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21/02/2025 - Alienação de bens imóveis. Sociedade limitada. Todos os sócios – anuência – necessidade.
TJPA. 1ª Turma de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 0806151-79.2023.8.14.0000, Comarca de Gravataí, Relatora Desa. Maria Filomena de Almeida Buarque, julgado em 07/10/2024 e publicado em 04/11/2024.
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21/02/2025 - Carta de Adjudicação. Penhora. Hipoteca. Cancelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de Carta de Adjudicação em imóvel penhorado e hipotecado.
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21/02/2025 - A coisa pública em Otto Mayer e a PEC das praias
Confira a opinião de Fabio Paulo Reis de Santana publicada no ConJur.
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21/02/2025 - “Raio-X dos Cartórios” aponta serviços terceirizados mais contratados pelas Serventias Extrajudiciais
Assessoria contábil encabeça a lista de serviços.
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21/02/2025 - Projeto de Lei Complementar busca recuperação de biomas brasileiros
PLP institui o Pacto Nacional pela Restauração da Natureza e dos Biomas do Brasil.
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21/02/2025 - MPSP, CNB-CF e CNB-SP iniciam modelo de integração para transmissão de escrituras públicas
Serão enviadas pela plataforma do MPSP escrituras de inventário e partilha extrajudiciais com interesse de menores e incapazes.
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20/02/2025 - Retificação de área – impugnação infundada. Servidão de passagem. Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1017458-94.2024.8.26.0576, Comarca de São José do Rio Preto, Relatora Juíza Maria Isabel Romero Rodrigues Henriques, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 28/01/2025, DJ 07/02/2025.
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20/02/2025 - Retificação de área. Memorial descritivo – confrontante – ausência. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de anuência do confrontante no procedimento de retificação de área.
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20/02/2025 - A responsabilidade civil dos cartórios extrajudiciais por fraudes documentais
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
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20/02/2025 - CENoR: 2º módulo do Curso de Pós-graduação em Direito Notarial e Registral – 2024/2025
Inscrições estão abertas até o dia 31/03/2025, mas as inscrições pagas até 28 de fevereiro têm desconto!
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20/02/2025 - Revista “Cartórios com Você”: confira a nova edição
Matéria de capa traz o uso de Inteligência Artificial pelos Registros de Imóveis no processo de digitalização das propriedades.
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20/02/2025 - Programa Lar Legal e Reurb-S beneficiam mais de seis mil famílias em MS
Famílias beneficiadas estão concentradas em apenas 34 cidades, incluindo a capital.
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20/02/2025 - Programa Moradia Legal pernambucano é apresentado para representantes do Estado do Acre
Objetivo foi apresentar as experiências exitosas e relatos de participantes do Programa.
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19/02/2025 - Compra e venda. Alienação fiduciária. Devedor fiduciante – direito de cessão – cláusula proibitiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direitos do devedor fiduciante no contrato de alienação fiduciária.
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19/02/2025 - XVIII Congresso Notarial e Registral do Estado do Pará
Evento promovido pela ANOREG/PA será realizado nos dias 10 e 11 de junho. Caravana Notarial do Pará integra a programação do evento.
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19/02/2025 - TJSC rescinde sentença de usucapião após descoberta de contrato de comodato
Para a Corte catarinense, a permissão para utilização do imóvel afasta o animus domini necessário à usucapião.
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19/02/2025 - IRIB promove nova edição da série RDI em Debate em live com articulistas
Proteção de dados no registro de imóveis e título hábil para alienação fiduciária foram temas do quinto episódio do projeto que leva debates da publicação doutrinária para o meio eletrônico.
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19/02/2025 - Estatuto do Pantanal poderá ter designação de Relator na Câmara dos Deputados
Projeto de Lei já foi aprovado no Senado Federal.
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18/02/2025 - Condomínio. Cotas condominiais. Imóvel alienado fiduciariamente. Penhora. Possibilidade.
TJRS. Décima Sétima Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5022873-25.2025.8.21.7000, Comarca de Canoas, Relator Des. Eugênio Couto Terra, julgado e publicado em 11/02/2025.
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18/02/2025 - STF e a Amazônia: dados unificados como estratégia contra a grilagem
Confira a opinião de Luiz Ugeda e Talden Farias publicada no ConJur.
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