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24/08/2018 - Clipping – DM Condomínios - 396 imóveis em condomínio horizontal são notificados por irregularidades no IPTU (Goiânia/GO)
Esta foi só a primeira fase da operação que deverá continuar nos próximos meses
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24/08/2018 - TJ/MA: Cliente tem direito a receber 80% de valor pago em imóvel em caso de rescisão
O cliente que firmou contrato de promessa de compra e venda de um imóvel e, por motivos financeiros, deixar de pagar, resultando em rescisão contratual, tem o direito de receber de volta pelo menos 80% do valor já pago
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23/08/2018 - Clipping – Diário do Nordeste - Creci lança portal para negociar imóveis
Com o objetivo de coibir a ação de estelionatários que expõem anúncios falsos de locação de imóveis, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis (Creci) chancelou no Ceará uma plataforma de gestão das locações convencionais e de temporada
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23/08/2018 - Clipping – Gazeta Web - Donos de imóveis são convocados para atualizar dados junto ao município (AL)
Moradores da Gruta, Serraria e do Jardim Petrópolis têm até o dia 20 de setembro para atender ao chamado
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23/08/2018 - Clipping – Artigo - Reflexões sobre cobrança de IPTU em áreas públicas – por Aline Lícia Klein e Maria Angélica de Souza Dias Ribeiro
Muitas concessionárias de serviços públicos foram surpreendidas, esse ano, com a cobrança de IPTU sobre imóveis públicos utilizados no âmbito de suas concessões
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23/08/2018 - STJ: No CPC de 1973, não é possível reconvenção apresentada em embargos de terceiro após contestação
Nos casos regidos pelo Código de Processo Civil de 1973, a reconvenção pleiteada em embargos de terceiro não é possível após a fase de contestação, devido à incompatibilidade procedimental, já que os embargos possuem rito especial e a reconvenção, rito ordinário
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22/08/2018 - Clipping – Diário de Pernambuco - Venda de imóveis tem crescimento de 32,8%
Negócios, no segundo semestre, cresceram 32,8% no país e lançamentos seguiram tendência e apresentaram alta de 19,9%, segundo a CBIC
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22/08/2018 - Clipping – Diário de Goiás - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados pela Prefeitura de Goiânia (GO)
A medida será possível graças à Lei n. 10.231/2018, sancionada pelo prefeito Iris Rezende no último dia 3 de agosto, e que regulamenta no município a Lei Federal n. 13.465, de julho de 2017
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22/08/2018 - Clipping – 94 FM Dourados - Dourados terá parcelamento de ITBI (MS)
Imposto atrelado à escrituração dos imóveis já rendeu R$ 11 milhões aos cofres municipais este ano e poderá ser pago em seis ou até 10 vezes
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22/08/2018 - Clipping – O Globo - Depois de ‘quase hotel’ e abrigo de sem-teto, prédio do Morro da Viúva será condomínio de luxo no Flamengo (RJ)
Construtora paga R$ 26 milhões ao Flamengo para transformar prédio da antiga sede do clube em grande empreendimento
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22/08/2018 - STJ: Divulgada lista de habilitados para audiência pública sobre penalidades por atraso na entrega de imóvel
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão divulgou a relação de habilitados a participar da audiência pública que discutirá a cumulação da indenização por lucros cessantes com a cláusula penal (Tema 970) e a possibilidade de inversão desta última contra a construtora (Tema 971), nos casos de atraso na entrega de imóvel em construção
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21/08/2018 - Clipping – O Liberal - Pretende comprar um imóvel na planta?
Há aspectos nesse tipo de negociação que trazem alguns riscos ao comprador e precisam ser analisados com muita cautela
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21/08/2018 - Clipping – O Hoje - Cerca de 8 mil imóveis serão regularizados em Goiânia (GO)
A expectativa é que esses primeiros 441 registros enviados para o cartório sejam entregues aos proprietários até o fim deste mês
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21/08/2018 - Clipping – Isto É - Há discussão para antecipar medidas para imobiliário em setembro, diz Caixa
O presidente da Caixa Econômica Federal, Nelson de Souza, afirmou que há uma discussão junto ao governo para antecipar as novas regras do crédito imobiliário
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21/08/2018 - Artigo - A temerária decisão do STF sobre penhora de bem de fiador na locação comercial – por Pedro Serejo
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão no dia 12 de junho, decidiu, por maioria, no julgamento do Recurso Extraordinário 605.709, por afastar a penhora sobre bem imóvel do fiador em contrato de locação comercial, reconhecendo-o como bem de família, nos termos da Lei 8.009/90
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21/08/2018 - Clipping – Impacto Atual - “Quem Preserva Paga Menos” – Programa Municipal de Preservação Ambiental garante descontos no IPTU e na TCR (Ouro Preto/MG)
Os interessados em usufruir desses benefícios concedidos pela legislação municipal devem seguir as orientações que constam no Decreto nº 5.159, de 9 de agosto de 2018
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21/08/2018 - Clipping – Jornal Opção - Juiz determina que registro de apartamentos da City Vogue conte com averbação (GO)
Agora, na matrícula do imóvel de número 256.326 e subsequentes, será averbada no Cartório do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição de Goiânia, a ação judicial que pede a demolição da área construída além do que previa a autorização municipal
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21/08/2018 - Clipping – Conjur - Embargos de terceiro para alegar posse sem registro devem ter prova, diz TRF-1
A prova verbal é admitida pelo sistema Judiciário desde que acompanhada de uma comprovação mínima. Com esse entendimento, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou pedido de desconstituição de penhora
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21/08/2018 - Registro de imóveis eletrônico ONR: entre a eficiência e a segurança jurídica - por Rodrigo Numeriano Dubourcq Dantas
Orienta-se, então, o ONR, tanto em uma perspectiva privatista, bem como publicística, à otimização das atividades desempenhadas pelos serviços registrais imobiliários no país, seja em benefício de seus usuários, seja em benefício do Poder Público.
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20/08/2018 - Clipping – Agora Mato Grosso - MP recomenda que donos de loteamentos e Prefeitura limpe terrenos baldios em Rondonópolis (MT)
A recomendação foi assinada pelo Promotor de Justiça Ari Madeira
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