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21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas
Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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28/01/2025 - Programa Habite Seguro poderá ser ampliado para utilização em reforma e obras
CFT da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo do Relator.
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28/01/2025 - STF entende não haver violação à CF a acumulação de especialidade em Serventia Extrajudicial preexistente
Delegatário deve ser habilitado em concurso público para uma das atividades exercidas.
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27/01/2025 - PNCF aumenta valor para aquisição de imóveis rurais
Novo limite aumentará o poder de atuação do Crédito Fundiário.
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23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos
PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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05/12/2024 - Resolução CCFDS n. 245, de 27 de novembro de 2024
Aprova o Programa Periferia Viva – Regularização e Melhorias.
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03/12/2024 - CAPADR aprova PL que autoriza uso de imóvel rural de interesse da reforma agrária para quitar dívida com União
Texto ainda deverá ser analisado pela CFT e CCJC da Câmara dos Deputados.
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17/10/2024 - CNB-CF promove campanha “Jornada Notarial 2024: AEDO Dia D”
Objetivo é conscientizar a população brasileira sobre a importância da Autorização Eletrônica para Doação de Órgãos.
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30/09/2024 - Crédito fundiário: contratações sobem 36% em relação ao ano passado
Informação foi divulgada pelo Banco do Nordeste.
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25/09/2024 - CNB-CF: MPSP regulamenta manifestação em divórcios e inventários extrajudiciais com menores
Resolução estabelece que o procedimento será feito de forma eletrônica, garantindo maior celeridade e segurança jurídica.
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12/08/2024 - Prevenção à lavagem de dinheiro: CNB/CF lança cartilha adaptada ao Provimento CN-CNJ n. 161/2024
Documento surge como ferramenta essencial para o segmento notarial brasileiro.
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19/06/2024 - AEDO: mais de 6 mil autorizações já foram firmadas desde o início da campanha
Segundo CNB/CF, moradores do Distrito Federal foram os que mais aderiram.
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17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 11, de 08 de maio de 2024
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA, de que trata a Resolução CCFGTS nº 1.072, de 13 de setembro de 2023.
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02/05/2024 - Campanha “Um Só Coração: Seja Vida na Vida de Alguém” registra mais de 4 mil doadores em um mês
Iniciativa do CNJ em parceria com o CNB/CF, lançada no início de abril, também marcou regulamentação do sistema AEDO.
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25/09/2023 - CFT da Câmara dos Deputados aprova PL sobre Cadastro Territorial Multifinalitário
Projeto de Lei n. 3.876/2015 estabelece normas para elaboração do cadastro territorial dos Municípios.
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14/09/2023 - Resolução CCFGTS n. 1.072, de 13 de setembro de 2023
Dispõe sobre o Programa de Atendimento Habitacional por intermédio do Poder Público - PRÓ-MORADIA.
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14/09/2023 - Acompanhamento Legislativo: PL que cria SESANOR é aprovado pela CFT da Câmara dos Deputados
Parecer de autoria do Deputado Federal Zé Neto (PT-BA) foi aprovado em Reunião Deliberativa realizada ontem.
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30/08/2023 - Movimentação legislativa: Relator na CFT se manifesta favorável ao SESANOR
PL n. 11.101/2018 cria o Serviço Social e de Aprendizagem dos Empregados em Serventia Notarial e de Registro.
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18/08/2023 - Inscrições abertas para o Encontro Mundial do Notariado e do Congresso Notarial Brasileiro
Encontro que acontecerá entre os dias 6 e 10 de novembro em Brasília (DF) marcará a realização de quatro eventos internacionais e três projetos inéditos do notariado brasileiro. Conheça os eventos e inscreva-se já.
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18/07/2023 - Primeira Constituição Federal em língua indígena será lançada amanhã
Lançamento será realizado pela Ministra Rosa Weber em cerimônia no Amazonas.
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