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27/03/2024 - Solução de Consulta RFB n. 45, de 4 de março de 2024
Titular de Cartório. Transporte por aplicativo. Despesa não dedutível. Livro-Caixa.
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14/11/2023 - Solução de Consulta RFB n. 278, de 9 de novembro de 2023
Serventuário de Justiça. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Regime de reconhecimento. Livro-Caixa. Obrigatoriedade.
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21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!
Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023
Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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17/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023
Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o Tabelião é sócio.
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11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023
Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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23/12/2021 - Solução de Consulta n. 210, de 17 de dezembro de 2021
Despesa com Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) de exercícios anteriores. Livro-Caixa. Dedutibilidade.
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25/03/2019 - Artigo - Livro Caixa e Depósito Prévio: monstros que assustam os cartórios – Por Joelson Sell
Além de auxiliarem na regulamentação e fiscalização da arrecadação e destinação de partes dos emolumentos a órgãos públicos.
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19/12/2018 - Titulares de Serviços Notariais e de Registro – Livro-Caixa – Pagamentos a Escritório de Advocacia
Os gastos efetuados por titulares de serviços notariais e de registro com a contratação de escritório de advocacia para prestação de serviços podem ser dedutíveis dos rendimentos decorrentes do exercício de atividade não-assalariada para fins de determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF)
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08/10/2013 - IRPF Livro Caixa – Gastos com informatização. Vigência do art. 3º da Lei nº 12.024/09 – Fim do incentivo
Artigo do advogado, professor de Direito Tributário, diretor do Grupo Serac, coordenador da Consultaria e coeditor das Publicações INR (Informativo Notarial e Registral), Antonio Herance Filho
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12/12/2012 - IRIB OPINIÃO: “IRPF – Livro Caixa. Valores pagos a título de ISSQN – Dedutibilidade”
O consultor Antonio Herance Filho redigiu artigo a respeito dos valores pagos a título de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN)
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