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04/06/2025 - Exame Nacional dos Cartórios: FGV divulga resultados preliminares
Até o momento, mais de 2.700 candidatos alcançaram a pontuação exigida para a aprovação.
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26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA.
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
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08/05/2025 - A questão da penhora de imóveis alienados fiduciariamente e um apelo à coerência
Confira a opinião de Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti e Venceslau Tavares Costa Filho publicada no Migalhas.
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08/04/2025 - PMCMV: Governo Federal pretende alcançar marca de 3 milhões de moradias
Meta deverá ser atingida em 2026. Nova Faixa 4 atenderá famílias com renda de até R$ 12 mil.
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04/04/2025 - Empréstimos com garantia de imóvel disparam no CE; 2ª maior expansão do país
Modalidade no Ceará alcançou R$ 35,2 milhões, com aumento de 99%, segundo dados do Santander.
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19/12/2024 - Instrução Normativa INCRA n. 147, de 18 de dezembro de 2024
Estabelece procedimentos a serem adotados pelo INCRA para compra e venda de imóveis rurais, na forma do Decreto nº 433, de 24 de janeiro de 1992, com alterações promovidas pelos Decretos nº 2.614 de 1998 e 2.680 de 1998, e Decreto nº 11.995, de 15 de abril de 2024 e define as alçadas de decisão e outras providências.
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14/11/2024 - STJ afeta REsp sobre alteração na lei de alienação fiduciária de imóveis
Alcance da alteração introduzida pela Lei n. 13.465/2017 ao art. 39, II, da Lei n. 9.514/1997 é o Tema 1.288.
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26/07/2024 - Juntas, CPR e LCA são as principais fontes de recursos privados para financiamento do agronegócio
Informação foi divulgada pelo MAPA, que apontou crescimento de 147% no valor do patrimônio líquido do FIAGRO.
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22/07/2024 - Circular CEF n. 1.064, de 17 de julho de 2024
Dispõe sobre a nova redação do artigo 2º da Portaria MTE nº 729, de 15/05/2024, que autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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18/07/2024 - Provimento CN-CNJ n. 175, de 15 de julho de 2024
Altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para esclarecer o alcance dos sujeitos envolvidos em operações de securitização de recebíveis imobiliários na permissão de lavratura de instrumento particular na formalização dos negócios translativos de créditos reais, e dá outras providências.
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18/07/2024 - PL determina prazo mínimo de 90 dias para vencimento de LCA e LCI
Projeto de Lei pretende assegurar que títulos sejam usados para financiar os setores para os quais foram criados.
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16/05/2024 - Portaria MTE n. 729, de 15 de maio de 2024
Autoriza a suspensão da exigibilidade dos recolhimentos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS para os empregadores situados em municípios do Estado do Rio Grande do Sul alcançados por estado de calamidade pública reconhecido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
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16/04/2024 - Terra da Gente: Governo Federal lança programa para ampliar acesso à terra
Decreto que pode ampliar em quase dez vezes o alcance da Reforma Agrária foi publicado hoje no Diário Oficial da União.
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20/03/2024 - Projeto de Lei institui a Letra de Crédito Verde
Segundo autor do PL, LCV é inspirada em LCAs, LCIs e debêntures de infraestrutura.
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02/02/2024 - Resolução CMN n. 5.119, de 1º de fevereiro de 2024
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário (LCI), a Resolução nº 4.676, de 31 de julho de 2018, que dispõe sobre as condições gerais e os critérios para contratação de financiamento imobiliário pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil e disciplina o direcionamento dos recursos captados em depósitos de poupança, a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), e a Seção 7 (Letra de Crédito do Agronegócio - LCA) do Capítulo 6 (Recursos) do Manual de Crédito Rural (MCR).
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16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
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25/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!
Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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04/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!
Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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21/06/2023 - Ratificação de registros de terras de fronteira: STF modula decisão proferida em ADI
Entendimento não alcança pequenos e médios imóveis rurais cujos títulos tenham sido devidamente ratificados pelos Registros de Imóveis na data da publicação da ata de julgamento.
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