Últimas Notícias

• 02/12/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará

  TJPA convoca mais aprovados em concurso. A documentação deve ser entregue até 9 de dezembro
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• 02/12/2016 - TRF4 nega pedido do MPF para demarcação imediata das margens do Rio Uruguai

  Segundo a decisão, a região tem situação consolidada e cabe ao Executivo decidir as áreas prioritárias para demarcação no estado do RS
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• 01/12/2016 - Premiação nacional reconhece eficiência dos serviços prestados pelos cartórios brasileiros

  12ª edição do PQTA foi entregue durante XVIII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
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• 30/11/2016 - 7ª Reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Encontro reuniu representantes das centrais de nove estados e do Distrito Federal, em Brasília/DF, no dia 28/11
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• 25/11/2016 - TJMA condenado município a recuperar e manter áreas públicas do Loteamento Bequimão

  A sentença proferida é da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão
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• 23/11/2016 - Editado Provimento que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis de Mato Grosso do Sul

  Central vai integrar todos os cartórios de Registro de Imóveis do estado, com capacidade de conexão com outras centrais eletrônicas existentes no país
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• 23/11/2016 - Incra incorpora à União 700 mil hectares de terras devolutas no Amazonas onde foi constatado trabalho escravo

  A incorporação ao patrimônio da União é da Gleba Padauiri, que se localizada na faixa de fronteira de 150 km do estado do Amazonas com a Venezuela, no município de Barcelos
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• 23/11/2016 - Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Pará

  A prova oral do concurso público será aplicada de 4 a 11 de dezembro
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• 22/11/2016 - CGJ-MS edita Provimento Nº 146, de 18 de novembro de 2016, que cria a Central Eletrônica de Registro de Imóveis do estado

  A implantação do sistema visa desmaterializar procedimentos registrais internos das serventias e facilitar o intercâmbio de informações entre os cartórios de Registro de Imóveis, o Poder Judiciário, a Administração Pública e o público em geral
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• 22/11/2016 - Assembleia Legislativa de Mato Grosso promove solenidade de entrega do Título de Cidadão do estado

  A solenidade acontecerá no dia 25 de novembro, no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour
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• 18/11/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo

  O TJ/SP divulga a lista dos aprovados
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• 17/11/2016 - DJE/SP: Comunicado CG nº 2099/2016

  Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro é comunicada aos titulares e interinos das Unidades Extrajudiciais do Estado de São Paulo
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• 16/11/2016 - Incra e Governo de Mato Grosso do Sul firmam parceria para desenvolvimento de assentamentos

  A parceria tem como objetivo a alocação de servidores do estado para atuação conjunta em atividades voltadas ao desenvolvimento de assentamentos e à regularização fundiária de imóveis rurais
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• 11/11/2016 - MPF/SC: Justiça determina realização de licenciamento ambiental completo de marina e restaurante na Lagoa da Conceição

  Decisão mantém aplicação de multa a presidente da Fundação do Meio Ambiente do estado em caso de descumprimento
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• 09/11/2016 - TJRO e Emeron realizam curso sobre “Regularização de Imóveis Públicos”, em Porto Velho

  O vice-presidente do IRIB para Estado de Mato Grosso e registrador de imóveis, José de Arimatéia Barbosa, foi convidado a ministrar as aulas
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• 09/11/2016 - TJMA: Empresa e Estado são condenados a recuperar Área de Proteção Ambiental no Maracanã

  Foi relatado, que a empresa Serrão e Moreira LTDA causou graves danos em uma unidade de conservação de domínio estadual, e destruiu área de preservação permanente no local
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• 09/11/2016 - CGJ-MA media parceria entre Cartórios e Secretaria de Transparência do Estado

  A Secretaria de Transparência do Estado solicitou a disponibilização, por parte dos cartórios, de dados relativos aos assentos de óbitos dos últimos dez anos
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• 07/11/2016 - O Estado de S. Paulo: Governo quer mudar leis para regularizar imóveis

  Objetivo é reforçar cofres das prefeituras, que vão poder cobrar IPTU, além de aumentar os negócios para os cartórios
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• 07/11/2016 - TJMA: Certidões da Central dos Cartórios devem ter assinatura eletrônica e selo de fiscalização

  Os serviços da Central foram regulamentados pela Corregedoria-Geral do Estado do Maranhão, pelo Provimento nº 13/2016
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• 04/11/2016 - Desembargador Ricardo Dip lança a obra “Seguridad jurídica y crisis del mundo pós-moderno”

  Ricardo Dip é presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
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