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04/06/2024 - DECISÃO
Noticia a formalização, entre as diretorias do IRTDPJ-Brasil e do ON-RTDPJ, da transferência da gestão da Central Nacional para o ON-RTDJP.
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04/06/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 142, de 28 de maio de 2024
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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04/06/2024 - Resolução CD-INCRA n. 24, de 28 de maio de 2024
Aprova a Instrução Normativa nº 142, de 28 de maio de 2024, que dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de áreas urbanas consolidadas, de expansão urbana e de urbanização específica, incidentes em terras públicas federais do Incra, qualquer que seja sua localização, e da União, administradas pelo Incra na Amazônia Legal previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências.
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04/06/2024 - São Paulo dá início ao Programa Solo Seguro – Favela 2024
Cerimônia de entrega de títulos foi realizada ontem na comunidade de Heliópolis, bairro localizado na Zona Sul da Capital paulista.
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04/06/2024 - A reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Parte II
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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04/06/2024 - Hipoteca. Alienação fiduciária.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de hipoteca em imóvel alienado fiduciariamente.
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03/06/2024 - Circular CEF n. 1.060, de 28 de maio de 2024
Divulga versão atualizada dos Manuais de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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03/06/2024 - ANOREG/BR cria grupo de WhatsApp “Comunidade ANOREG/BR”
Objetivo do grupo é oferecer um espaço para que Notários e Registradores recebam informações importantes e debatam assuntos de seus interesses.
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31/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB publica artigo sobre registro imobiliário e Meio Ambiente
Artigo foi publicado na Revista Pensar Agro.
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31/05/2024 - UNA oferece Diplomatura Universitaria en Derecho Notarial
Curso teve início em 28 de maio, mas ainda dá tempo de participar!
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31/05/2024 - Compra e Venda – escritura de rerratificação. Comprador – exclusão.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de rerratificação de escritura pública de compra e venda.
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29/05/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: EVENTO TEM TEMÁRIO ATUAL E RELEVANTE PARA REGISTRADORES DE IMÓVEIS
O temário provisório pode ser conferido diretamente no site oficial do XLIX Encontro! Visite e tenha acesso a todas as informações!
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29/05/2024 - InfoMoney publica matéria sobre digitalização de acervo das Serventias gaúchas atingidas pelas enchentes
De acordo com a matéria, a digitalização dos Cartórios evitou prejuízos maiores às pessoas e às empresas do RS.
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29/05/2024 - Projeto Cartórios: ANOREG/BR divulga orientação enviada pela Receita Federal do Brasil
Documento relaciona orientações da RFB sobre a entrega da Declaração de Imposto de Renda 2024.
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29/05/2024 - Código Civil: por que os cônjuges devem deixar de ser herdeiros necessários
Confira a opinião de Tania Nigri publicada no ConJur.
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29/05/2024 - Carta de Arrematação. Aquisição originária da propriedade. Princípio da Continuidade – observância – desnecessidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0177708-97.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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29/05/2024 - Sistema de Financiamento Imobiliário – escrito particular. Lei n. 6.015/73 – aplicabilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Sistema de Financiamento Imobiliário.
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28/05/2024 - Provimento CN-CNJ n. 167, de 21 de maio de 2024
Altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial, para fins de atualização e uniformização nacional acerca das regras e procedimentos do protesto comum, falimentar e de sentença condenatória.
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28/05/2024 - Solução de Consulta RFB n. 135, de 20 de maio de 2024
Incorporação imobiliária. Regime Especial de Tributação. Patrimônio de Afetação. Conta de depósito. Encerramento.
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28/05/2024 - CDC aprova PL que trata do despejo extrajudicial por falta de pagamento de aluguel
Segundo o projeto, o procedimento será mais rápido e realizado no RTD.
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