais

• 01/03/2018 - Portal Jota - STJ começa a julgar abusividade de taxa de corretagem no Minha Casa, Minha Vida

  Para relator, cobrança de comissão de corretagem desvirtua a finalidade do programa habitacional
  Veja mais

• 20/02/2018 - Agência Senado: Minha Casa Minha Vida não reduziu deficit habitacional, afirma estudo

  De acordo com uma pesquisa da Fundação João Pinheiro, o deficit habitacional quantitativo não sofreu alterações significativas.
  Veja mais

• 16/02/2018 - Jornal Opção - Decreto que proíbe cobrança do “IPTU do puxadinho” em Goiânia é publicado

  Contribuintes que tenham sido cobrados a mais por imagens aéreas devem pedir revisão do valor e retirada de multa
  Veja mais

• 16/02/2018 - Agência Senado - Propostas da Comissão de Desburocratização estão prontas para votação do Plenário

  Ao todo são 16 projetos de lei que tratam de patentes, registros em cartório, emissão de documentos, alvarás e licenciamentos
  Veja mais

• 06/02/2018 - Agência Senado - Projeto dá preferência a ocupantes na revenda de imóveis retomados por inadimplência

  Projeto da senadora Simone Tebet busca beneficiar ocupantes de imóveis retomados por inadimplência
  Veja mais

• 02/02/2018 - Campo Grande News - Moradores do Canaã IV são convocados para regularizar imóveis na Agehab

  Agência Municipal de Habitação de Interesse Social de Dourados está solicitando aos moradores do Jardim Canaã IV que compareçam ao setor de regularização fundiária, na prefeitura, para a regularização de posse de seus imóveis
  Veja mais

• 31/01/2018 - G1 - Agehab deve coletar assinaturas para regularizar quase 300 escrituras de bairros em Goiânia

  Jardim Dom Fernando I e II surgiram devido à ocupação urbana em terrenos do estado e da Igreja Católica nos anos 80
  Veja mais

• 30/01/2018 - Nova News - Com apoio da Agehab, centenas de moradores conseguem regularizar imóveis com “contrato de gaveta”

  Eliminar pendências documentais das moradias só é possível por meio do programa Morar Legal, instituído pela Agência de Habitação Popular do Estado (Agehab)
  Veja mais

• 30/01/2018 - Canal Rural - CAR: checagem dos dados deve demorar 2 anos

  Esse é o plano, por exemplo, no Distrito Federal, que tem 12 mil imóveis imóveis rurais cadastrados por produtores
  Veja mais

• 18/01/2018 - Agência de Notícias do Paraná - Governo atende 65,5 mil famílias com titulação de imóveis

  Programa de regularização é o maior já realizado pela Cohapar e já atendeu 25 mil propriedades. Outras 40,5 mil serão beneficiadas até o fim de 2018. Na última quarta-feira (17.01), o governador Beto Richa autorizou o início dos processos para 2.200 famílias de Campo Largo
  Veja mais

• 16/01/2018 - XXI Congresso Mundial de Direito Registral divulga data para envio dos trabalhos

  As inscrições para envio e apresentação dos trabalhos estão abertas e se encerram no dia 7 de fevereiro de 2018. Organizado pela Superintendência do Notariado e Registro da Colômbia e pelo IPRA-CINDER, o evento ocorrerá entre os dias 2 e 4 de maio, em Cartagena de Indias, Colômbia.
  Veja mais