Últimas Notícias

• 23/05/2013 - Incra apresenta Programa Minha Casa, Minha Vida a assentados no Oeste do Pará

  As audiências têm o objetivo de esclarecer as regras do MCMV e a atual fase de transição para o novo modelo de construção de casas em áreas de assentamento
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• 23/05/2013 - AGU pede declaração de nulidade dos títulos de área ocupada indevidamente no Parque Nacional do Xingu

  As terras brasileiras demarcadas para sobrevivência das etnias indígenas são protegidas pela Constituição Federal
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• 23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho

  Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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• 23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado

  Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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• 23/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB participa do evento, que ocorre hoje (23/5), em Foz do Iguaçu/PR
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• 23/05/2013 - STJ: Divórcio indireto. Partilha de bens – inexigibilidade.

  Não é necessária a prévia partilha de bens para a concessão de divórcio indireto.
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• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
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• 22/05/2013 - STJ: CDC incide sobre contratos de administração imobiliária

  O proprietário de imóvel que contrata imobiliária para administrar seus interesses é o destinatário final do serviço prestado
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• 22/05/2013 - Alienação de imóvel para divisão da herança é barrada pelo direito real de habitação

  O entendimento, por maioria, é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 22/05/2013 - Povos ciganos discutem mecanismos de acesso à regularização fundiária

  O evento, que coincide com o Dia Nacional do Cigano, comemorado no dia 24 de maio, ocorrerá até sexta-feira (24)
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• 21/05/2013 - Reunião debate a elaboração de Código de Normas dos Cartórios de Minas Gerais

  Magistrados, servidores, oficiais e tabeliães de cartórios presentes aprovaram novas redações para vários artigos que foram discutidos
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• 21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia

  As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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• 21/05/2013 - Mais 253 processos de regularização de terras são entregues para ajuizamento

  O trabalho faz parte do Programa Pró-Rural e envolve 1.257 propriedades, totalizando pouco mais de 11 mil hectares
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• 21/05/2013 - Ação cooperada visa capacitar os serviços registrais e notariais da Bahia

  IRIB e Anoreg-BR atuam em conjunto com a Procuradoria-Geral do Estado e com o Poder Judiciário
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• 21/05/2013 - IV Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro

  Presidente do IRIB participará do evento, que será realizado no dia 23/5, em Foz do Iguaçu/PR
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• 21/05/2013 - IRIB Responde - Compra e venda entre cônjuges. Regime matrimonial – separação obrigatória de bens.

  Questão esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre cônjuges casados pelo regime da separação obrigatória de bens.
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• 17/05/2013 - MDA, Incra e CNJ se reúnem para agilizar obtenção e padronizar cartórios na Amazônia

  Audiência buscou consolidar iniciativas do Executivo e do Judiciário para aprimorar a regularização de glebas públicas
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• 17/05/2013 - Incra/MS solicita que proprietários rurais peguem no órgão seus certificados de georreferenciamento

  A lista já conta com 125 certificações prontas, aguardando retirada, inclusive de grandes propriedades
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• 17/05/2013 - Grupo de Trabalho formado pelo IRIB e pela CEF faz sua primeira reunião

  Objetivo é encontrar soluções para a padronização de contratos e a troca de informações entre agências da Caixa e os cartórios de Registro de Imóveis
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• 17/05/2013 - Governo Federal apresenta projeto que visa integrar informações territoriais

  IRIB e Anoreg-BR participaram de reunião na quinta-feira (16/5), em Brasília/DF
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