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10/06/2019 - CNJ: Inteligência artificial será usada para verificar qualidade de dados processuais
O desenvolvimento de algoritmos que avaliam a qualidade dos dados processuais dos tribunais brasileiros vai permitir ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizar um diagnóstico das inconsistências e anomalias nos registros recebidos mensalmente.
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07/06/2019 - CNJ - Corregedor destaca papel dos cartórios para o desenvolvimento do país
A declaração foi feita pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante palestra proferida na manhã desta quinta-feira (6/6) na Conferência Nacional dos Cartórios de 2019. O evento, que está acontecendo em Natal (RN).
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07/06/2019 - TJDFT - Corretor terá que indenizar compradores por venda de imóvel com pendências
Segundo os autores, antes de celebrarem o contrato de compra e venda, os vendedores e o réu garantiram que todas as certidões do imóvel estavam em dia e não existiam pendências no imóvel.
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07/06/2019 - Anoreg-MT – Carta do Encontro Regional de Sinop
Padronização do procedimento de averbação de georreferenciamento perante as serventias
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06/06/2019 - Cédulas de crédito – atualidades, riscos e desafios serão abordados durante 38º Encontro de RI
Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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05/06/2019 - CGJ-ES: Serventias Extrajudiciais podem receber pagamento com o uso de cartão de débito e crédito no ES
As serventias extrajudiciais do Estado do Espírito Santo agora vão poder receber o pagamento dos serviços cartorários devidos pelos usuários com o uso de cartão de débito e de crédito.
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05/06/2019 - TJ/MA: EMARHP e Estado são condenados a regularizar loteamento no Vinhais (MA)
A decisão mantida também determinou que a empresa se abstenha de celebrar qualquer contrato de alienação de área registrada em seu nome
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04/06/2019 - STJ: Juiz pode determinar penhora no rosto dos autos de procedimento arbitral
Respeitadas as diferenças e peculiaridades da jurisdição estatal e das cortes arbitrais, é possível aplicar as normas de penhora no rosto dos autos aos procedimentos de arbitragem, de forma que o magistrado possa oficiar ao árbitro para que este indique em sua decisão, caso seja favorável ao executado, a existência da ordem judicial de constrição.
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03/06/2019 - Clipping – Gazeta do Povo - Justiça vai alertar cartórios de imóveis da RMC sobre loteamentos sem aval da Comec
A decisão é do desembargador Luiz Cezar Nicolau.
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03/06/2019 - Clipping – O Estado de S. Paulo - Registros de imóveis crescem 11,3% no 1º trimestre (SP)
Indicador mostra que, de janeiro a março, capital paulista teve quase 25 mil negócios imobiliários; para economista, mercado está reagindo após crise
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03/06/2019 - TJ/AL: CGJ orienta juízes corregedores sobre fiscalização nos cartórios de Alagoas
Encontro ocorreu na Esmal e teve como foco a uniformização de procedimentos; representantes do Funjuris e Ferc estiveram presentes
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03/06/2019 - TJ/SC: Desembargador entrega 175 escrituras por meio do programa Lar Legal, em Xanxerê (SC)
Em Xanxerê, no oeste do Estado, 175 famílias dormirão mais tranquilas a partir de agora. É que nesta sexta-feira (31/5)elas receberam as escrituras públicas dos terrenos onde construíram as moradias.
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03/06/2019 - CGJ/ES – CGJ/ES publica Provimento nº 22 que autoriza serventias extrajudiciais do Estado a receberem pagamento de emolumentos em cartão de débito e de crédito
PROVIMENTO CGJES N.º 22/2019
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31/05/2019 - Clipping – Portal Paraíba - Usucapião pode ser agilizada se requerida nos cartórios de registros de imóveis
Você sabia que pode solicitar a usucapião (direito que uma pessoa adquire em relação à posse de um bem imóvel) nos cartórios de registro de imóveis ?
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31/05/2019 - Anoreg/MT: Provimento 014/2019 CGJ – Comunicação dos atos necessários à transferências de matrículas de imóveis de uma comarca para a outra, por meio da CEI
Provimento 014/2019 CGJ
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30/05/2019 - Câmara dos Deputados - Proposta submete agências reguladoras às regras da Lei de Acesso à Informação
A proposta está em análise na Câmara dos Deputados
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30/05/2019 - Senado: Aprovada MP que recria órgão para proteção de dados pessoais
A MP busca dar mais proteção aos dados pessoais e estabelece exceções em que o poder público poderá repassar os dados à iniciativa privada, desde que o fato seja comunicado antes ao novo órgão.
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30/05/2019 - Clipping – Jornal Contábil - Regularização de imóveis: como realizar o processo de usucapião corretamente?
Especialistas explicam como funciona o processo de usucapião e como executá-lo por meio de ação judicial ou processo administrativo junto ao cartório de registro de imóveis.
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30/05/2019 - Artigo - Comprovação de usucapião em cartório tornou processo mais simples - Por Camila Katrin Kuppas
A lei permitiu que o processo de usucapião seja feito nos cartórios de registros de imóveis em que o bem estiver situado, acompanhado de um advogado. Para dar sequência ao processo, é necessário apresentar uma série de documentos. A partir disso e com o protocolo iniciado, a nova possibilidade reduz o tempo de duração do processo em até 90%.
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30/05/2019 - Conjur - STF mantém titularidade de cartório do PR concedida antes de 1988
O entendimento foi aplicado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal ao manter titularidade de cartório do Paraná concedida antes da Constituição Federal de 1988. A questão foi judicializada após o Conselho Nacional de Justiça invalidar concursos públicos destinados a selecionar candidatos para assumir, em caráter privado, a titularidade de cartórios judiciais no Estado do Paraná após a Constituição Federal de 1988.
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