Últimas Notícias

• 16/09/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões administrativas do Distrito Federal

  Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
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• 13/09/2019 - Câmara: Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados debaterá regularização fundiária de Mato Grosso

  O objetivo, segundo o deputado Nelson Barbudo (PSL-MT), que propôs o debate, é discutir ações para orientar adequadamente o processo de regularização fundiária no estado.
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• 11/09/2019 - Câmara de São Paulo: Vereadores recebem prefeito de SP para discutir regularização de 150 mil imóveis

  O projeto, aprovado em primeira discussão pelo Legislativo em maio, permitirá a adequação de imóveis concluídos antes da revisão do PDE (Plano Diretor Estratégico).
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• 11/09/2019 - Clipping – O Documento - Regularização fundiária na comunidade Recanto das Siriemas (MT) será tema de audiência pública

  A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou quatro requerimentos de autoria de vereadores. Destes, dois são para realização de audiência pública e dois para sessões solenes.
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• 10/09/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência pública da CCJ discutirá intervenções urbanísticas nas zonas Oeste e Sul de SP

  A CCJ realizará a 11ª audiência pública de 2019, na sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão de três Projetos de Lei apresentados pelo Executivo que tratam de intervenções urbanísticas na capital.
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• 09/09/2019 - Câmara - Plenário pode votar MP que facilita venda de bens apreendidos do tráfico

  O Plenário da Câmara dos Deputados poderá votar a Medida Provisória 885/19, que agiliza o repasse a estados e ao Distrito Federal de recursos decorrentes da venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas.
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• 06/09/2019 - Câmara de São Paulo: Comissão de Política Urbana debate Plano Municipal de Habitação (SP)

  Também foram aprovados quatro requerimentos propostos pelos vereadores, todos ligados ao Plano Municipal de Habitação.
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• 06/09/2019 - Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara

  A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17.
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• 05/09/2019 - Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo

  A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei 6905/17 que trata das desapropriações por utilidade pública para reparcelamento do solo.
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• 05/09/2019 - Câmara: Aprovado relatório de MP que elimina prazo para inscrições no Cadastro Ambiental Rural

  A comissão mista da Medida Provisória (MP) 884/19 aprovou o relatório do senador Irajá (PSD-TO), que elimina a existência de prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 05/09/2019 - IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
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• 23/08/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência Pública discute Plano Municipal de Habitação (SP)

  A audiência pública debateu ações do Projeto de Lei nº 619/2016, que prevê e determina diretrizes da política habitacional.
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• 25/06/2019 - Câmara dos Deputados - Suspensa medida provisória que coloca demarcação de terras indígenas na Agricultura

  Em sua decisão, Barroso destacou que a reedição de norma rejeitada pelo Congresso Nacional na mesma sessão legislativa viola a Constituição da República e o princípio da separação dos poderes.
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• 24/06/2019 - Câmara dos Deputados: Proposta reestrutura cartórios no Distrito Federal

  O Projeto de Lei 2575/19 promove a reestruturação das serventias notariais e de registro no Distrito Federal.
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• 18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate

  O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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• 18/06/2019 - Câmara Municipal de São Paulo: Regularização de imóveis é discutida em audiência da Comissão de Administração Pública

  Em audiência pública realizada nesta segunda-feira (17/06), a Comissão de Administração Pública discutiu o PL (Projeto de Lei) 171/2019, de autoria do Executivo.
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• 14/06/2019 - Câmara de SP - Projeto que regulariza imóveis na capital será tema de audiência pública

  O texto segue agora para uma nova rodada de debates até a segunda votação em plenário, período em que poderá receber sugestões e alterações.
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• 12/06/2019 - Câmara dos Deputados: Frente vai defender regularização fundiária rural

  Será lançada na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (12), a Frente Parlamentar em Defesa da Regularização Fundiária Rural.
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• 11/06/2019 - Câmara dos Deputados - Regime especial de tributação poderá beneficiar venda de imóvel concluído

  De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PRB-AM), o projeto altera a Lei 10.931/04, que criou o RET para as incorporações imobiliárias.
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• 31/05/2019 - Câmara: Projeto determina que o Ministério Público acompanhe reintegração de posse

  O Projeto de Lei 2431/19 exige o acompanhamento presencial por integrante do Ministério Público da execução de mandados de manutenção ou de reintegração de posse nos litígios coletivos pela posse de terra rural ou urbana.
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