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16/05/2018 - Clipping – Diário de Pernambuco - Justiça determina que prefeitura de Paulista retire imóveis irregulares das praias (PE)
Entrou em contagem regressiva o prazo dado pela Justiça Federal para que a Prefeitura de Paulista cadastre e retire as famílias que ocupam irregularmente as áreas de praia no município.
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16/05/2018 - Clipping - Nova News - Em ato histórico, cadastramento para regularização de imóveis inicia em Nova Casa Verde (MT)
A prefeitura de Nova Andradina através de sua Agência Municipal de Habitação (AgehNova) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação (Ageahb), lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana dos imóveis (terrenos, residências e prédios comerciais) localizados em Nova Casa Verde.
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15/05/2018 - Clipping – Agência Brasil - Imóveis ao redor de prédio que desabou em SP podem ser desinterditados
Os três prédios interditados desde 1º de maio, após o incêndio que resultou no desabamento do edifício Wilton Paes de Almeida, no Largo do Paissandu, centro de São Paulo, serão gradativamente desinterditados, informou na última sgunda-feira (14.05) a prefeitura. Os imóveis ainda passarão por intervenções nas estruturas. Não há prazo para as liberações.
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15/05/2018 - Clipping – Rede Brasil Atual - Terreno de prédio ocupado que desabou em São Paulo pode virar moradia social
Prefeitura afirma estar em tratativa com a União para que a área no centro da cidade seja destinada para atender às famílias que ficaram sem teto após a tragédia no dia 1º.
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10/05/2018 - Clipping – DCI - Preço de imóveis recuou 1,1% entre março e abril
Ainda refletindo a morosidade da economia brasileira, o preço médio do imóvel residencial encolheu 1,19% na passagem de março para abril, segundo indicador de preços da Properati.
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08/05/2018 - Artigo - O descumprimento da função social da propriedade do bem público – Por Marcos Alcino de Azevedo Torres
Ao assistir às imagens e ouvir do narrador de que naquele prédio funcionou até uma certa data a sede da Policia Federal e nas lojas uma agência do INSS, desconfiei mas não queria acreditar: tratava-se de um prédio público literalmente abandonado, não fosse a presença daqueles que dele tomaram posse (que para os publicistas seria mera detenção), para o utilizarem, ainda que de modo precário como moradia.
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04/05/2018 - XXI Congresso Internacional de Direito Registral IPRA-CINDER
O XXI Congresso Internacional de Direito Registral celebrou-se entre os dias 2 e 4 de maio de 2018 em Cartagena de Índias, na Colômbia, contou com a participação de registradores brasileiros representados pelo Irib e pelo NEAR-lab. O evento teve a mais elevada participação de congressistas dos últimos anos. A Assembleia Geral elegeu a Associação Sindical de Registradores de Portugal como organizadora do próximo congresso e designou, por unanimidade, ALFONSO CANDAU como novo secretário-geral do IPRA-CINDER para os próximos quatro anos.
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27/04/2018 - Campo Grande News (MS) - Agehab entrega escritura de imóveis a 141 famílias do Bosque do Carvalho
Ação faz parte de programa do governo que pretende, até o fim do ano, regularizar situação de 1.400 famílias
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23/04/2018 - TRF4 - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE. MORA - PURGAÇÃO. NOTIFICAÇÃO PESSOAL VIA RTD. NULIDADE.
Não há qualquer nulidade a ser declarada no procedimento extrajudicial de consolidação da propriedade se o agente financeiro providenciou a notificação pessoal do devedor para a purgação da mora através do Registro de Títulos e Documentos (art. 26 da Lei n. 9.514/97). Inexiste previsão legal expressa da intimação pessoal dos mutuários acerca da data da realização dos leilões como requisito para a regularidade da execução extrajudicial.
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20/04/2018 - Agência Senado: CRA participa de entrega de certificados de ocupação fundiária em Mato Grosso
A finalidade foi iniciar a entrega de 340 certificados de reconhecimento de ocupação para moradores de áreas nos bairros de Paraíso 1, Paraíso 2 e Nova União, todos em Cuiabá
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19/04/2018 - Agência Senado: Wellington Fagundes destaca avanços na regularização fundiária em Mato Grosso
O senador destacou na noite de quarta-feira (18.04) a realização de uma audiência pública conjunta da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) e da Assembleia Legislativa do Estado
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19/04/2018 - Agência Senado: Aprovada desapropriação de terreno para o TRE do Rio Grande do Sul
O imóvel objeto da proposta é o Edifício Muralha, localizado no centro comercial e administrativo de Porto Alegre
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17/04/2018 - Agência Senado: Senado vai debater proteção de dados pessoais em sessão temática
Conforme o projeto, a coleta dos dados deve ser feita sob consentimento, assim como o armazenamento e o tratamento das informações pessoais
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16/04/2018 - Conjur - Projeto de lei quer instituir arbitragem para definir valor de desapropriação
O Projeto de Lei 135/2017 passou em fase terminativa, sem precisar ir ao Plenário, e será analisado agora pela Câmara dos Deputados
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12/04/2018 - Agência Senado: Seminário sobre georreferenciamento debate propostas para criação de marco regulatório
O seminário foi uma iniciativa do Interlegis-Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
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11/04/2018 - 1VRPSP - CONDOMÍNIO. VAGA DE GARAGEM. UNIDADE AUTÔNOMA. ARREMATAÇÃO.
Esta decisão fere um tema pouco estudado pelos operadores do direito registral imobiliário. Trata-se da vedação contida no § 2º do art. 1.339 do Código Civil, que impede a alienação de “parte acessória” de unidade imobiliária a outro condômino, “só podendo fazê-lo a terceiro se essa faculdade constar do ato constitutivo do condomínio, e se a ela não se opuser a respectiva assembleia geral”. Já me aventurei nessa seara e, embora a dúvida tenha sido julgada procedente, ainda tenho muitas dúvidas. Neste caso, a alienação se deu por meio de execução e extração de carta de arrematação e o registro foi deferido.
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10/04/2018 - Governo do Mato Grosso: Governo entrega títulos definitivos da extinta Cohab em Chapada dos Guimarães
O Programa ‘Endereço Certo’ do Governo do Estado de Mato Grosso, criado pela Agência de Fomento Desenvolve MT, está concretizando a regularização fundiária dos imóveis pela Companhia de Habitação do Estado (Cohab-MT)
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06/04/2018 - Nova News (MS) - Prefeitura de Batayporã agiliza processo de regularização de imóveis
Parceria com Agehab beneficiará inicialmente 100 famílias de baixa renda
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28/03/2018 - Goiás Agora - Agehab inicia regularização fundiária de mais 749 moradias em Jataí com o Casa Legal
A equipe de Regularização Fundiária da Agehab realiza uma reunião preliminar para explicar às famílias beneficiárias como o programa funciona, quais são as etapas e os documentos que devem ser providenciados para o cadastramento
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26/03/2018 - STJ. INVENTÁRIO. PARTILHA. HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL. AVALIAÇÃO DE BENS. RETIFICAÇÃO.
A lei prevê duas hipóteses em que é possível emendar a partilha, após o trânsito em julgado da sentença. A primeira, de ofício pelo juiz ou a requerimento das partes, para corrigir erros materiais, como, por exemplo, na descrição do imóvel e/ou de suas metragens, do valor da avaliação, etc. A segunda possibilidade decorre do erro de fato na descrição dos bens e exige a concordância de todas as partes, caso concreto que se ajusta à primeira possibilidade.
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