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05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Créditos em garantia fiduciária de recebíveis não são bem de capital a ensejar proteção pela lei de recuperação
Decisão é da 3ª turma do STJ, que discutiu abrangência do termo “bem de capital”
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05/10/2018 - Regime patrimonial na união estável e no casamento é o tema da palestra de Francisco Eduardo Loureiro no XLV Encontro
O desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, professor universitário e autor de obras jurídicas, Francisco José Loureiro participará do evento em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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04/10/2018 - STJ: Direito real de habitação de cônjuge sobrevivente não depende da inexistência de outros bens no patrimônio próprio
O direito real de habitação do cônjuge sobrevivente no imóvel do casal, nos termos do artigo 1.831 do Código Civil, é garantido independentemente de ele possuir outros bens em seu patrimônio pessoal
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04/10/2018 - Clipping – Hoje em dia - Portabilidade de dívida imobiliária pode reduzir em até 15% o valor total do financiamento
A queda brusca na taxa Selic, que despencou progressivamente de 14,25% em 2015 para 6,50% no mês passado, puxou para baixo os juros cobrados pelas instituições financeiras no crédito imobiliário
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03/10/2018 - Panorama atual do ONR é tema de palestra do XLV Encontro dos Oficiais de RI do Brasil
Diretor de TI do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, e a presidente do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina, Bianca Castellar de Faria, farão análise do Operador Nacional do Registro de Imóveis Eletrônico
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03/10/2018 - TJ/SC: TJ vai em busca de acordo para regularização fundiária urbana na cidade de Joinville (SC)
O objetivo é buscar acordo referente a 65 recursos atualmente em tramitação, sob sua relatoria, que versam sobre o mesma tema: leis municipais que promoveram a desafetação de área institucional de loteamento e a respectiva regularização fundiária
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03/10/2018 - TJ/BA: CGJ realiza evento sobre processo de extrajudicial de usucapião na Bahia. Inscrições abertas
A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o 1º Ofício de Imóveis de Salvador, realiza o evento “Processo de Extrajudicial de Usucapião: questões práticas e controvertidas”
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02/10/2018 - STJ – Recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel
STJ – recurso especial. Ação de cobrança. Condomínio. Alienação fiduciária. Imóvel. Pagamento. Responsabilidade. Despesas condominiais. Devedor fiduciante. Posse direta. art. 27, § 8o, da lei no 9.514/1997
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02/10/2018 - Clipping – Senado - Taxa de cadastro para financiamento de imóveis pode ser proibida
O projeto de lei (PLS 464/2012) em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) proíbe os bancos de cobrarem a taxa de cadastro em contratos de financiamento de compra e venda de imóveis
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02/10/2018 - Artigo - A alienação fiduciária de coisa imóvel e os leilões após a consolidação da propriedade imobiliária – Por Bruno José Berti Filho
A alienação fiduciária de coisa imóvel foi introduzida no Brasil pela Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997, trazendo diversas inovações no Direito nacional, já que estabeleceu um procedimento extrajudicial para a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário
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01/10/2018 - Clipping – Migalhas - Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal
Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço
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01/10/2018 - Celso Fernandes Campilongo fará a Palestra Magna do XLV Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Professor da Universidade de São Paulo (USP) é especialista em Direito Notarial e Registral e debaterá tema no dia 17 de outubro em Florianópolis, capital de Santa Catarina
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28/09/2018 - Clipping – Engeplus - Município reunirá interessados em fazer escritura pública em Siderópolis (SC)
Encontro está marcado para dia 4 de outubro, no bairro Renascer
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27/09/2018 - Clipping – Jornal do Brasil – Sopro de esperança após despejo (RJ)
Ministério da Cultura e INSS costuram a reabertura do Mercadinho São José, em Laranjeiras
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27/09/2018 - Clipping - Via Agora - Justiça bloqueia matrículas de imóveis em Uruçuí-Uma (PI)
A ação partiu de uma denúncia ao GERCOG sobre a existência de irregularidades referentes a abertura de matrículas no Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ribeiro Gonçalves
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27/09/2018 - STJ: Quando devedor tem posse direta sobre imóvel, credor fiduciário não responde por despesas condominiais
Nos contratos de alienação fiduciária com garantia de bem imóvel, a responsabilidade pelo pagamento de despesas condominiais é do devedor quando ele estiver na posse direta do imóvel
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27/09/2018 - STJ: Participantes de simpósio sobre agronegócio do STJ ressaltam necessidade de segurança jurídica
Participantes do simpósio "O Agronegócio na Interpretação do STJ", que se realizou na manhã desta quarta-feira (26.09), no auditório do Superior Tribunal de Justiça, destacaram a importância de uma jurisprudência estável em relação às questões que afetam o setor
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27/09/2018 - TJ/CE: Justiça suspende obras de empreendimento imobiliário no Município de Ibiapina (CE)
Contrutora deve suspender todas as atividades desenvolvidas em empreendimento localizado às margens do Rio Jaburu, no Município de Ibiapina
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27/09/2018 - Cori-MG: Tabela de Cobranças para Cédulas Rurais já está disponível (MG)
Objetivo é padronizar os atos realizados nos cartórios de Registro de Imóveis de todo o Estado
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27/09/2018 - CNJ: Dias Toffoli defende superar cultura do litígio por meio da mediação
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, defendeu a mediação para superar a cultura do litígio na manhã desta quarta-feira (26.09), na sede do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
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