Últimas Notícias

• 29/11/2019 - Artigo - As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

  Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
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• 28/11/2019 - Artigo - STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais – Por André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano

  vez por todas, pôr fim à discussão e uniformizar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o entendimento quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária dos créditos escriturais objeto de pedidos de ressarcimento.
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• 14/11/2019 - IBDFAM - Artigo sobre sucessão hereditária com bens situados no exterior é destaque na Revista Científica do IBDFAM

  A autoria é da advogada Ana Luiza Nevares, vice-presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da Família do Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM.
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• 30/10/2019 - Artigo - 5 dicas para se adequar à LGPD – Por Caroline Capra

  As instituições deverão se adequar às normas exigidas pela LGPD, que garantirão aos usuários um maior controle sobre a utilização de suas informações pelas empresas.
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• 29/10/2019 - Artigo - A importância da segurança da informação nas transações financeiras do cartório - Por Joelson Sell

  No início deste ano, um estudo realizado pela consultoria EY e pela IIF, englobando 74 organizações de 29 países, concluiu que 81% das instituições colocam a segurança cibernética como prioridade.
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• 22/10/2019 - Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

  As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança da informação nas empresas e agentes de tratamento.
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• 14/10/2019 - Artigo - Usucapião extrajudicial: Resolvendo problemas de maneiras rápida e econômica fora do Poder Judiciário - Por Lúcio Moreira Andrade

  O vigente Código de Processo Civil, promulgado em 2015, trouxe diversas inovações que permitem a resolução de conflitos por caminhos mais rápidos e econômicos fora do Poder Judiciário.
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• 14/10/2019 - Artigo - Os desafios e impactos da lei geral de proteção de dados – Por Altair Olivo Santin

  A Lei Geral de Proteção da Dados (LGPD), lei 13.709/18, estabelece diretrizes para proteger dados pessoais dos consumidores.
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• 10/10/2019 - Artigo - As partes ideais e copropriedade de imóveis – Por Giuliano Ferreira da Costa Gobbo

  Terrenos urbanos ou glebas rurais tem causado sérios problemas aos seus proprietários, tendo em vista que não possuem localização pré-definida dentro do imóvel e os detentores destas frações são coproprietários de um todo.
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• 08/10/2019 - TJ/AL - Consolidação Normativa Notarial e Registral de Alagoas é apresentada aos oficiais de cartório

  A normatização contém 1.093 artigos compilados e representa um marco na história do Judiciário alagoano, com benefícios que se estendem aos oficiais de cartório, aos operadores do Direito e, a uma melhor prestação de serviços à sociedade.
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• 01/10/2019 - Artigo - Usucapião extrajudicial – Por Leandro Queiroz

  A Usucapião é a forma adquirir um imóvel através da posse prolongada. A forma extrajudicial ocorre em virtude de o procedimento ser realizado em cartório.
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• 27/09/2019 - Artigo - Prazo para sentença e liberação de bens em ações de improbidade - Por Felipe Klein Gussoli

  Só em 2017 foram ajuizadas no Brasil mais de 41 mil ações de improbidade administrativa. O número impressiona, e chama atenção para um aspecto essencial da fase inicial daquelas ações.
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• 27/09/2019 - Artigo - Como usar o BI no cartório? – Por Cícero Trichês

  Neste artigo, vamos apresentar como a inteligência de negócios permite melhorar a tomada de decisões e definição de estratégias para o sucesso de um cartório.
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• 24/09/2019 - Artigo: O risco dos contratos virtuais imobiliários e suas cláusulas acessórias – Por Bernardo César Coura

  Nos tempos de e-commerce, negócios virtuais e sociedade de informação, surgem no campo do Direito Imobiliário uma nova tendência, o contrato virtual com links de redirecionamento no formato de cláusulas acessórias.
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• 17/09/2019 - Câmara de Porto Alegre: Inventário de imóveis: mantido veto a um item do projeto

  A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao parágrafo 4º do artigo 18 do Projeto de Lei 007/18, do Executivo.
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• 17/09/2019 - Artigo - Georreferenciamento: dispensa da anuência dos confrontantes - por Marcos Alberto Pereira Santos

  A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.
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• 17/09/2019 - Artigo - Analítica aumentada: a tendência da análise de dados que pode ajudar o seu negócio - Por Joelson Sell*

  Com origem no termo “Augmented Analytics”, a Analítica Aumentada pode ser entendida como um segmento da Inteligência Aumentada que automatiza o tratamento de dados com a utilização de Machine Learning e geração de textos.
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• 16/09/2019 - Artigo - O princípio da função socioambiental da posse e da propriedade - Por Gabriel Wedy

  A propriedade obriga e sobre ela pesa uma hipoteca socioambiental e livre de carbono. São tempos de mudanças do clima e de catástrofes ambientais causadas por fatores antrópicos. Regulação inteligente é necessária.
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• 13/09/2019 - Artigo - O Imposto sobre Bens e Serviços proposto na reforma tributária da PEC 45 - Por Sergio André Rocha

  A análise neste texto terá como ponto de partida três dos quatro pilares de uma reforma tributária ideal que foi apresentada no primeiro artigo sobre reforma publicado na Conjur.
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• 28/08/2019 - Artigo - Como aumentar a segurança digital de seu cartório - Por Joelson Sell

  Em um mundo cada vez mais tecnológico, a segurança digital é um tema que tem estado frequentemente em pauta. A nova Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assim como Provimento nº 74, do CNJ, vêm para corroborar esta necessidade.
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