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14/05/2024 - Formal de Partilha. Divórcio consensual. Indisponibilidade – ex-cônjuge – varão. Imóvel adquirido pela ex-cônjuge virago a título de herança. Incomunicabilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0177282-51.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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13/05/2024 - IRIB presta homenagem ao Dia das Mães
Confira vídeo encaminhado pelo Vice-Presidente do Instituto, José de Arimatéia Barbosa.
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13/05/2024 - NOTA DE PESAR – AMÁLIA SCUDELER DE BARROS SANTOS
Amália Barros era Deputada Federal pelo Estado de Mato Grosso.
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13/05/2024 - Solução de Consulta n. 128, de 09 de maio de 2024
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF GANHO DE CAPITAL NA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS. PERMUTA.
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13/05/2024 - Circular CEF n. 1.054, de 10 de maio de 2024
Divulga versão atualizada do Manual de Fomento do Agente Operador do FGTS.
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13/05/2024 - Seminário do STJ sobre mercado de carbono no Brasil será na quinta-feira
O evento será realizado no Auditório Externo da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do STJ no YouTube.
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13/05/2024 - PL pretende afastar penhorabilidade de pequena propriedade rural atingida por calamidade
Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera o art. 4º da Lei n. 8.009/1990.
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13/05/2024 - Dúvida – recurso – interessado – apresentante – legitimidade. Compra e Venda. Fração ideal. Condomínio voluntário. Burla.
CSMSP. Apelação Cível n. 1010138-43.2023.8.26.0506, Comarca de Ribeirão Preto, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 05/04/2024 e publicada em 16/04/2024.
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13/05/2024 - CNJ, TJSP e parceiros assinam acordos para extinção de milhões de execuções fiscais
Acordos de Cooperação Técnica envolvendo o programa Execução Fiscal Eficiente viabilizarão a extinção de cerca de dois milhões de processos de execução fiscal no Estado ao longo dos próximos 12 meses.
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10/05/2024 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para conferência na Università degli Studi di Salerno
Evento terá como tema pessoa humana, família e patrimônio na era digital.
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10/05/2024 - DECISÃO
Suposta incompatibilidade entre a plataforma ONR/SREI e a cobrança de emolumentos em valores variáveis praticados pelo Estado do Amapá.
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10/05/2024 - DECISÃO
Discussão do Plano Trienal 2024-2026, apresentado pelo ONR, em cumprimento ao previsto no inciso III do art. 9º da Portaria n. 13/2022.
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10/05/2024 - DECISÃO
Previsão do art. 221 do Provimento CNJ n. 149/2023, que determina que os Operadores Nacionais, prestem contas aos respectivos órgãos internos e à Corregedoria Nacional de Justiça.
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10/05/2024 - DECISÃO
Acompanhamento do Plano Anual 2024 do Operador Nacional de Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis – ONR.
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10/05/2024 - Lei n. 14.757/2023 tem maior parte dos Vetos Presidenciais derrubados pelo CN
Lei facilita a regularização de terras na Amazônia.
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10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
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09/05/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: inscrições serão abertas nos próximos dias!
Fique atento e não perca a oportunidade de inscrever-se com desconto!
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09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica
Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
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09/05/2024 - Prazo de inscrições para audiência pública promovida pelo STJ se encerrará amanhã
Corte debaterá penhora de imóvel alienado fiduciariamente em execução de dívida de condomínio.
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09/05/2024 - O Registo Civil e a Cidadania Europeia
Curso exclusivamente online será promovido pelo CENoR.
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