Últimas Notícias

• 08/03/2016 - Novo Código de Processo Civil pode ser baixado gratuitamente na Livraria do Senado

  A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa
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• 15/02/2016 - STJ: Novo Código de Processo Civil e alterações da lei ampliam efeitos do recurso repetitivo

  Os recursos repetitivos dispõe que, quando houver multiplicidade de recursos especiais com fundamento em controvérsia idêntica, a análise do recurso pode ocorrer por amostragem
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• 11/02/2016 - Senado: Dilma sanciona projeto que muda novo Código de Processo Civil

  Foram revertidos mecanismos antes adotados, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários, assim como a regra que estabelecia a obrigatoriedade do julgamento dos processos por ordem cronológica
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• 11/02/2016 - Câmara dos Deputados: Sancionada lei que reverte mudanças sobre recursos especiais no novo CPC

  Novo Código de Processo Civil entrará em vigor em março. Lei que altera o código também acaba com a previsão de julgamento de processos pela ordem cronológica em que forem protocolados
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• 29/01/2016 - Usucapião Administrativa – De acordo com o novo Código de Processo Civil

  A obra é do registrador de imóveis em Jundiaí/SP e coordenador da Revista de Direito Imobiliário, Leonardo Brandelli
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• 18/01/2016 - Senado: Código de Processo Civil é alterado pouco antes do início da vigência

  A Justiça deve ganhar rapidez com o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais
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• 16/12/2015 - Senado aprova projeto que modifica novo Código de Processo Civil

  PLC 168/2015 reverte parte de algumas alterações, como o fim do juízo prévio de admissibilidade dos recursos especial (ao STJ) e extraordinário (ao STF)
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• 04/09/2015 - Enfam divulga enunciados sobre aplicação do novo CPC

  Textos foram aprovados por cerca de 500 magistrados durante o seminário ‘O Poder Judiciário e o novo CPC’
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• 18/12/2014 - Novo Código de Processo Civil vai à sanção

  As novas regras processuais entram em vigor um ano após a sanção
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• 16/12/2014 - Senado vota hoje novo Código de Processo Civil

  Após cinco anos em tramitação no Congresso, senadores podem concluir análise do projeto que reduz uso de recursos e simplifica processos para tornar a Justiça mais ágil
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• 11/09/2014 - STJ: Segunda Seção definirá em repetitivo se comprador de imóvel responde pelo saldo residual

  O recurso foi submetido a julgamento do colegiado nos termos do artigo 543-C do Código de Processo Civil
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• 27/03/2014 - Câmara dos Deputados aprova novo Código de Processo Civil

  Texto retorna ao Senado. Projeto vai substituir o código de 1973 e ser o primeiro código processual feito em regime democrático
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• 21/02/2014 - STJ: Falta de provas na ação reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

  Terceira Turma reformou acórdão do TJMG por ausência de interesse processual, nos termos do Código de Processo Civil
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• 10/02/2014 - Câmara dos Deputados: Plenário pode votar novo CPC

  Os parlamentares precisam analisar mais de 30 pontos sobre os quais não houve consenso em relação ao texto principal da matéria
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• 16/10/2013 - TRT3: Turma torna sem efeito venda de imóvel a terceiros de boa fé

  A decisão foi expressa baseado nos termos do inciso II do artigo 593 do Código de Processo Civil
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• 18/07/2013 - Câmara dos Deputados: Comissão especial aprova novo Código de Processo Civil

  A expectativa é de que o projeto seja votado em plenário no mês de agosto
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• 15/02/2013 - Câmara: Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor

  O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão
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• 05/11/2012 - Câmara: Novo Código de Processo Civil deverá ser votado dia 13

  Essa semana estão previstas três reuniões para discutir a matéria
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• 06/02/2012 - Saiba Mais do STF no YouTube fala sobre reintegração de posse

  Advogado esclarece o que dispõe o Código de Processo Civil sobre reintegração de posse e o que prevê o Projeto de Lei PLS nº 64 de 2005
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• 13/12/2011 - Presidente do STF apresenta sugestões para novo CPC

  As alterações procuram preservar o espírito e os objetivos originais da proposta de substitutivo já aprovada pelo Senado Federal
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