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26/03/2015 - Reunião discute ampliação da quantidade de cartórios extrajudiciais
Presidente do TJGO recebeu autoridades de várias instituições para tratar sobre o assunto
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24/03/2015 - Incra: Municípios do sul fluminense recebem treinamento sobre o novo cadastro rural
A iniciativa visa descentralizar e tornar mais ágil o atendimento aos proprietários de imóveis rurais
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23/03/2015 - TRF4 condena União a pagar reforma em casa histórica de Antônio Prado/RS
A execução da obra ficará por conta do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional
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19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas
A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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19/03/2015 - Atraso em andamento de obra já configura inadimplemento passível de rescisão contratual
Entendimento é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça
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18/03/2015 - IRIB pesquisa sobre o grau de informatização dos cartórios de registro de imóveis
Dados dos 1.061 formulários respondidos serão apresentados ao CNJ. Registradores de todos os Estados da Federação e o DF participaram da pesquisa
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18/03/2015 - Reunião trata sobre convênio para viabilizar condições técnicas da regularização fundiária nos municípios
O presidente do IRIB, Lamana Paiva, participou do encontro, que visa celebrar convênio entre a DPE-RS, a FAMURS, o Colégio Registral do RS e o IRIB
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13/03/2015 - Programa da CGJ-PE leva conhecimento sobre atividades dos cartórios às universidades
Ação contará com aulas, palestras, cartilhas e atividades que possibilitem a cidadania, relacionando o conteúdo abordado em aula com a prática cartorária
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12/03/2015 - STF: Leis de GO e SC sobre regime previdenciário de agentes públicos não efetivos são inconstitucionais
As ADI 4639 e 4641 questionaram a Lei Estadual 15.150/2005 do Estado de Goiás e a Lei Complementar Estadual 412/2008 de Santa Catarina
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12/03/2015 - Repetitivo definirá prescrição para ação revisional de cédulas de crédito rural
A decisão do ministro do STJ se deu em razão da multiplicidade de recursos sobre o tema e da relevância da questão
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09/03/2015 - Carta de apoio ao Instituto de Registro de Títulos e Documento e de Pessoas Jurídicas do Brasil
IRIB endossa apoio à obrigatoriedade da constituição da alienação fiduciária de veículos automotores perante o Registro de Títulos e Documentos competente
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09/03/2015 - AGU assegura demolição de obras irregulares em orla de praia de PE
As construções estavam localizadas em Área de Preservação Permanente e dentro da Área de Proteção Ambiental
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06/03/2015 - Lei municipal sobre meio ambiente deve respeitar normas dos demais entes federados
Tese foi firmada pelo STF ao julgar o Recurso Extraordinário 586224, com repercussão geral reconhecida
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05/03/2015 - TJBA: Portaria dispõe sobre a alteração da divisão, para efeito correcional, do território do estado da Bahia, em quatro regiões
A Portaria nº 24/2015 – CCI altera a Portaria nº 47/2014-CCI
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05/03/2015 - TJMG: Compromisso de compra e venda. Promitente vendedora – falecimento. Escritura definitiva. Sobrepartilha.
Falecendo a promitente vendedora antes de efetuar a escritura e a transferência dominial do imóvel perante o Registro Imobiliário e tendo sido encerrado o seu inventário, há necessidade de que este seja objeto de sobrepartilha, a fim de que os sucessores cumpram o compromisso assumido.
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05/03/2015 - Alienação fiduciária. Fração ideal.
Nesta edição do Boletim Eletrônico esclarecemos dúvida acerca da instituição de alienação fiduciária sobre fração ideal do terreno. Veja como a Consultoria do IRIB se posicionou acerca do assunto, valendo-se dos ensinamentos de Melhim Namem Chalhub:
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04/03/2015 - Resolução nº 4399/2015 Bacen – Sistema de Registro e de Liquidação Financeira de Ativos
A referida Resolução prevê o “registro de informações” referentes às garantias constituídas sobre veículos automotores ou imóveis, relativas às operações de crédito, corrigindo texto anterior da Resolução nº 4.088/2012
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03/03/2015 - BCB: CMN altera regulamentação sobre registro de garantias
O registro de informações poderá ser feito em entidades autorizadas pelo Banco Central, para exercer a atividade de registro de ativos financeiros.
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02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis
Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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27/02/2015 - IRIB participa de oficina do MDA sobre regularização fundiáriana Amazônia Legal
Os registradores de imóveis José de Arimatéia Barbosa e Maria Aparecida Biachin Pacheco participaram da programação
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