Últimas Notícias

• 22/06/2016 - Senado: Lei autoriza União a reincorporar trechos de rodovias federais

  A MP 708/2015 determina que, dos 14,5 mil quilômetros transferidos a 15 estados em 2002, pouco mais de 10 mil voltem a ser controlados pela União
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• 21/06/2016 - STJ: Recursos repetitivos discutem cobrança de comissão na venda de imóvel

  De acordo com a página de repetitivos do STJ, estão suspensas atualmente mais de nove mil ações com temas idênticos àqueles que serão analisados pela corte
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• 21/06/2016 - Registro de imóveis: SINTER Será o Único Instrumento de Controle das Informações Repassadas à Receita Federal

  O presidente do IRIB, José Pedro Lamana Paiva, concedeu entrevista à Sinoreg-PR sobre o Sinter
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• 21/06/2016 - Simpósio “O Novo Código de Processo Civil e as Atividades Notariais e Registrais”

  Durante o evento foram discutidos temas relevantes para a classe notarial e registral, como a hipoteca judiciária, usucapião administrativa, fraude a execução, entre outros
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• 21/06/2016 - Imóvel rural – destinação – alteração. Documentação exigida

  Questão esclarece dúvida acerca da documentação exigida para alteração de destinação de imóvel rural para urbano
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• 21/06/2016 - II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco

  O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento
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• 20/06/2016 - PGR: Resolução que flexibiliza licenciamento ambiental para assentamentos de reforma agrária é inconstitucional

  Para Janot, afrouxamento das regras pode agravar problema; ação é mais uma iniciativa do MPF em prol do licenciamento
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• 20/06/2016 - CNJ aprova resolução sobre legalização eletrônica de documentos

  Com a mudança, a expectativa é de que o prazo para legalização de documentos brasileiros a serem usados no exterior, e vice-versa, não demore mais do que dez minutos
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• 20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório

  A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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• 20/06/2016 - TST não aceita indicação para penhora de imóvel construído fora do fórum de execução

  O Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que rejeitou a indicação de imóvel para penhora localizado em outra cidade, fora do fórum de execução
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• 20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários

  Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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• 20/06/2016 - CGJ-MA lança a Central Única de Cartórios do Maranhão

  A Central Única de Serviços Eletrônicos Compartilhados, mantida pela ATC/MA, foi criada para centralizar as informações das serventias extrajudiciais do Maranhão, conforme determina o CNJ
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• 17/06/2016 - Cartórios de Registro de Imóveis terão portal de integração das centrais estaduais compartilhadas

  Novidade foi apresentada durante workshop promovido pela Receita Federal, em Brasília/DF
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• 17/06/2016 - Salvador/BA recebe o XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  As inscrições para o evento, que irá acontecer de 26 a 30 de setembro, estão abertas no portal do IRIB
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• 17/06/2016 - Presidente do IRIB participa de audiência pública na Câmara dos Deputados

  Entidades notariais e de registro participaram de debate acerca do PL nº 1983/2015
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• 17/06/2016 - Projeto da Câmara dos Deputados impõe licenciamento ambiental como condição para licitação de obras e serviços

  O Projeto de Lei 675/15 estabelece prazo de 60 dias para que os órgãos envolvidos no procedimento analisem os pedidos de licenciamento ambiental apresentados, sob o risco da aprovação tácita dos empreendimentos
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• 17/06/2016 - Senador se pronuncia sobre cobrança indevida sobre uso dos terrenos de marinha

  Dois terços de território da capital capixaba são considerados terrenos de marinha, o que obriga mais de 70 mil de seus moradores a pagar não só impostos municipais, como também as taxas cobradas pelo governo federal
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• 17/06/2016 - Comissão da Câmara dos deputados obriga comprovação de Reserva Legal para registro de usucapião

  A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 17/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados

  Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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• 16/06/2016 - Cadastro Ambiental Rural já foi realizado por 98% dos proprietários mineiros

  Ação é necessária para a elaboração de um diagnóstico da situação florestal do estado e posterior regularização, monitoramento e formulação de políticas públicas
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