Últimas Notícias

• 31/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: AINDA NÃO FEZ SUA INSCRIÇÃO?

  Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!
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• 31/07/2025 - CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias

  Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade das comunicações e na padronização nacional dos dados.
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• 31/07/2025 - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

  Confira a opinião de Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior publicada no ConJur.
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• 31/07/2025 - PL Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial

  Segundo o projeto, moradores criam e gerenciam empresa sem fins lucrativos, que tem a titularidade da terra.
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• 30/07/2025 - Formal de Partilha. Título judicial. Imposto de transmissão – pagamento – comprovação. Qualificação Registrária. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0048597-31.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 14/07/2025 e publicado em 17/07/2025.
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• 29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias

  Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
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• 25/07/2025 - CGJAM implementará novo sistema informatizado para a realização de correições e inspeções de Cartórios

  Plataforma dará maior celeridade à atuação da Corregedoria neste segundo semestre de 2025.
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• 24/07/2025 - Compra e venda – escritura pública. Alienação fiduciária. Instrumento de crédito.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de escritura de compra e venda com alienação fiduciária.
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• 23/07/2025 - Alienação Fiduciária. Súmula n. 308/STJ. Inaplicabilidade. Hipoteca. Venda a non domino. Promessa de compra e venda. Cessão de direito. Devedor fiduciante. Terceiro de boa-fé. Proprietário fiduciário.

  STJ. Quarta Turma. REsp n. 2130141 – RS, Relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, julgado em 01/04/2025 e publicado no DJe em 27/05/2025.
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• 23/07/2025 - Teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória de imóvel

  Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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• 23/07/2025 - Walter Ceneviva (1928–2025)

  Confira a homenagem de Sérgio Jacomino “a um grande professor e autor de tão grande importância para o registro imobiliário pátrio.”
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• 22/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – WALTER CENEVIVA

  Autor de uma das mais importantes obras sobre a Lei n. 6.015/1973 faleceu na manhã de hoje.
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• 21/07/2025 - Instrução Normativa RFB n. 2.273, de 17 de julho de 2025

  Dispõe sobre a apresentação da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - DITR referente ao exercício de 2025.
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• 21/07/2025 - RIBCast: tributos na transferência de imóveis

  Sexto episódio da terceira temporada abordou tema que é parte do dia a dia de milhões de brasileiros.
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• 21/07/2025 - RARES-NR lança Campanha de Doação de Alimentos Mesa Brasil 2025

  Iniciativa é realizada em parceria com o projeto Mesa Brasil do SESC.
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• 18/07/2025 - Compra e venda. Loteamento irregular. Parcelamento clandestino. Objeto ilícito. Nulidade absoluta.

  TJMG. 12ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.25.192699-4/001, Comarca de Santa Luzia, Relator Des. José Américo Martins da Costa, julgada em 11/07/2025 e publicada em 15/07/2025.
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• 18/07/2025 - O Registro de Immoveis – Volume I – A Transcripção

  Obra publicada pela Quinta Editorial e pelo IRIB inaugura nova coleção do Instituto. Associados ao IRIB receberão seus exemplares gratuitamente em breve!
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• 18/07/2025 - IRIB lança mais uma coleção: Homens Além de seu Tempo

  Primeira publicação é fruto de parceria entre a Quinta Editorial e o IRIB.
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• 17/07/2025 - Imóvel rural. Alienação Fiduciária. Área inferior à Fração Mínima de Parcelamento. Matrícula individualizada. Desmembramento anterior à Lei 5.868/72. Situação consolidada. Possibilidade de registro.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0005846-06.2024.8.16.0173, Comarca de Umuarama, Relator Des. Francisco Carlos Jorge, julgada em 09/07/2025 e publicada em 14/07/2025.
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• 17/07/2025 - IRIB agora está no LinkedIn: acompanhe as novidades do Encontro de Manaus e muito mais

  A nova presença digital do IRIB no LinkedIn reforça o compromisso da instituição com a transparência, a valorização da classe registral e a disseminação de conhecimento qualificado.
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