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03/09/2019 - Primeiro dia do Seminário sobre Lei Geral de Proteção de Dados debate impactos e conscientização sobre nova legislação
O seminário, que ocorreu na sede da EPM, contou com a participação de juristas, registradores e outros especialistas no tema da Lei Geral de Proteção de Dados, a LGPD, de nº 13.709 e que entrará em vigor em 2020.
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23/08/2019 - Clipping – Enfoque MS - Série de cursos de regularização fundiária fecha com 250 servidores capacitados no MS
O objetivo dos cursos é levar aos servidores públicos municipais o conhecimento da Lei Federal número 13.465/2017.
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01/07/2019 - Clipping – Conjur - STJ vai discutir impactos da Lei Geral de Proteção de Dados em agosto
O evento será realizado no auditório do tribunal, das 9h30 às 17h, e discutirá temas como os impactos da Lei Geral de Proteção de Dados na economia digital e os desafios na regulação do setor.
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26/06/2019 - Clipping – Agência Pará - Governo debate gestão agrária e regularização fundiária no Pará
O governo do Pará, por meio do Instituto de Terras do Pará (Iterpa), da Auditoria Geral do Estado (AGE) e do Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado (Ideflor-bio), participou, na manhã desta terça-feira (25), em um hotel no centro de Belém, da oficina “Participação, Transparência e Inovação da Gestão Fundiária do Pará”
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19/06/2019 - CNJ prorroga por 90 dias prazo de edição do Manual Operacional do Sinter
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou um despacho nesta terça-feira (18.06) prorrogando por 90 dias o prazo de edição do Manual Operacional do Sistema Nacional de Gestão de Informações (Sinter).
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29/05/2019 - Clipping – G1 - Fique atento à documentação para adquirir um imóvel
Conquistar um imóvel próprio é o sonho de muitos brasileiros. A busca por um espaço para chamar de seu pode ser muito estressante, ainda mais quando não se toma os cuidados necessários com a documentação do imóvel.
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24/05/2019 - Clipping – Agora Vale - Governo de SP vai entregar 170 títulos de propriedade em São Sebastião e Tremembé
O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania e a FundaçãoItesp, realiza na próximo sexta-feira (24) e sábado (25), a entrega de 170 títulos de legitimação de posse e de legitimação fundiária nos municípios de Tremembé e São Sebastião pelo Programa deRegularização Fundiária Urbana e Rural. Os eventos terão a participação do secretário da Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo, Paulo Dimas Mascaretti.
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14/05/2019 - Doação - antecipação da legítima. Cláusula de inalienabilidade. Usufruto. Cancelamento - morte dos doadores. Função social da propriedade.
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DOAÇÃO. HERDEIROS NECESSÁRIOS. ANTECIPAÇÃO DE LEGÍTIMA. CLÁUSULA DE INALIENABILIDADE E USUFRUTO. MORTE DOS DOADORES.
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09/05/2019 - Artigo – Novo entendimento jurisprudencial que limita o prazo de prorrogação dos contratos de locação não residenciais nas ações renovatórias – Por Rodrigo Souza e Walter Bacco Jr
O STJ está consolidando novo posicionamento para restringir o prazo de renovação judicial dos contratos de locação não residenciais pelo prazo máximo de cinco anos, independentemente do pacto renovando ser superior a esse período.
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02/05/2019 - Clipping – Itupeva Agora – Prefeitura de Itupeva (SP) inicia processo de regularização de imóveis no Jardim Vitória e Jardim Vitória II
A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, informa que, do dia 2 até 17 de maio, das 8 às 17 horas, os proprietários dos imóveis dos bairros Jardim Vitória e Jardim Vitória II, que ainda não possuem a matrícula de suas residências devem comparecer ao Paço Municipal, a fim de entregar documentos e iniciar o processo de regularização.
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25/04/2019 - CNJ - Sistema correcional precisa ser institucionalizado, defende corregedor
“Um dos principais objetivos a serem perseguidos durante a minha gestão à frente da Corregedoria Nacional de Justiça é garantir a uniformização da atuação das corregedorias e a participação de todos os órgãos correcionais na criação de um sistema harmônico, que possa somar forças para melhor alcançar os objetivos constitucionais atribuídos ao Poder Judiciário”. A declaração é do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, durante a reunião ordinária do Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (Coleprecor), que aconteceu na manhã desta quarta-feira (24/4), no Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília.
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22/04/2019 - Clipping – Prefeitura de João Pessoa – Prefeito de João Pessoa entrega 70 títulos de regularização fundiária no Paço Municipal nesta segunda
Mais 70 famílias receberão das mãos do prefeito Luciano Cartaxo, na manhã desta segunda-feira (22)
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17/04/2019 - Abertas as inscrições do Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR 2019
PQTA 2019 contará com duas modalidades categorias, com o objetivo de permitir a maior participação das pequenas unidades do País
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16/04/2019 - Clipping – Valor Econômico - Avaliação de bens nos balanços desperta preocupação no governo
O Banco Central (BC) planeja definir regras específicas para o registro de imóveis e outros bens retomados em garantia nos balanços das instituições financeiras.
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22/03/2019 - Clipping – O Diário dos Campos (PR) – Um a cada quatro imóveis é vendido por consórcio
De acordo com a Abac, em 2018, um a cada quatro imóveis vendidos através de financiamentos teve participação dos consórcios imobiliários.
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22/03/2019 - Clipping – Jornal Destak – Como a Selic impacta na aquisição de um imóvel?
Esse é o menor patamar dos juros desde 1986, o que aumenta a quantidade de crédito disponível no mercado e estimula novos investimentos.
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19/03/2019 - Clipping – G1 – Audiência pública define responsabilidades por regulamentação fundiária no AP
O encontro contou com a participação de pequenos e grandes produtores rurais do estado, assim como representantes de órgãos públicos que tratam da questão latifundiária.
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15/03/2019 - CORI/MG: Estudo debate o impacto dos serviços notariais e de registro na geração de emprego
O trabalho está disponível na área da bibiloteca no site do CORI-MG.
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12/03/2019 - TJ/SC: Já estão abertas as inscrições do concurso público para cartórios em Santa Catarina
Iniciou ontem (11/3) o prazo de inscrições no concurso público para serviços notariais e registrais em serventias atualmente vagas. Interessados têm até o próximo dia 12 de abril para confirmar participação no certame.
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07/03/2019 - Artigo – "Os impactos positivos da Lei da Multipropriedade – Por Rodrigo Mathias
A Lei da Multipropriedade altera o Código Civil para que o brasileiro possa adquirir frações de imóveis, expandindo as possibilidades de investimento no setor
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