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16/01/2014 - TJPB realiza audiência pública para concurso dos cartórios extrajudiciais
Na audiência, foram decididas a ordem de vacância e as vagas reservadas às pessoas portadoras de deficiência
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15/01/2014 - Publicado edital de concurso público para as serventias extrajudiciais do Distrito Federal
O certame destina-se ao preenchimento de 10 vagas. Sete serão para provimento e três para remoção, sendo reservadas aos candidatos com deficiencia 5% do total
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19/12/2013 - TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
TJMG: Retificação de área. Imóvel – aprovação municipal – necessidade.
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18/12/2013 - Aplicativo TJBA Mobile agora permite consultar DAJE e selo digital
Em menos de uma semana, desde a implementação dos recursos, já foram realizadas mais de 600 consultas de pagamento de DAJEs e cerca de 400 averiguações de autenticidade de selos digitais
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17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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13/12/2013 - TJRS: Doação sem escritura pública não possui eficácia jurídica
Com esse entendimento, o pedido de indenização contra construtora foi negado para a autora da ação, que havia doado o imóvel para o filho
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12/12/2013 - STJ discute se concurso para cartórios pode exigir conhecimento amplo de direito
Para o relator do caso, as atividades do cargo justificam a cobrança de inúmeras disciplinas na área jurídica
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09/12/2013 - Publicado edital do IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul
Estão disponíveis 74 vagas, cujo ingresso se dará por provimento (50) e por remoção (20). Ao todo estão reservadas quatro vagas a pessoas com deficiências
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06/12/2013 - TJES regulamenta Sistema Eletrônico de Informações
Fica estabelecido que o registro e tramitação dos processos administrativos passarão a ser feito somente por meio do sistema
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03/12/2013 - CGJ/SP: Averbação premonitória. Qualificação registral. Requisitos legais.
Não cabe ao Oficial Registrador observar se averbação premonitória é indevida ou não, devendo apenas examinar se a certidão apresentada atende aos requisitos legais.
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02/12/2013 - CGJ-MA elabora Provimento que institui Malote Digital para serventias extrajudiciais
As comunicações oficiais entre as serventias extrajudiciais e entre estas e os órgãos do Poder Judiciário, serão realizadas obrigatoriamente, com a utilização do Sistema Hermes
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02/12/2013 - Sigef certifica 1,2 milhão de hectares em apenas três dias
O que antes demorava meses e até anos, agora poderá ser resolvido em minutos. O sistema entrou em operação definitiva no dia 25/11
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29/11/2013 - IRIB Responde - Retificação de área. Confrontação com córrego urbano.
Questão esclarece acerca da confrontação do imóvel retificando com um córrego urbano.
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29/11/2013 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteador – patrimônio – comprovação.
É necessária a comprovação de patrimônio suficiente do loteador para garantir as ações pessoais em curso, evitando-se prejuízo aos futuros adquirentes dos lotes.
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29/11/2013 - Eficácia do registro em tempos de recessão e de crescimento econômico
Painel de encerramento do VIII Seminário contou com a presença de expositores de Portugal, Brasil e Espanha
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28/11/2013 - "Aquisição de imóveis por estrangeiros" abre a programação do VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol
Diretor de Assuntos Agrários do IRIB, Eduardo Augusto, mostrou que dados oficiais não correspondem à realidade
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28/11/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, abriu oficialmente o evento na manhã de hoje, na cidade do Rio de Janeiro
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28/11/2013 - TJPB: Código de Normas das Atividades Extrajudiciais vai unificar procedimentos em mais de 500 cartórios
O documento vai beneficiar, principalmente, os cartórios do interior do estado
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26/11/2013 - Ministro Pepe Vargas lança sistema que automatiza certificação de imóveis rurais
O presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, saudou o Sigef como um avanço sem precedentes para o desenvolvimento do país
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26/11/2013 - CGJ/SP: Condomínio edilício. Cobertura – área comum – utilização exclusiva. Averbação – impossibilidade. Legalidade.
Não é possível a averbação de uso exclusivo de condômino em área comum, referente à cobertura do edifício, sem a prévia alteração do instrumento de especificação de condomínio.
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