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07/10/2016 - Presidente do IRIB faz comunicado sobre as eleições 2016
Chapas têm até o dia 10/10 para ajustes necessários à admissão dos seus registros
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07/10/2016 - IRIB divulga temário do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
Brasil será o anfitrião do evento, que acontece nos dias 27 e 28 de outubro, em Florianópolis/SC
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07/10/2016 - STJ reconhece direito de transporte de água através de imóvel vizinho
O recurso especial da empresa proprietária do terreno discutia obrigatoriedade de sujeitar seu imóvel à passagem de água entre imóveis não contíguos
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07/10/2016 - MPF apresenta sugestões ao substitutivo do projeto de lei que regulamenta o licenciamento ambiental
O texto destaca, entre outras preocupações, a necessidade de diálogo com a sociedade civil para buscar novas percepções e opiniões sobre o assunto
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07/10/2016 - CGJ-AP e servidores do TJGO apresentam aos cartórios extrajudiciais o programa de implantação do selo eletrônico
O sistema do selo eletrônico facilitará ainda mais a integração com os cartórios e o fluxo das rotinas. Além da autenticidade, ele vincula o recolhimento dos tributos devidos
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06/10/2016 - STJ suspende ações sobre execução contra sócio que deixou empresa antes da dissolução irregular
A suspensão vale até que a Primeira Seção do Tribunal julgue recurso repetitivo sobre o tema e defina a tese a ser aplicada aos processos que tratam da mesma controvérsia
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06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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06/10/2016 - Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa
Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
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06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias
A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil acesso
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06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade
1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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06/10/2016 - Alienação fiduciária. Devedor – intimação. “Carta prévia”
Questão esclarece dúvida acerca da intimação do devedor fiduciante
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05/10/2016 - STJ não permite penhora de fração de imóvel de luxo onde reside família devedora
Uma associação condominial requereu a penhora de parte do único imóvel residencial de uma família para possibilitar o pagamento da dívida da proprietária com a entidade
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05/10/2016 - STJ: Encerramento do contrato de arrendamento rural depende de notificação prévia
As autoras afirmaram que a mãe delas havia firmado contrato de arrendamento com os réus pelo prazo de oito anos
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04/10/2016 - Incra realiza auditoria em certificações de imóveis rurais de todo o Brasil
A auditoria tem o objetivo de monitorar, controlar e assegurar que sejam verdadeiras as informações prestadas pelos profissionais credenciados
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04/10/2016 - MPF/AL assina acordo para preservação do povoado do Pontal do Peba
Município e ICMBio definem termos para solucionar ocupação desordenada da APA de Piaçabuçu
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04/10/2016 - TJCE: Construtora é condenada a indenizar advogado que teve imóvel danificado
A decisão é da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará
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04/10/2016 - STJ: Onze novos julgamentos incluídos no índice de recursos repetitivos por assunto
Ao encaminhar um processo para julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, os ministros facilitam e uniformizam a solução de demandas que se repetem nos tribunais brasileiros
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03/10/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto condiciona Transferência do Direito de Construir à preservação ambiental e cultural do imóvel
O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões de Desenvolvimento Urbano; e Constituição e Justiça e de Cidadania
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03/10/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova cessão de imóvel federal para agricultura orgânica
Os imóveis serão cedidos apenas para famílias de baixa renda organizadas em associações, cooperativas ou sindicatos
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