Últimas Notícias

• 19/12/2024 - Adjudicação Compulsória. Proprietário tabular – ciência. Continuidade Registral.

  TJRS. Décima Nona Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 5326485-29.2024.8.21.7000, Relatora Des. Rute dos Santos Rossato, julgado em 06/12/2024 e publicado em 13/12/2024.
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• 18/12/2024 - Resolução 571/24 CNJ: Inventário extrajudicial envolvendo menores e incapazes

  Confira a opinião de Flávia Pereira Ribeiro e César Augusto Costa publicada no Migalhas.
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• 18/12/2024 - IBGE disponibiliza os mapas de 199 municípios que tiveram atualizações de seus limites

  Dados foram divulgados ontem e se referem ao conjunto da Coordenação de Estruturas Territoriais.
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• 18/12/2024 - TJSC: prescrição de dívida condominial não gera CND

  Entendimento foi proferido pela 4ª Câmara de Direito Civil.
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• 18/12/2024 - REURB-E: CDU aprova PL que amplia rol de beneficiários

  Conforme o PL, a Reurb-E poderá ser aplicada em único imóvel isoladamente.
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• 18/12/2024 - FDI emite Nota Técnica de Padronização sobre Incorporação Imobiliária e certidões de objeto e pé

  Documento estabelece padrão para critérios de comprovação de viabilidade econômica e financeira dos empreendimentos imobiliários.
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• 18/12/2024 - Orientação Normativa AGU n. 93, de 17 de dezembro de 2024

  Trata sobre a vigência do contrato de locação de imóveis no qual a Administração Pública é locatária.
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• 18/12/2024 - Escritura de Compra e Venda. Remição de foro. Escritura – rerratificação. Laudêmio – pagamento – alvará. Segurança jurídica.

  TJRJ. CM. Processo n. 0057575-02.2016.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 28/11/2024 e publicado em 04/12/2024.
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• 17/12/2024 - Compra e Venda – escritura pública. Matrícula – descrição – divergência. Especialidade Objetiva.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.053231-9/002, Comarca de Barbacena, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgada em 12/12/2024 e publicada em 13/12/2024.
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• 17/12/2024 - Resolução CNJ n. 601 de 13 de dezembro de 2024

  Dispõe sobre o dever de reconhecer e retificar os assentos de óbito de todos os mortos e desaparecidos vítimas da ditadura militar.
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• 17/12/2024 - A atualidade da Lei da Incorporação Imobiliária ao completar sessenta anos

  Confira a opinião de Melhim Namem Chalhub publicada no Migalhas.
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• 17/12/2024 - Loteamento. Área institucional. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de área institucional de loteamento.
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• 17/12/2024 - Diário do Estado publica matéria sobre cadastro e Cartórios

  Vice-Presidente do IRIB destaca necessidade de integração cadastral.
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• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 16/12/2024 - Averbação Premonitória. Execução. Titular de domínio. Continuidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1004471-23.2021.8.26.0223, Comarca de Guarujá, Relator Juiz Carlos Henrique André Lisboa, Corregedor Geral da Justiça Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/12/2024, DJ 11/12/2024.
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• 16/12/2024 - Imóvel rural. Fração ideal – destinação – alteração.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração de destinação de fração de imóvel rural.
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• 16/12/2024 - Registro de Imóveis. Inteligência Artificial – uso no expediente da Serventia.

  Coluna produzida pelo escritório Chezzi Advogados esclarece dúvida acerca da utilização de Inteligência Artificial no expediente do Registro de Imóveis.
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• 16/12/2024 - Alienação Fiduciária: STF entende possível celebração do contrato por instrumento particular

  Decisão foi proferida em MS julgado pelo Ministro Gilmar Mendes.
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• 16/12/2024 - Inexiste prazo de preclusão ou decadência para o direito formativo de desfazimento do contrato com base em cláusula resolutiva expressa

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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• 16/12/2024 - Raio-X dos Cartórios: ANOREG/BR iniciará divulgação de resultados

  Dados coletados serão apresentados semanalmente, nos canais de comunicação oficiais da entidade.
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