Últimas Notícias

• 03/10/2025 - Integralização de Capital Social. Alienação fiduciária. Cindibilidade do título. Impossibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Integralização de Capital Social e o Princípio da Cindibilidade Registral.
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• 02/10/2025 - Comissão Temporária do Senado Federal aprova plano de trabalho para atualização do Código Civil

  Apresentação do Relatório Final está prevista para 11 de março de 2026.
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• 01/10/2025 - PodEnnor: podcast debateu temas ligados à LGPD e aos Serviços Extrajudiciais

  Especialistas explicam de forma prática e acessível como a legislação impacta diretamente a rotina dos Cartórios.
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• 01/10/2025 - Estremação de imóvel rural abaixo da fração mínima de parcelamento: O impasse da regularização fundiária

  Confira a opinião de Fellipe Simões Duarte publicada no Migalhas.
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• 01/10/2025 - Consolidação da propriedade fiduciária. Dação em pagamento – acordo posterior. Cancelamento – impossibilidade. Ato jurídico perfeito. Legalidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.222031-4/001, Comarca de Uberlândia, Relatora Desa. Luziene Barbosa Lima, julgada em 24/09/2025 e publicada em 25/09/2025
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• 30/09/2025 - Bem de Família: ainda que relacionado em inventário, imóvel mantém impenhorabilidade

  Decisão foi proferida pela Primeira Turma do STJ.
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• 30/09/2025 - Municípios com maiores déficits habitacionais poderão ter ampliação de ofertas de moradias no PMCMV

  CDU da Câmara dos Deputados aprovou texto substitutivo ao PL n. 1.670/2025.
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• 30/09/2025 - Ministro Edson Fachin é empossado Presidente do STF e do CNJ

  Mandato terá duração de dois anos. Ministro Alexandre de Moraes será o Vice-Presidente.
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• 30/09/2025 - Distrito Federal aprova novas regras para imóveis de igrejas

  Alterações em duas leis que tratam de regularização fundiária ampliam benefícios para organizações religiosas e sociais.
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• 30/09/2025 - Usucapião extrajudicial – reconhecimento. Sentença arbitral. Inadequação de via. Competência territorial.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1062962-62.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 05/09/2025 e publicada em 22/09/2025.
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• 29/09/2025 - ANOREG/BR publica matéria sobre Adjudicação Compulsória Extrajudicial

  Procedimento realizado diretamente no Cartório garante celeridade, segurança jurídica e acesso à cidadania.
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• 26/09/2025 - COMUNICAÇÃO NÃO VIOLENTA: NÃO PERCA O PRIMEIRO CURSO DO “IRIB QUALIFICA”!

  Série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros assuntos, é promovida pelo IRIB e pelo Grupo TXAI.
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• 26/09/2025 - Concedida liminar em ADI sobre criação de novas Unidades de Preservação Ambiental no MT

  Constituição Estadual impõe requisitos para a criação de unidades de conservação de domínio público em propriedades privadas do Estado.
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• 26/09/2025 - Impenhorabilidade do bem de família é tema do podcast “STJ No Seu Dia”

  Programa exibe entrevistas em linguagem acessível sobre questões institucionais ou jurisprudenciais da Corte.
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• 25/09/2025 - Instalada Comissão Temporária do Senado Federal para atualização do Código Civil

  Senador Rodrigo Pacheco será o Presidente da Comissão. O Relator será o Senador Veneziano Vital do Rêgo.
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• 25/09/2025 - Compra e venda. Fração ideal. Área inferior ao Módulo Rural. Condomínio ‘pro diviso’. Parcelamento irregular do solo. Registro – impossibilidade.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.053572-1/001, Comarca de Rio Pomba, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 17/09/2025 e publicada em 24/09/2025.
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• 25/09/2025 - Imóvel rural. Compra e venda – escritura pública. CCIR. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da exigibilidade de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural para registro de compra e venda.
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• 24/09/2025 - Código Civil: Senado Federal instalará Comissão que analisará atualizações hoje

  Comissão Temporária será destinada a analisar o PL n. 4/2025.
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• 24/09/2025 - IRIB Qualifica: primeiro curso será realizado no próximo sábado!

  Com o tema “Comunicação Não Violenta”, curso inaugura uma série de treinamentos sobre gestão, compliance e sustentabilidade, dentre outros temas.
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• 22/09/2025 - ONR publica Nota de Esclarecimento sobre indisponibilidade temporária de suas aplicações

  RI Digital, Penhora Online e Ofício Eletrônico tiveram seu funcionamento plenamente restabelecido.
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