Notícias
Últimas Notícias
-
19/09/2019 - Senado: CCT aprova uso de certificado digital para representação de órgão público e pessoa jurídica
O PL 3.983/2019 modifica a Medida Provisória 2.200-2/2001, que instituiu o sistema nacional de certificação digital e a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
Veja mais -
19/09/2019 - Câmara de São Luiz: Câmara aprova projeto para catalogação de bens imóveis do Município de São Luís (MA)
O plenário da Câmara Municipal aprovou, em segunda votação, projeto de lei, de autoria do vereador Raimundo Penha (PDT), que institui o processo de catalogação dos bens imóveis pertencentes ao Município de São Luís.
Veja mais -
18/09/2019 - Presidência publica Lei nº 13.872 que estabelece o direito das mães amamentarem seus filhos durante provas de concursos públicos
Estabelece o direito de as mães amamentarem seus filhos durante a realização de concursos públicos na administração pública direta e indireta dos Poderes da União.
Veja mais -
17/09/2019 - Câmara de Porto Alegre: Inventário de imóveis: mantido veto a um item do projeto
A Câmara Municipal de Porto Alegre manteve o veto do prefeito Nelson Marchezan Júnior ao parágrafo 4º do artigo 18 do Projeto de Lei 007/18, do Executivo.
Veja mais -
17/09/2019 - AL/PR: Regularização fundiária de 10 mil famílias de São José dos Pinhais (PR) é discutida na Assembleia
A possibilidade de que 25 mil pessoas percam seus imóveis em São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, foi discutida em uma audiência pública, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).
Veja mais -
17/09/2019 - Artigo - Georreferenciamento: dispensa da anuência dos confrontantes - por Marcos Alberto Pereira Santos
A Lei nº 13.838, de 04 de junho de 2019, com um simples acréscimo do §13º ao art. 176 da Lei dos Registros Públicos, poderá suscitar hercúleos debates de interesses econômicos e jurídicos.
Veja mais -
16/09/2019 - Clipping – Canal Rural - Projeto amplia prazo para revalidação do registro de imóveis em fronteiras
De acordo com o autor do Projeto de Lei nº 1.792/2019, deputado Dr. Leonardo (Solidariedade-MT) são imóveis com origem em títulos de concessão de terras devolutas ou de alienação, expedidos pelos estados.
Veja mais -
16/09/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão aprova novos cartórios para regiões administrativas do Distrito Federal
Trata-se do Projeto de Lei 2575/19, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), que recebeu relatório favorável do deputado Capitão Augusto (PL-SP).
Veja mais -
13/09/2019 - ALE/AM: Ale/AM aprova PL que determina transparência na concessão de títulos de terra
O Projeto de Lei (PL) é de autoria do deputado Delegado Péricles (PSL) e institui que todos os dados referentes à política fundiária e habitacional do Estado sejam disponibilizados no Portal de Transparência.
Veja mais -
13/09/2019 - Decisão do CNJ destaca que Lei 13.726/2018 não se aplica aos serviços notariais e registrais
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, publicou uma decisão, após Pedido de Providências da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Paraná, sobre a aplicação da Lei 13.726/2018.
Veja mais -
12/09/2019 - CNB/SP - CSM/SP: REGISTRO DE IMÓVEIS – LOTEAMENTO – § 2° DO ART. 18 DA LEI N° 6.766/79
Trata-se de apelação interposta por KONSTROE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. contra r. sentença de fl. 266/268, que julgou “improcedente o pedido” formulado em dúvida inversa suscitada.
Veja mais -
12/09/2019 - Participantes do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro têm tarifas especiais no Radisson Hotel Aracaju
O Radisson Hotel Aracaju será a hospedagem oficial do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro. Presente em todo o mundo, a rede Radisson faz parte do conglomerado de hotéis de luxo comandado pela Atlantica Hotels.
Veja mais -
12/09/2019 - Cartórios já apostilaram mais de 3,5 milhões de documentos desde 2016
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que mais de 3,5 milhões de documentos foram apostilados pelos cartórios brasileiros desde agosto de 2016.
Veja mais -
12/09/2019 - Inscrições abertas para a Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro
Autores e escritores do Direito Notarial e Registral de todo o Brasil já podem se inscrever para participar da Confraria do Livro do XXI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, evento promovido Anoreg/BR em parceria com a Anoreg/SE.
Veja mais -
10/09/2019 - Câmara de São Paulo: Audiência pública da CCJ discutirá intervenções urbanísticas nas zonas Oeste e Sul de SP
A CCJ realizará a 11ª audiência pública de 2019, na sala Sérgio Vieira de Melo da Câmara Municipal. A pauta prevê a discussão de três Projetos de Lei apresentados pelo Executivo que tratam de intervenções urbanísticas na capital.
Veja mais -
06/09/2019 - Clipping – Estadão - Leilões facilitam compra de imóveis no exterior
De acordo com a pesquisa Capitais Brasileiros no Exterior (CBE), realizada pelo Banco Central, os investimentos feitos neste setor subiram 240%.
Veja mais -
06/09/2019 - Redação final do PL sobre documento de identificação de notários e registradores é aprovada em Comissão da Câmara
A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou a redação final do Projeto de Lei 9.438/17.
Veja mais -
06/09/2019 - Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil
Durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito, presidente do CCOGE, com mandato até 2020.
Veja mais -
05/09/2019 - Comissão de Desenvolvimento Urbano aprova parecer do Projeto de Lei 6905/17 sobre desapropriação para reparcelamento do solo
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou, por unanimidade, na Câmara dos Deputados o parecer do Projeto de Lei 6905/17 que trata das desapropriações por utilidade pública para reparcelamento do solo.
Veja mais -
05/09/2019 - IBDFAM: Projeto de Lei cria sistema de hipoteca reversa para idosos; privação de herança por abandono também tramita na Câmara
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.096/19, que visa alterar o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/03) e instituir o sistema de hipoteca reversa para pessoas consideradas idosas amparadas pelo Código do Idoso.
Veja mais