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08/07/2024 - Sucessão – abertura – Código Civil de 1916. Cônjuge sobrevivente – regime da comunhão parcial de bens. Direito Real de Habitação.
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 1863799 / DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 08/04/2024 e publicado no DJe em 11/04/2024.
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05/07/2024 - Audiência Pública sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios: veja como foi!
CASP da Câmara dos Deputados promoveu debate na tarde de ontem. ANOREG/BR acompanhou a audiência presencialmente.
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05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo
Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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05/07/2024 - Para STJ, credor fiduciário pode ajuizar a ação de reintegração de posse mesmo sem a prévia realização dos leilões
Entendimento foi proferido pela Terceira Turma da Corte, por unanimidade.
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05/07/2024 - Registro de Imóveis da Primeira Zona de Porto Alegre completa 159 anos de existência!
Trata-se do Registro de Imóveis mais antigo do Estado do Rio Grande do Sul.
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04/07/2024 - CASP promove debate sobre os direitos trabalhistas dos prepostos de Cartórios
Audiência Pública será realizada na Câmara dos Deputados, a partir das 16h30.
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04/07/2024 - Compra e Venda – parte ideal – escritura pública. Área inferior ao Módulo Rural. Desmembramento – impossibilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001354-12.2023.8.16.0106, Comarca de Mallet, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada e publicada em 24/06/2024.
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03/07/2024 - Raio-X dos Cartórios: questionário deverá ser preenchido até sexta-feira
Iniciativa tem como escopo identificar as necessidades das Serventias Extrajudiciais para compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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03/07/2024 - O acertado provimento 172 do CNJ
Confira a opinião de Osny da Silva Filho e Sergio Lima Dias Junior publicada no Migalhas.
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03/07/2024 - Carta de Arrematação. Titular de domínio. Polo passivo. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1012624-54.2023.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgada e publicada em 21/06/2024.
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02/07/2024 - IMPERDÍVEL! Terceiro episódio da live RDI em Debate será exibido HOJE!
Programa abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária. Confira a partir das 19h30, no canal do IRIB no YouTube.
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02/07/2024 - Ranking de Qualidade Notarial e Registral 2024: ANOREG/BR convida Cartórios para participarem
Para integrarem a publicação, os Cartórios devem preencher o formulário disponibilizado pela Associação até o dia 29 de julho.
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02/07/2024 - Programa Imóvel da Gente beneficia famílias no Rio Grande do Norte
Iniciativa tem como objetivo a democratização de imóveis da União sem destinação definida, além de priorizar a oferta habitacional.
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02/07/2024 - Seminário Nacional de Agrimensura
Evento ocorrerá entre os dias 04 a 06 de julho de 2024, em Goiânia/GO e terá a participação do IRIB.
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01/07/2024 - É AMANHÃ! RDI em Debate abordará questões sobre invalidades no Registro de Imóveis e hermenêutica da qualificação registral imobiliária
Terceiro episódio do programa será exibido no canal do IRIB no YouTube, a partir das 19h30.
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01/07/2024 - Cartório Plural: programa promove inclusão e acessibilidade para diferentes segmentos da sociedade
ANOREG/BR reforça seu compromisso na luta pela igualdade, pela diversidade e pelo respeito no Mês do Orgulho LGBTQIA+.
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01/07/2024 - CJF lança sistema de certidão unificada da Justiça Federal
Funcionalidade foi lançada durante o Encontro Nacional das Seções Judiciárias.
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01/07/2024 - Negócios imobiliários: Escritura pública vs instrumento particular
Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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28/06/2024 - Carta de Adjudicação. Compra e venda – instrumento particular. Título judicial – qualificação registrária. Transmitente – certidões negativas. Princípio da Legalidade. Segurança Jurídica.
TJRJ. CM. Processo n. 0446034-38.2015.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Ana Maria Pereira de Oliveira, julgado em 09/05/2024 e publicado em 14/05/2024.
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27/06/2024 - A Reforma do Código Civil e as mudanças quanto ao regime de bens – Alterações na comunhão parcial de bens – Parte III
Confira a opinião de Flávio Tartuce publicada no Migalhas.
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