Últimas Notícias
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11/03/2016 - TRF5 julga improcedente ação rescisória da Caixa em contratos de financiamento imobiliário
Instituição financeira buscava reverter decisão do acórdão que determinou o pagamento de TRD, por atraso em repasse de parcelas
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02/03/2016 - TJRN: Seguradora não é obrigada a indenizar após fim de contrato de financiamento habitacional
Segundo os autos, os proprietários celebraram compromissos de compra e venda, por meio do SFH, com financiamento da CEF, quitando os contratos entre os anos de 1992 a 1994
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01/03/2016 - STJ: Instituições debatem capitalização de juros em financiamentos do SFH
A audiência pública destinada a fornecer ao tribunal elementos que auxiliem na definição do conceito jurídico de capitalização de juros em contratos de mútuo habitacional
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30/09/2015 - Decisão do TRF3 não reconhece Usucapião de imóvel vinculado a financiamento do SFH
Interessada não conseguiu demonstrar o preenchimento do requisito do animus domini, intenção de ser dono
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29/09/2015 - TJMG condena construtora a indenizar consumidora por alteração em contrato
Consumidora pagou dois anos de prestação do financiamento e não recebeu imóvel
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27/08/2015 - Caixa adota restrição adicional para financiamento imobiliário
Quem tem empréstimo com recursos da poupança não poderá mais tomar outro crédito dessa linha
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27/08/2015 - Caixa Econômica Federal adota sistema eletrônico para melhoria de cobrança de financiamentos imobiliários
Iniciativa vai trazer mais eficiência na recuperação do crédito imobiliário para o banco
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18/08/2015 - STJ define prazo para execução fiscal derivada de financiamento rural
O entendimento foi firmado em recurso especial da Fazenda Nacional, admitido como representativo de controvérsia (art. 543 do CPC)
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08/07/2015 - Grupo de trabalho do MPF propõe ação nacional para corrigir duplicidade de registro em terras indígenas
Objetivo é prevenir e combater transações ilegais, como a obtenção de financiamentos bancários sem a devida garantia
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08/06/2015 - Imóvel financiado pelo SFH e hipotecado não pode ser objeto de usucapião
Decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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01/06/2015 - Câmara dos Deputados obriga banco com participação estrangeira a vender imóvel rural na fronteira
Projeto foi aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
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08/05/2015 - MPF/ES processa Fibria por fraude na titulação de mais 30 terrenos rurais
Em ação anterior, Procuradoria conseguiu a suspensão de financiamentos da empresa por conta de fraude em outros 21 terrenos
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04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental
A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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20/04/2015 - Valor Econômico: Caixa Econômica eleva juros para financiamento imobiliário
Banco elevou as taxas para financiamento de imóveis com valor de até R$ 650 mil no Sistema Financeiro de Habitação
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17/03/2015 - STJ considera válido o aval prestado em cédula de crédito rural
Com esse entendimento, a 4ª Turma deu provimento a recurso do BB para prosseguir com ação de execução contra avalista de financiamento destinado a produtor rural
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02/03/2015 - STJ: Os conflitos na compra e venda de imóveis
Dúvidas sobre o financiamento, atrasos na entrega da obra, rescisão contratual e falsas promessas da publicidade levam milhares de pessoas a discutir suas demandas nas instâncias do Judiciário
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26/02/2015 - Caixa garante tornar o financiamento do imóvel mais rápido
Expectativa da CEF é que o tempo seja reduzido para cinco dias
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12/12/2014 - Comissão aprova financiamento da União a programas habitacionais em pequenas cidades
O Projeto de Lei 6015/13 foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados
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03/11/2014 - TRF3: Contrato de financiamento imobiliário pelas regras do SAC não pode se submeter à disciplina do plano de equivalência salarial
Mutuários questionaram ainda a contratação do seguro habitacional
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31/10/2014 - TJSP: Publicado Parecer 296/2014E – Registro de Imóveis da Capital
O parecer permite aos 18 oficiais de Registros de Imóveis de São Paulo fazer intimação a apenas uma das partes do contrato de financiamento imobiliário em inadimplência
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