Últimas Notícias

• 29/04/2019 - Clipping – Migalhas - Afastada fraude à execução de imóvel alienado para custear tratamento médico

  Decisão é do juiz Federal Osmane Antônio dos Santos.
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• 29/04/2019 - Senado: Projeto reserva 20% das vagas em concursos para alunos de escolas públicas

  Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o projeto de lei (PL 2.312/2019) que reserva 20% das vagas de concursos para candidatos que tenham cursado os ensinos fundamental e médio integralmente em escolas públicas.
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• 29/04/2019 - Sinoreg/GO: Projeto de Decreto Legislativo suspende efeitos do Provimento 77 do Conselho Nacional de Justiça

  Os parlamentares Denis Bezerra (PSB/CE) e Rogério Peninha Mendonça (MDB/SC) apresentaram na Câmara dos Deputados o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 204/2019 suspendendo os efeitos do Provimento n° 77/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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• 26/04/2019 - Assembleia Amapá: Deputados reforçam bancada federal na luta pela regularização fundiária das terras do Amapá

  A reunião com representantes dos órgãos federal e estadual acena para uma solução do problema no Estado.
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• 26/04/2019 - Anoreg/RN: Corregedoria inicia série de reuniões com cartórios para expandir uso do selo digital no Rio Grande do Norte

  A Corregedoria Geral de Justiça (CGJ) iniciou nesta quarta-feira (24) uma série de reuniões com representantes de cartórios que receberão a implantação do selo digital com QR Code no Rio Grande do Norte.
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• 25/04/2019 - Clipping – EM - TJDFT divulga locais de prova de concurso público para cartórios

  As provas objetivas serão realizadas em 28 de abril
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• 25/04/2019 - Clipping – Notícias Concursos - Concurso TJ/SP Cartórios 2019 é autorizado

  Tribunal de Justiça de São Paulo vai abrir novo concurso para outorga de delegações de notas e registro
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• 25/04/2019 - Artigo - Mediação como estratégia para resolução de conflitos – Por Vandressa Matias Borges Gomes

  A Lei 13.140/2015 trata da regulamentação das mediações judiciais e extrajudiciais.
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• 25/04/2019 - CNJ - Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor

  “Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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• 25/04/2019 - TJ/AL – TJ/AL e Anoreg/AL entregam 180 títulos do Posse Legal no Pinheiro, no dia 29

  O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) entregam, na próxima segunda-feira (29), os primeiros 180 títulos de posse de imóveis situados nas áreas vermelha e laranja do Pinheiro. A solenidade terá início às 19h, na Igreja Batista do bairro, localizada na rua Miguel Palmeira, nº 1.300.
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• 25/04/2019 - Artigo - Regime constitucional do ITCMD nas doações de bens, créditos e direitos – Por Helleno Taveira Torres

  No Brasil, estamos a retomar debates sobre o alcance da reforma tributária. São propostas que vão de panaceias até mesmo a tentativas de reformular todo o sistema.
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• 25/04/2019 - Clipping - CNJ - Comissão debate soluções tecnológicas para o futuro da Justiça

  Soluções tecnológicas de inteligência artificial, de integração de sistemas e de transparência pautaram as discussões da Comissão Permanente de Tecnologia da Informação e Infraestrutura do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que se reuniu nesta terça-feira (23/4).
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• 25/04/2019 - Clipping - Cori/MG - Vem aí: VII Encontro Regional do CORI-MG

  Os registradores de imóveis já podem se programar para o VII Encontro Regional do CORI-MG. Nos dias 10 e 11 de junho, o Colégio realizará um grande encontro no Tauá Grande Hotel e Termas de Araxá, na região do Alto Paranaíba.
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• 25/04/2019 - Senado: Georreferenciamento de imóveis rurais poderá ser simplificado

  A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 120/2017, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6.015, de 1973) para dispensar a apresentação de carta de anuência na averbação do georreferenciamento de imóveis rurais. O texto segue para o Plenário com pedido de urgência apresentado pelo senador Otto Alencar (PSD-BA).
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• 24/04/2019 - Câmara dos Deputados - Comissão pode votar MP que prorroga adesão ao Programa de Regularização Ambiental

  A comissão mista da Medida Provisória 867/18, que prorroga prazo para adesão ao Programa de Regularização Ambiental, analisa nesta tarde o relatório do deputado Sergio Souza (MDB-PR) sobre a matéria.
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• 24/04/2019 - Artigo - As consequências da não transferência imediata de um imóvel – Por Allan Milagres e Gustavo César

  Não é difícil encontrarmos pessoas que compraram ou venderam imóveis e não se preocuparam, propositadamente ou não, em finalizar o procedimento de transferência da propriedade do bem, iniciando-se no Cartório de Notas e se finalizando no Cartório de Registro de Imóveis, sendo este onde o imóvel estiver localizado.
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• 23/04/2019 - Clipping – ABC do ABC - Regularização Fundiária é uma das prioridades de Diadema (SP)

  Meta para o Biênio 2019/2020 é beneficiar 32 mil famílias. Mais de dez mil pessoas já foram contempladas com a regularização de mais de 2,6 mil lotes
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• 23/04/2019 - Artigo - Usucapião Extrajudicial - A necessidade de comprovação de óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns - Por Ana Clara Amaral, Daniela Bolivar e Letícia Franco

  O Provimento nº 65, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, trouxe para a usucapião extrajudicial a exigência de comprovação da existência de um óbice para a transferência da propriedade pelos meios comuns, ficando demonstrado que a usucapião somente pode ser utilizada quando não houver possibilidade de lavratura de escritura pública ou mesmo de inventário judicial para a aquisição da propriedade.
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• 23/04/2019 - Senado: Dados do Cadastro Rural serão avaliados em audiência pública da CMA

  A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá duas reuniões nesta semana. Depois de analisar a pauta com projetos na quarta-feira (24), os senadores vão receber convidados para uma audiência pública na quinta-feira (25), às 9h, para debater a situação dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
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• 22/04/2019 - Clipping – Prefeitura de João Pessoa – Prefeito de João Pessoa entrega 70 títulos de regularização fundiária no Paço Municipal nesta segunda

  Mais 70 famílias receberão das mãos do prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta segunda-feira (22)
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