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11/01/2019 - Artigo - Novas regras para desistência de compra de imóvel trazem mais segurança jurídica – Por Cláudio Ribeiro Sandoval Filho
Por ausência de legislação específica sobre a matéria, muitas vezes o adquirente de determinado empreendimento imobiliário se vê submetido a práticas abusivas das incorporadoras quando o assunto é a desistência do negócio
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11/01/2019 - Artigo - Qual a validade jurídica dos documentos pela rede blockchain? - por Alexandre Morais da Rosa e Felipe Navas Próspero
Quem está minimamente ligado nas alterações tecnológicas já ouviu falar em blockchain, sem entender muito bem o impacto no campo do Direito e o estatuto de validade no campo penal
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09/01/2019 - Artigo - O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva
No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
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26/12/2018 - Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial - por Paula Tudisco
Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
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26/12/2018 - Artigo - Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018) - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos
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22/12/2018 - Jesus – Uma história contada por notários e registradores - por Frank Wendel Chossani
Com a aproximação da comemoração de uma data marcante para o cristianismo - o nascimento de Jesus – não é divagação demasiada imaginar e traçar aspectos da vida e ministério do Cristo, sob a perspectiva da seara registral e notarial
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20/12/2018 - Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – Por Lucas Miglioli
O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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20/12/2018 - Artigo - Perspectivas para o mercado imobiliário em 2019 – por Gustavo Milaré
O próximo ano deve ser o ano da retomada do mercado imobiliário no Brasil. Recentes levantamentos do setor indicam um viés de alta nos últimos meses de 2018
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19/12/2018 - Artigo - Nova lei sobre imóveis na planta: soluções ou problemas?
A nova lei sobre a desistência da compra de imóveis e no atraso na entrega altera as relações entre compradores e construtoras, mas nem tudo ainda está bem definido
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19/12/2018 - Artigo - Quais bens não podem ser penhorados para pagamento de dívidas? Por Eduardo Mendes
Quando se realiza um empréstimo, alguma “garantia” deve ser colocada em cheque, e muitas vezes objetos, bens e itens pessoais são penhorados (isto é, colocados como garantia do pagamento)
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18/12/2018 - Artigo - Nova lei do distrato imobiliário aumenta segurança jurídica – por Ricardo Motta
Depois de passar pelo Senado, onde foram sugeridas algumas emendas, a Câmara dos Deputados aprovou (05.12) o projeto de lei que regulamenta o chamado “Distrato Imobiliário”, para imóveis comprados ainda na planta
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14/12/2018 - Clipping – Artigo - Marco regulatório para compra de imóveis – por Lucas Miglioli
O ambiente de disputas judiciais no setor imobiliário poderá ser pacificado com a aprovação pelo plenário da Câmara dos Deputados das nove emendas feitas pelo Senado ao texto do Projeto de Lei 1.220/15
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13/12/2018 - Artigo - Clareza para distrato de imóvel na planta – Por Rafael Mermerian
O distrato de imóvel na planta ganha regras mais claras para construtoras e adquirentes. Após bonança, a decrepitude do projeto econômico da primeira metade desta década elevou a disputa judicial para desfazimentos da compra de unidades residenciais a níveis indesejáveis
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10/12/2018 - Artigo - Contrato de compra e venda sem registro não garante imóvel – por Guilherme Zauli
A aquisição da casa própria sempre esteve presente dentre os principais objetivos da população brasileira. Porém, para que este tão sonhado objetivo não se torne um verdadeiro dissabor, algumas cautelas devem ser observadas
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07/12/2018 - Artigo - Adquirir imóvel em leilão judicial pode ser bom investimento – por Philippe Boutaud-Sanz, Paola Karina Ladeira e Joyce Barrozo Fernandes
Devido à crise econômica, muitas pessoas físicas e jurídicas têm passado por enormes dificuldades financeiras tornando-se, muitas vezes, inadimplentes
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06/12/2018 - Arthur Del Guércio Neto e Lucas Barelli Del Guércio lançam livro "O direito notarial e registral em artigos" no dia 18.12
Lançamento acontece em São Paulo
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04/12/2018 - Artigo - O "Escrow" nos negócios imobiliários complexos - Por João Pedro Lamana Paiva
É comum, hoje, a formalização de negócios imobiliários complexos
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03/12/2018 - Artigo: Dação em pagamento de imóveis, a Lei 13.259/2016 e a Portaria PGFN 32/2018 – por Vanessa Benelli Corrêa
O artigo 156 do Código Tributário Nacional (CTN) apresenta as hipóteses de extinção do crédito tributário e, dentre elas, está prevista, no inciso XI, incluído pela Lei Complementar 104/2001, a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei
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