Últimas Notícias

• 06/06/2024 - Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida

  Colegiado levou em consideração que, ainda em vida e no próprio processo, foi manifestada a anuência com o pedido de separação.
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• 06/06/2024 - Fit for Purpose: você conhece a metodologia que busca simplificar o processo de regularização fundiária em diferentes países?

  No Brasil, iniciativa contou com a participação do Vice-Presidente do IRIB, José de Arimatéia Barbosa.
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• 06/06/2024 - Decreto n. 12.045, de 5 de junho de 2024

  Institui o Programa Nacional de Conservação e Uso Sustentável dos Manguezais do Brasil.
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• 06/06/2024 - Em evento promovido pela ABRAINC, Ministro das Cidades destaca produção de unidades do PMCMV

  De acordo com Jader Filho, após a retomada do Programa, foram contratadas 700 mil unidades habitacionais por meio do FGTS.
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• 05/06/2024 - Penhora de imóvel alienado fiduciariamente para pagamento de dívida condominial: saiba os posicionamentos dos participantes

  Audiência Pública foi promovida pelo STJ na segunda-feira, 03/06/2024.
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• 05/06/2024 - Representação de inconstitucionalidade de norma tributária – Conflito de decisões entre tribunais locais e o STF – Efeitos jurídicos e limitações ao poder de tributar

  Confira a opinião de Luiz Roberto Ayoub publicada no Migalhas.
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• 05/06/2024 - Seminário virtual: Solo Seguro – Núcleos Informais e Favelas

  Evento será promovido pela CGJMT na quinta-feira, a partir das 14h.
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• 04/06/2024 - DECISÃO

  Definição dos elementos mínimos que deverão constar de planejamentos e de relatórios que sejam apresentados, pelos Operadores Nacionais, à Corregedoria Nacional de Justiça, no exercício da função de agente regulador do Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (SERP).
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• 04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024

  Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024

  Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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• 04/06/2024 - STF analisará constitucionalidade do repasse de emolumentos para instituições do Sistema de Justiça

  Ainda sem data definida para julgamento do mérito, a matéria é objeto do RE n. 1.487.051 e teve Repercussão Geral reconhecida.
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• 04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024

  Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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• 03/06/2024 - DECISÃO

  Pedido para que o Provimento CN/CNJ n. 149/2023 seja atualizado para adaptação de artigos ao contexto no qual o Operador Nacional de Registro Civil de Pessoas Naturais encontra-se em fase de implantação.
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• 03/06/2024 - Provimento CN-CNJ n. 169, de 27 de maio de 2024

  Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para dispor sobre o registro único da incorporação e da instituição do condomínio especial sobre frações ideais.
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• 03/06/2024 - Resolução INCRA-CD n. 18, de 28 de maio de 2024

  Aprova a Pauta de Valores de Terra Nua, para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2024 a 31 de março de 2025.
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• 03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024

  Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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• 03/06/2024 - Programa Solo Seguro – Favela beneficiará mais de 17 mil pessoas

  Promovido pela CN-CNJ, programa de regularização fundiária será realizado entre os dias 3 a 7 de junho.
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• 31/05/2024 - ANOREG/MT: Mapeamento digital de terras impulsiona crescimento e Agronegócio

  Medida traz maior segurança jurídica e possibilidade de monitoramento ambiental.
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• 31/05/2024 - UNA oferece Diplomatura Universitaria en Derecho Notarial

  Curso teve início em 28 de maio, mas ainda dá tempo de participar!
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• 31/05/2024 - As serventias notariais e registrais sob a ótica do estruturalismo

  Confira a opinião de Gilson Carlos Sant’Anna publicada no Jusbrasil.
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