Últimas Notícias

• 22/11/2024 - CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes

  Resolução institui o Procedimento Extrajudicial Classificador.
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• 29/02/2024 - Projeto prioriza famílias com crianças e adolescentes com câncer para acessar o Minha Casa Minha Vida

  Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados.
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• 24/05/2023 - Enunciado CD/ANPD n. 1, de 22 de maio de 2023

  Dispõe acerca do tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes.
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• 13/03/2023 - PL prevê idade mínima para celebração de União Estável

  De acordo com projeto, que busca proteção das adolescentes submetidas a relações sexuais precoces, a idade mínima será de 16 anos.
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• 13/03/2023 - SC autoriza realização nos cartórios de inventário envolvendo menores de 18 anos

  Desde 2007 as serventias já realizavam este procedimento, porém, quando não envolvia herança para crianças e adolescentes.
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• 05/05/2022 - Decreto n. 11.061, de 4 de maio de 2022

  Altera o Decreto nº 9.579, de 22 de novembro de 2018, e o Decreto nº 10.905, de 20 de dezembro de 2021, para dispor sobre o direito à profissionalização de adolescentes e jovens por meio de programas de aprendizagem profissional.
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• 09/09/2020 - Artigo – Migalhas - Como tratar dados de crianças e adolescentes no contexto da LGPD - Nathalia Guerra de Sousa e Thainá Barbosa

  A vigência da LGPD ainda em 2020 trouxe ainda mais urgência para a necessidade de sua implementação e, dentre os temas que fervilham no âmbito empresarial nesse contexto está a incerteza quanto ao tratamento correto de dados de crianças e adolescentes
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• 29/08/2019 - CORI/MG - Apoio à cidadania em Betim (MG)

  Os funcionários do Registro de Imóveis de Betim abraçaram o Projeto Apadrinhar Férias de Inverno, que promoveu atividades de lazer, esporte e cultura em 5 unidades de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social.
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• 23/04/2019 - Clipping - Jornal O Pioneiro - Pela primeira vez, regularização fundiária priorizará violência como fator a ser combatido em Caxias (RS)

  Maioria dos adolescentes assassinados desde 2010 na cidade residia em comunidades criadas sem planejamento
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• 31/07/2015 - TJPB firma termo de cessão de uso de dois imóveis para SEDH

  Imóveis serão para uso de serviços socioassistenciais, com finalidade de desenvolver ações voltadas à Criança e ao Adolescentes
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