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17/01/2025 - Reconstrução de edifício poderá ser submetida à Lei n. 4.591/1964
Segundo autor, retrofit em centros de cidades como São Paulo e Rio de Janeiro justifica PL.
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15/01/2025 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 2º semestre de 2025
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 21 de maio de 2025.
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15/01/2025 - RE discute imunidade de ITBI para integralização de capital social de imobiliárias
Questão tem Repercussão Geral reconhecida no Tema 1.348 e solução deverá ser aplicada em todas as instâncias do Judiciário.
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15/01/2025 - Alienação fiduciária. Liberação parcial. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de liberação parcial de imóvel alienado fiduciariamente.
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23/12/2024 - Resolução CMN n. 5.197, de 19 de dezembro de 2024
Altera a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre os integrantes do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo - SBPE, do Sistema Financeiro da Habitação - SFH e do Sistema de Financiamento Imobiliário - SFI, as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança.
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23/12/2024 - CFT aprova Projeto de Lei que dispõe sobre o uso de meio eletrônico nos Registros Públicos
PL também adota providências adicionais para a segurança jurídica e celeridade das transações imobiliárias.
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18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários
Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé
Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos
Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios
Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular
Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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12/12/2024 - Lei n. 15.042, de 11 de dezembro de 2024
Institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE); e altera as Leis nºs 12.187, de 29 de dezembro de 2009, 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 6.385, de 7 de dezembro de 1976 (Lei da Comissão de Valores Mobiliários), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos).
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12/12/2024 - IDI Brasil: novo índice mede atratividade das cidades em relação à projetos imobiliários
Ranking elenca campeãs de demanda por moradia no Brasil.
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12/12/2024 - Usucapião – imóvel em condomínio de fato – impossibilidade. Registro imobiliário – ausência. Especialidade.
TJSC. Apelação n. 5010809-41.2020.8.24.0091, Oitava Câmara de Direito Civil, Relatora Desa. Fernanda Sell de Souto Goulart, julgada em 10/12/2024.
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12/12/2024 - Regularização Fundiária. Título expedido pelo INCRA – negativa de registro pelo beneficiário.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de regularização fundiária.
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10/12/2024 - CENoR oferece curso sobre Garantias Imobiliárias
Aula será ministrada online pela Prof. Doutora Mónica Jardim. Inscrições apenas até o dia 14/12.
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09/12/2024 - O crédito imobiliário, o CNJ e a escritura pública
Confira a opinião de Victor Vasconcelos Miranda publicada no Migalhas.
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06/12/2024 - Compra e Venda. Alienação Fiduciária. Leilão – cláusula – prazo legal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do prazo para realização do leilão no procedimento de alienação fiduciária.
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06/12/2024 - PNHU fornecerá recursos para regularização de favelas
Plenário do Senado Federal aprova PLC n. 64/2016 e texto segue para Sanção Presidencial.
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06/12/2024 - Presidente da CNR e ANOREG/BR recebe título de Cidadão Honorário de Brasília
A homenagem foi entregue pelo deputado distrital Roosevelt Vilela.
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