Últimas Notícias

• 23/04/2019 - Artigo - Usucapião Extrajudicial - A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns - Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco

  O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a aquisição da propriedade.
  Veja mais

• 22/04/2019 - Artigo - Banco que retoma imóvel de inadimplente responde por dívida de condomínio – Por Thiago Crepaldi

  Bancos que retomam imóveis de clientes inadimplentes passam a ser responsáveis pelas dívidas de condomínio.
  Veja mais

• 12/04/2019 - Artigo - Autoridade Nacional de Proteção de Dados precisa de independência técnica – Por Christina Aires Correa Lima e Júlio César Moreira Barbosa

  Em breve retrospectiva, a promulgação em 15 de abril de 2016 do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR) no âmbito dos países integrantes da comunidade europeia, com previsão de início de vigência em 25 de maio de 2018, conferiu urgência à aprovação, no Brasil, da Lei 13.809, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD).
  Veja mais

• 11/04/2019 - Artigo - Transferência de imóvel – Kênio Pereira

  Para evitar prejuízos ao comprador
  Veja mais

• 09/04/2019 - Artigo - Declaração de Espólio – Por Celso Oliveira

  Quando o contribuinte falece no ano anterior à entrega da declaração e este está inserido nos itens que o obrigam a entregar declaração, deve-se fazer a declaração inicial de espólio.
  Veja mais

• 09/04/2019 - Artigo - Sobre residências financiadas – Por Odilon de Olivera

  O Brasil possui um déficit de mais de seis milhões de unidades habitacionais.
  Veja mais

• 09/04/2019 - Artigo - Desafios e implicações da Lei Geral de Proteção de Dados – Por Pedro Silveira Campos Soares

  Em uma economia crescentemente interconectada, dados relativos ao cotidiano, condutas e interesses de cada um tornam-se cada vez mais acessíveis.
  Veja mais

• 04/04/2019 - Artigo - "Sobre residências financiadas" – Por Odilon de Oliveira

  O Brasil tem um deficit de mais de seis milhões de unidades habitacionais.
  Veja mais

• 02/04/2019 - Artigo – Base de dados eletrônica requer cuidados para valer como prova – Por Lorenzo Parodi

  Desde os primórdios da informática, sistemas que administram bases de dados são utilizados em atividades de todos os tipos.
  Veja mais

• 29/03/2019 - Artigo – Tributação das permutas imobiliárias no regime do lucro presumido – Por Gabriela Bittencourt

  Este artigo trata do imposto sobre a renda nas operações de permuta imobiliária realizadas por pessoas jurídicas optantes pelo regime do lucro presumido.
  Veja mais

• 25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell

  Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
  Veja mais

• 21/03/2019 - CNJ: Conselho Nacional de Justiça recebe artigos para revista eletrônica

  As regras para submissão também está no site da revista.
  Veja mais

• 19/03/2019 - Artigo – Multipropriedade imobiliária: inovação no registro de imóveis – Por Caio Ivanov

  O conceito de multipropriedade vem satisfazendo muitas pessoas ao redor do mundo.
  Veja mais

• 18/03/2019 - Artigo – Alterações de área na matrícula de terreno urbano em Londrina (PR) – Por Margareth de Almeida Pongelupe

  É frequente erros de áreas nas divisas entre dois loteamentos e esta situação pode se perdurar por décadas.
  Veja mais

• 14/03/2019 - Artigo – Consumidores querem novas atitudes e conexões – Por Juliana Pereira

  A tecnologia tem mudado as relações de consumo porque permite maior conveniência nas interações entre empresa e clientes e amplia as opções de autosserviço, o que pode contribuir para uma melhor experiência.
  Veja mais

• 12/03/2019 - Artigo – A usucapião extrajudicial em Manaus – Por Juliana Fioretti

  7ª Tabeliã de Notas de Manaus e presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção Amazonas
  Veja mais

• 11/03/2019 - Artigo – Cotas imobiliárias temporárias são nova oportunidade de investimento – Por Mariana Zaccani Baggio

  Ser proprietário de um imóvel por um tempo de uso determinado e arcando com as despesas de utilização e manutenção pelo período proporcional adquirido vem se tornando tendência econômica no mercado imobiliário.
  Veja mais

• 11/03/2019 - Artigo – Anonimização na Lei Geral de Proteção de Dados requer posição da ANPD – Por Pedro Silveira Campos Soares

  A Lei 13.709, de 14/8/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), disciplina a proteção de dados pessoais, entendidos como aqueles que identifiquem pessoas naturais ou, ao menos, permitam a sua identificação.
  Veja mais

• 08/03/2019 - Artigo - Direito precisa se adaptar à nova realidade da proteção de dados – Por João Grandino Rodas

  Característica da sociedade da informação, a comunicação, praticamente, instantânea, propiciada pela internet uniu o globo, que parece diminuto e mais conhecido: a “aldeia global”.
  Veja mais

• 08/03/2019 - Artigo – Imóvel de inventários exige maiores cuidados – Por Kênio de Souza Pereira

  Entretanto, nada impede que os herdeiros vendam o imóvel logo após o início do inventário
  Veja mais