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20/09/2011 - TJMS convoca aprovados no 3º Concurso Extrajudicial
Audiência pública de escolha das serventias será no dia 29 de setembro no plenário do Tribunal Pleno do TJMS
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29/08/2011 - STJ: Quarta Turma isenta CEF de responder por cobertura de seguro a mutuários
Caixa Econômica Federal teria que suportar despesas de moradia temporária até que as unidades do Conjunto Habitacional Pinheiros fossem reparadas
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29/08/2011 - Governo Dilma anuncia mais R$ 400 milhões para a reforma agrária
Recurso permitirá o assentamento de cerca de 20 mil famílias acampadas
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26/08/2011 - Titulares de cartório são empossados pelo vice-governador
Estado passa a contar com mais 363 tabeliães em 204 comarcas, segundo jornal Correio dos Lagos
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26/08/2011 - Abertas as inscrições para o curso Temas Fundamentais de Regularização Fundiária
O curso, que será oferecido nas modalidades presencial e a distância, é coordenado pelo desembargador José Renato Nalini
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25/08/2011 - STJ: União pode atualizar taxa dos terrenos de marinha sem ouvir ocupantes
Particular interpôs recurso no STJ com o argumento de que não foi notificado previamente sobre a reavaliação do imóvel
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25/08/2011 - TJSP: Resultado do 7º Concurso sai no próximo dia 29
O resultado final sai a partir das 15 horas, no Salão do Júri do Palácio da Justiça, 2º andar. Na fase oral, 769 candidatos foram arguidos
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25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro
Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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19/08/2011 - TJSP: terminada a fase oral para outorga de Delegações de Notas e de Registro
Ao todo, 769 candidatos foram arguidos. O resultado será divulgado até o final deste mês
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16/08/2011 - TJSP realiza workshop na região de Taubaté sobre eficiência nos cartórios
Os municípios de São Sebastião, São José dos Campos e Guaratinguetá ainda receberão o curso nos meses de agosto de setembro
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16/08/2011 - MP não tem legitimidade para intervir em acordo sobre desapropriação, diz STJ
Recurso do MP/ES é contra decisão judicial que extinguiu a apelação cível sem julgamento do mérito, por considerar que não havia interesse recursal
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11/08/2011 - CCJ aprova regras sobre indenização por benfeitoria em terra desapropriada
Segundo a proposta, serão indenizadas as benfeitorias executadas pelo desapropriado por meio de recursos próprios ou provenientes de financiamento
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11/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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11/08/2011 - Proposta remaneja notários e registradores em caso de extinção de cartório
A intenção é resguardar direitos de quem ingressou em cartório por concurso
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10/08/2011 - Bahia começa a preparar concurso para cartórios
Conforme informações do CNJ, existem atualmente 925 cartórios vagos na Bahia
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08/08/2011 - TJGO mantém decisão que garante indenização a compradora de imóvel
A decisão foi confirmada em recurso interposto pela construtora, sob o argumento de impossibilidade jurídica do pedido e inexistência de direito a indenização
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05/08/2011 - TJCE: Resultado do concurso para cartórios será divulgado no dia 26/8
As notas serão divulgadas no próximo dia 15, no Diário da Justiça Eletrônico
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04/08/2011 - TJMA: Candidatos aprovados do concurso de notários e registradores são convocados para entrega de documentos
Dos 703 candidatos que participaram da segunda etapa, 481 foram aprovados para a próxima fase
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02/08/2011 - TJMA divulga resultado da prova discursiva do concurso de notários
O desempenho de cada candidato será divulgado nesta terça-feira (2), a partir das 18h, no site do IESES
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02/08/2011 - Restituição do IR é impenhorável, salvo prova de que origem não é salarial
A decisão é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça que negou recurso de uma imobiliária
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