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30/07/2025 - Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança
Confira a opinião de Rafael Adelor Cabreira publicada no ConJur.
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30/07/2025 - TJBA cria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial
Reestruturação está em sintonia com as diretrizes do CNJ.
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30/07/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: aberto o prazo para envio de propostas de enunciados
Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.
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30/07/2025 - ABECIP divulga balanço do financiamento imobiliário do 1º semestre
Dados apontam crescimento de 25% no financiamento imobiliário no primeiro semestre de 2025.
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29/07/2025 - Dação em pagamento. Indisponibilidade de bens. Documentação essencial. Restrição registral. Especialidade Objetiva. Continuidade. Segurança Jurídica.
TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000277-95.2024.8.27.2734, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgado em 02/07/2025 e juntado aos autos em 07/07/2025.
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29/07/2025 - Condomínio. Doação com Reserva de Usufruto. Parte ideal. Fração Mínima de Parcelamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura de doação com reserva de usufruto de parte ideal.
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29/07/2025 - Provimento do CNJ moderniza o registro de imóveis rurais no Brasil
Confira a opinião de Gilberto Gomes da Silva publicada no ConJur.
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29/07/2025 - NOTA DE FALECIMENTO – TEREZINHA DA CONCEIÇÃO VILELA COSTA
Terezinha Costa é esposa do Tabelião no 4º Ofício de Rondonópolis, Aureo Candido Costa.
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29/07/2025 - Geotecnologia no Registro de Imóveis: Provimento CNJ 195/2025 institui mapeamento digital das matrículas
Novas ferramentas permitirão a formação de um “mosaico georreferenciado” com os imóveis registrados em todo o país.
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29/07/2025 - ONR apresenta ferramentas digitais em evento da OAB Nacional
Presidente do Operador apresentou os pilares que sustentam a atuação do ONR.
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29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias
Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.
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29/07/2025 - Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema
Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.
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28/07/2025 - Alienação fiduciária. Limite de crédito – valor total. Imóvel – valor da avaliação. Alteração. Aditivo. Novação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do limite de crédito garantido por alienação fiduciária por meio de aditivo contratual.
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28/07/2025 - Arrematação. Hasta pública. Forma originária de aquisição da propriedade. Gravames anteriores – cancelamento. Emolumentos – recolhimento.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0737764-67.2024.8.07.0001, Relator Des. Fabrício Fontoura Bezerra, julgada em 25/06/2025 e publicada no DJe em 09/07/2025.
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28/07/2025 - Proteção de dados e serviços extrajudiciais: novo marco do Provimento CGJ nº 16/2025
Confira a opinião de Bruno Bioni e Luis Eduardo Daher publicada no ConJur.
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28/07/2025 - XV Fórum de Integração Jurídica de Direito Notarial e Registral e I Fórum de Prática da Advocacia Extrajudicial DF
Evento será promovido pela ENNOR e pela OAB-DF em 28 de agosto.
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28/07/2025 - CONARCI ALAGOAS 2025
XXXI Congresso Nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais será realizado entre os dias 11 e 13 de setembro.
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28/07/2025 - Resolução CMN n. 5.237, de 24 de julho de 2025
Dispõe sobre a constituição, a organização e o funcionamento das sociedades de crédito, financiamento e investimento.
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28/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES ONLINE ESTÃO ENCERRADAS!
Os interessados em participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário brasileiro ainda poderão se inscrever no local.
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28/07/2025 - SREI: Projeto IA 2.0 busca padronizar procedimentos e apoiar a qualificação registral
ONR avança na construção da Inteligência Artificial do Registro de Imóveis do Brasil.
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