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19/10/2016 - TCU ajudará Comissão de Meio Ambiente a avaliar prevenção do desmatamento na Amazônia
Entre as ações previstas está a solicitação, ao Tribunal de Contas da União, de auditorias para avaliar o alcance das metas propostas pelo governo
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19/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute a situação de populações de terrenos ocupados em Minas Gerais
De acordo com o parlamentar que propôs o debate, cidadãos em situação de vulnerabilidade, que ocupam terrenos e prédios urbanos ociosos para satisfação da necessidade vital de moradia, frequentemente são ameaçados
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18/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados discute com comunidade extinção de terrenos de marinha
A proposta original extingue os terrenos de marinha. Ficariam como domínio da União apenas as áreas nas quais tenham sido edificados prédios públicos que abriguem órgãos ou entidades da administração federal
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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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03/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica
Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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22/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados rejeita incluir técnico agrícola em programa habitacional
O Programa Nacional de Habitação Rural concede subsídios, com recursos do orçamento, a trabalhadores rurais, quilombolas, indígenas e demais comunidades tradicionais com renda bruta anual de até R$ 60 mil
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal
A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias
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20/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova permanência de imóvel à margem de rodovia, ferrovia e duto
A regra vale apenas para edificações erguidas antes da construção de ferrovias e rodovias
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14/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha
Estes terrenos são considerados bens da União e podem ser usados por terceiros por meio de um contrato de aforamento
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14/09/2016 - Câmara dos Deputados: Governo, ambientalistas e empresas buscam acordo sobre licenciamento ambiental
As propostas que alteram a legislação sobre o licenciamento ambiental foram tema de um seminário da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara
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13/09/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados sobre isenção de IPTU de imóveis alugados por igrejas pode ser instalada hoje
A PEC 200/16 isenta do pagamento do IPTU os imóveis alugados para templos religiosos e utilizados para cultos
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31/08/2016 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário discute o Estatuto de Desburocratização
Reunião ocorreu na última sexta-feira, dia 26/8, em São Paulo/SP. O diretor de Tecnologia do IRIB, Flauzilino Araújo dos Santos, aceitou o convite para integrar a CPRI
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31/08/2016 - Comissão pode votar hoje parecer da MP sobre taxa de ocupação de imóveis da União
A MP 732/16 limita a 10,54% o reajuste do foro e da taxa de ocupação de imóveis da União para o exercício de 2016
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29/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova obrigação de cadastro demográfico em área de risco de desastre ambiental
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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29/08/2016 - TJBA inicia estudos para reestruturação dos cartórios e serventias extrajudiciais
Em ato conjunto, a presidência do tribunal, as corregedorias-gerais da Justiça e as Comarcas do Interior constituíram uma comissão especial temporária para a elaboração dos estudos
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19/08/2016 - Senado deverá analisar adicional de 8% sobre imposto de heranças e doações
A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar a proposta de emenda à Constituição
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16/08/2016 - Prioridade para recuperação ambiental em área que exceder APP é aprovada em comissão da Câmara dos Deputados
A proposta inclui a recuperação com espécies nativas nas áreas que excederem as Áreas de Preservação Permanente e a reserva legal nas propriedades rurais brasileiras
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11/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova MP que estende prazo para adesão a Cadastro Ambiental Rural
Segundo a MP 724/16, a nova data-limite é o dia 31 de dezembro de 2017, e o prazo ainda poderá ser prolongado por mais um ano, a critério do Executivo
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08/08/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados deve votar na terça MP que prorroga prazo de inscrição no Cadastro Rural
A MP 724/16 estende prazos para inscrição no CAR e para adesão ao Programa de Regularização Ambiental
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05/08/2016 - MPF: Ibama arquiva licenciamento da hidrelétrica São Luiz do Tapajós
Como havia sido indicado pela Funai, pela comissão de licenças do próprio Ibama e por recomendação do MPF, empreendimento foi considerado inviável
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