Últimas Notícias

• 20/07/2018 - Artigo - Da aquisição de imóveis rurais por empresa jurídica brasileira equiparada à estrangeira, por Bernardo Freitas Graciano e Bruno Malta Pinto

  A aquisição de imóveis rurais por estrangeiros é tema sensível e que mereceu, como continua a merecer, importantes contribuições no sentido de se ofertar interpretações que promovam a compatibilização das regras e princípios regentes da matéria com aquele que é o pano de fundo que parece modular o debate: o resguardo da soberania interna a partir da defesa do território nacional
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• 16/07/2018 - Clipping – Correio Braziliense - Devolução de imóveis comprados na planta preocupa setor da construção civil

  Compradores podem perder 100% do valor pago ao romper contrato de aquisição de imóvel
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• 26/06/2018 - Artigo - Contratos imobiliários – aquisições de boa-fé – por Aline Krahenbuhl Soares

  Dentre diversos requisitos que devem ser observados nos contratos, destacam-se o tipo e o nome do contrato que está sendo negociado. Não se engane! Há dois meios de aquisição imobiliária. A originária, por usucapião, e a derivada por meio de contrato
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• 15/06/2018 - Clipping – Revide - Financiamento de imóveis movimentou R$ 4,6 bilhões em Ribeirão Preto (SP) em 12 meses

  Crédito para aquisição de imóveis foi o único setor que apresentou aumento por demanda entre os meses de março de 2017 e 2018
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• 28/05/2018 - Clipping – Folha SP - Fundo fechado de pensão não poderá ter investimento direto em imóveis

  CMN atualizou normas para entidades fechadas de previdência complementar
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• 02/05/2018 - Clipping – Jornal O Povo - Feirão da Caixa irá ofertar 6.400 imóveis em Fortaleza

  O Feirão Caixa da Casa Própria irá ofertar, este ano, um total de 6.400 imóveis, entre novos e usados, em Fortaleza. O evento, que já vai para sua 14ª edição, será realizado no Shopping Iguatemi entre os dias 25 e 27 de maio. O programa faz parte da estratégia do banco para facilitar a aquisição de imóveis com taxas de juros reduzidas.
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• 24/04/2018 - Clipping – Zero Hora – Ranking da venda de imóveis: veja os bairros mais caros e mais baratos em Porto Alegre

  Anunciada pela Caixa Econômica Federal na semana passada, a redução das taxas de juros para financiamento da casa própria e o aumento do percentual a ser financiado para aquisição de imóveis usados aproxima brasileiros que sonham com um imóvel pra chamar de seu do objetivo. Para quem já planeja os próximos passos para a compra da casa própria, um levantamento do Sindicato da Habitação do RS (Secovi-RS) pode ajudar a mapear os locais em Porto Alegre.
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• 24/04/2018 - Clipping – O Globo - Consórcio de imóveis cresce 7,3% em um ano

  A aquisição de imóveis através de consórcios voltou a crescer. A modalidade de crédito avançou 7,3% em março, em comparação com mesmo mês do ano passado, de acordo com a Associação Brasileira de Administradoras de Consórcio (ABAC). Hoje, são 850 mil participantes em todo país.
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• 23/04/2018 - TRF3 - USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA. HIPOTECA. SFH.

  Imóvel objeto do SFH. Hipoteca em favor da CEF/EMGEA. O financiamento do imóvel pelo Sistema Financeiro da Habitação atrai sobre ele o regime de direito público. A hipoteca do imóvel à CEF para garantia da dívida acarreta a precariedade da posse, incapaz de conferir justo título à aquisição do bem, descaracterizado o animus domini.
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• 17/04/2018 - USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO. DÚVIDA - SUSCITAÇÃO. CND DO INSS. LIMITAÇÕES DO DIREITO URBANÍSTICO.

  Dúvida - Usucapião extrajudicial – Cabimento do pedido de dúvida em qualquer fase do processamento – Autuação – Recebidos os documentos previstos no item 425 do Capítulo XX das NSCGJ e o requerimento na forma do Art. 3º do Provimento 65/2017 do CNJ, deve o Oficial autuar o pedido, com a prorrogação da prenotação, não podendo, desde logo, negar o pedido com base em seu mérito, devendo analisar apenas o aspecto formal do requerimento neste momento – Usucapião extrajudicial que se trata de alteração no procedimento, por não haver lide, mas que não altera a natureza originária da prescrição aquisitiva – Impossibilidade de se negar o pedido de ofício, com base em suposta violação das regras referentes ao parcelamento do solo previstas na Lei 6.766/79, reservado o direito do Município alegar, se oportuno, alguma irregularidade quanto a este ponto, além de dever ser observado, em todos os casos, o disposto no §2º do Art. 13 do Provimento 65/2017 do CNJ – Forma originária que dispensa a necessidade de apresentação de CND – Dúvida julgada improcedente, determinando-se a continuidade do processamento do pedido de usucapião extrajudicial – remessa à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, para eventual efeito normativo da matéria. Processo 1008143-25.2018.8.26.0100, j. 6/4/2018, DJe 17/4/2018, Dra. Tânia Mara Ahualli ESPECIALIDADES: Registro de Imóveis.
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• 03/04/2018 - Nova News (MS) - Parceria entre município e estado legaliza situação de 20 moradias no Bela Vista II

  Convênio libera R$ 96 mil para aquisição de materiais de construção aos beneficiados
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• 26/03/2018 - STJ - IMÓVEL RURAL. REGISTRO TORRENS. USUCAPIÃO - MODO ORIGINÁRIO DE AQUISIÇÃO.

  A usucapião é modo originário de aquisição da propriedade que independe de verificação acerca da idoneidade do título registrado e não envolve transferência de domínio. A matrícula do imóvel rural no Registro Torrens, por si só, não inviabiliza a ação de usucapião, motivo pelo qual não prospera a alegação de impossibilidade jurídica do pedido.
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• 26/03/2018 - Agora Vale - Prefeitura de São Sebastião oficializa aquisição de imóvel para implantação de Poupatempo

  Com aproximadamente 1.000 metros quadrados de área construída, foi desapropriada pelo valor de R$ 4,5 milhões
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• 08/03/2018 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) - INSCRIÇÃO DE IMÓVEL NO REGISTRO TORRENS NÃO INVIABILIZA PEDIDO DE USUCAPIÃO

  RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. MODO ORIGINÁRIO. REGISTRO TORRENS. REQUISITOS. POSSE. ÂNIMO DE DONO. REEXAME DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E DE PROVAS. INVIABILIDADE. SÚMULAS Nº 5 E Nº 7/STJ.
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• 22/02/2018 - STJ - SUCESSÃO. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS. DIREITO DE PREFERÊNCIA - NOTIFICAÇÃO PRÉVIA.

  A alienação de direitos hereditários a pessoa estranha à sucessão exige que se tenha oferecido a quota parte aos coerdeiros, possibilitando o exercício do direito de preferência. No caso concreto, a notificação não se consumou perfeitamente, obstando o exercício do direito de preferência do coerdeiro na aquisição.
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• 01/02/2018 - Folha de S. Paulo - Crédito para compra de imóvel cai 7,4% em 2017

  Depois de desabar 38,3% em 2016, o crédito para aquisição e construção de imóveis diminuiu o ritmo de queda
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• 12/01/2018 - Migalhas - MRV deve suspender cobrança da "taxa de atribuição de unidade" em aquisição de imóvel

  De acordo com decisão, as despesas para individualização da unidade são responsabilidade da construtora
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• 10/01/2018 - Cidade Verde - 11% da população do Piauí compra imóveis através de consórcio, mostra pesquisa

  Cada vez mais o brasileiro vem aderindo ao consórcio como meio para realizar sonhos como o da aquisição do apartamento ou casa própria, casa de praia ou campo ou até mesmo, de imóveis para a abertura de um negócio próprio
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• 03/01/2018 - Coerdeiro tem preferência de compra na parte do irmão do imóvel, diz STJ

  A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça acolheu recurso especial interposto por um dos coerdeiros de imóvel inventariado que requereu o reconhecimento do direito de preferência na aquisição da parte hereditária do irmão cedido a terceiro.
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• 28/08/2017 - “Direitos do consumidor na aquisição de habitação e seu financiamento” é tema central de encontro na Guatemala

  Promovido pela Agência Espanhola de Cooperação e pelo Conselho Geral do Notariado da Espanha, evento será realizado em outubro. Inscrições até 14/9
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