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Últimas Notícias
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21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014
Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO
AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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17/03/2014 - Judiciário está em dia com o rito sumário da desapropriação para a reforma agrária
Levantamento realizado pelo CNJ aponta que apenas uma de 47 ações de desapropriação por interesse social não teve a imissão na posse analisada pelo Poder Judiciário
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14/03/2014 - MPF/RN: Justiça determina reintegração de posse de terras quilombolas
Reconhecimento por parte da Fundação Palmares ocorreu em 2005
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13/03/2014 - PGR obtém suspensão de reintegrações de posse em terra indígena no Sul da Bahia
As ações foram ajuizadas por donos de fazendas localizadas na região objeto do conflito agrário
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28/02/2014 - MPF/ES: determinada indisponibilidade dos imóveis obtidos por grilagem por empresa
Na ação, o MPF pede, além da devolução ao patrimônio público das terras obtidas por grilagem, que seja feita a titulação em favor das comunidades quilombolas no norte do estado
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28/02/2014 - CNJ: Comitê define medidas para reintegrações de posse no Pará
Ficou deliberado que será fornecida uma listagem atualizada de todas as decisões agrárias que ainda não tem cumprimento no estado, porque demandam força policial
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28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA
Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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27/02/2014 - AGU garante posse ao Incra de área com 532,27 hectares para reforma agrária
Procuradores federais confirmaram que o imóvel rural está ocupado há mais de 30 anos por produtores de hortaliças, responsáveis por 17% da produção em SP
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26/02/2014 - CNJ: Reintegrações de posse pendentes no Pará serão cumpridas em 2014
Quatro varas agrárias e a Secretaria de Segurança Pública do estado fixarão, no prazo de um mês, um cronograma para executar as ordens judiciais até o fim do ano
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25/02/2014 - Incra/MG recebe posse de mais uma fazenda do Brejo dos Crioulos
O domínio sobre o imóvel é mais uma conquista da autarquia para a regularização dos 17 mil hectares onde vivem cerca de 400 famílias descendentes de escravos
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21/02/2014 - AGU consegue reintegração de posse de imóvel para assentamento de famílias beneficiadas pelo Incra em Rondônia
A área, localizada no município de Candeias do Jamari, é utilizada para o assentamento de famílias do projeto Flor de Amazonas 4
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21/02/2014 - STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito
Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil
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20/02/2014 - TJMG: Proprietário retoma posse de casarão na Justiça
Foi determinado ainda a desocupação do imóvel em um prazo de 15 dias e que o ocupante pague os aluguéis de janeiro de 2011 até a data da efetiva desocupação do imóvel
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20/02/2014 - CNJ capacitará juízes e servidores em questões fundiárias
O direito à moradia, a desapropriação para reforma agrária, ações possessórias, regularização fundiária, direitos indígenas e combate ao trabalho escravo farão parte da grade do curso
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19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel
Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção
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17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel
O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações administrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel
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13/02/2014 - Justiça concede posse de terra a trabalhadores de Araioses/MA
O TJMA devolveu posse de terra a cerca de 100 famílias de lavradores que vivem e trabalham no local
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13/02/2014 - AGU assegura desapropriação de fazenda em Goiás para regularização de território quilombola
Foi garantida a posse de uma área de 4.048 hectares, que será destinada a regularização do território das comunidades dos remanescentes de quilombos Kalunga que ocupam as terras
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11/02/2014 - Incra/SP recebe posse de fazenda na região do Pontal do Paranapanema
O imóvel tem 467,17 hectares e será destinado à criação de um projeto de assentamento da reforma agrária
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