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14/02/2019 - TRF4: A falta de matrícula do imóvel não é impedimento para desapropriação
A concessionária foi autorizada a fazer a desapropriação da área onde será construído o trevo do km 648.
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14/02/2019 - CNJ: Corregedoria do CNJ inicia no dia 18 inspeção na Justiça do Espírito Santo
A próxima corte a passar pelo procedimento de fiscalização é o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES).
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14/02/2019 - Artigo - Efeitos da Lei Geral de Proteção de Dados nas relações de trabalho – Por Gustavo Carvalho Machado e Ricardo Souza Calcini
A LGPD estabelece um novo regramento para o uso de dados pessoais no Brasil
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14/02/2019 - TJ/RN: Corregedoria Geral de Justiça lança projeto piloto para utilização dos selos digitais em cartórios no RN
A implantação do selo possibilitará mais transparência, credibilidade e segurança para o cidadão.
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14/02/2019 - TJ/MT: Treinamento capacita servidores sobre foro extrajudicial no MT
O encontro é realizado no Auditório Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça, e segue até amanhã (14).
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14/02/2019 - Anoreg/MT: Anoreg/MT e EMNOR promoverão palestra sobre “Panorama geral sobre cadastro urbano, levantamento físico e jurídico e impostos de transmissão de bens imóveis”
A inscrição é um quilo de alimento não perecível.
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14/02/2019 - CGJ/BA: Provimento CGJ/CCI nº 02 dispõe sobre adesão à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis no estado da Bahia
Revoga Convênio com CORI-MG e autoriza à Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.
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14/02/2019 - CGJ/BA: CGJ/BA divulga provimento conjunto acerca da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis
As intimações e notificações por edital a cargo dos Oficiais de Registro de Imóveis deverão ser publicadas por meio da Central de Serviços Eletrônicos Compartilhados dos Registradores de Imóveis.
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14/02/2019 - Clipping – Campo Grande News – Governador do MS vai discutir segurança e regularização fundiária com bancada federal
Reunião ocorre durante agenda de Azambuja em Brasília entre os dias 19 e 21 de fevereiro. No encontro, governador vai pedir reforço para agilizar projetos, entre eles a rota bioceânica
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13/02/2019 - TJ/SC: Mesmo concluído divórcio, direito de mudar nome de casado remanesce para ex-cônjuges
No caso em discussão, a mudança não acarreta qualquer prejuízo a terceiros.
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13/02/2019 - Câmara dos Deputados: Projeto cria serviço de aprendizagem para empregados de cartórios
Patriota lembra que as serventias notariais e de registro estão presentes em todos os municípios brasileiros
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13/02/2019 - Clique aqui e veja como se inscrever nos Grupos de Pesquisa e Produção Científica da Ennor
A Escola Nacional de Notários e Registradores – ENNOR criou Grupos de pesquisa e produção científica, coordenados por experientes e capacitados professores, com o intuito de produzir doutrina notarial e registral de alta qualidade científica, com vistas à publicação em coleção com o selo ENNOR.
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12/02/2019 - Artigo – Uso do FGTS no consórcio imobiliário - Jocimar Martins
Começar a guardar dinheiro para realizar o sonho da casa própria. Muito provavelmente, esta frase consta na lista de metas deste ano de milhares de brasileiros.
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12/02/2019 - Clipping – Rondônia Agora - Acordo possibilita avanço para regularização fundiária no bairro Aponiã (RO)
A Corregedoria-Geral da Justiça de Rondônia (CGJ) firmou acordo com órgãos parceiros e avançou nas tratativas de regularização fundiária em terrenos que envolvem a Empresa Geral de Obras (EGO), uma das principais litigantes em processos de usucapião nas Varas Cíveis de Porto Velho.
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11/02/2019 - Clipping – Conjur - Evento discute aplicação da tecnologia Blockchain nos próximos anos
Pesquisar políticas de governança para a administração pública num mundo globalizado e interconectado. Esse é o intuito do projeto Governance 4.0, idealizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) junto a diversas instituições de ensino.
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11/02/2019 - CNJ: Corregedorias judiciais devem ser fortalecidas, destaca Humberto Martins
“O papel do Poder Judiciário na sociedade a cada dia cresce mais de importância e, por isso, todos os olhos estão voltados para ele. Os cidadãos, os órgãos dos outros Poderes da República, a imprensa, enfim, todos se voltam para as decisões proferidas no âmbito dos processos judiciais e, consequentemente, também para a postura dos magistrados, em sua vida pública e privada”.
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11/02/2019 - TJ/PB: Tribunal reconstitui Comissão para o Primeiro Concurso de Serviços Notariais e Registrais da PB
Visando agilizar o andamento do Primeiro Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba, o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, assinou a Resolução nº 03/2019, que reconstitui a Comissão Organizadora do certame.
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11/02/2019 - Clipping – Portal UOL - Preço de imóveis sobe pela 1ª vez em 3 anos, e podem aparecer bons negócios
Os preços dos imóveis tiveram, em 2018, o primeiro aumento depois de três anos em queda.
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11/02/2019 - Clipping – Folha de Pernambuco - Atenção na hora de alugar imóvel para o Carnaval
A expectativa para o Carnaval de 2019 é de crescimento de 10% na movimentação turística durante o feriado de Momo. E o número otimista se reflete na procura por imóveis para locação no período
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11/02/2019 - Clipping - Paraná Portal - CAR é obrigatório para realizar operações de crédito, serviços e outros trâmites
O ano de 2019 começou com uma novidade importante para os produtores rurais de todo Brasil. Desde o dia 1º de janeiro, a inscrição das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é obrigatória.
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