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09/01/2019 - Artigo - O impacto da nova Lei do Distrato nos contratos de aquisição de imóveis – Por Carlos E. Elias de Oliveira e Bruno Mattos e Silva
No final do ano passado, nasceu a Lei do Distrato (Lei 13.786, de 27 de dezembro de 2018). A lei trata de inúmeros aspectos envolvendo a resolução e a resilição de contratos de alienação de imóveis em regime de incorporação imobiliária ou de loteamento
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08/01/2019 - Clipping – Correio do Estado - Vetado projeto que previa pagamento com cartão de crédito em cartórios de MS
Ao decidir pelo veto, governador considerou a inconstitucionalidade
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08/01/2019 - Clipping – Idealista News - Usar a venda de imóveis para pagar dívida não reduz mais-valia de herdeiros
Os herdeiros de um testamento têm de declarar as mais-valias da venda de imóveis e de pagar o imposto respetivo mesmo que parte do dinheiro seja utilizado para pagar dívidas do autor do testamento
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08/01/2019 - Clipping – Juristas - Creci-PB investe em protesto extrajudicial para recuperar crédito
O Conselho Regional de Corretores de Imóveis da Paraíba já encaminhou a cartórios até agora para protesto, títulos relativos a anuidades vencidas em sua maioria quanto ao exercício 2017 de 1.024 corretores de imóveis pessoas físicas e 70 empresas imobiliárias pessoas jurídicas. Desse total, 72% se referem a João Pessoa e 12% a Campina Grande
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08/01/2019 - Recivil: Corregedor nacional de Justiça proíbe participação de juízes em conselhos fora do Judiciário
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta segunda-feira (07.01), recomendação sobre a atuação de juízes em conselhos, comitês ou comissões estranhas ao Poder Judiciário
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07/01/2019 - Clipping – EM - '2019 deve ser um ano melhor para o mercado imobiliário', diz presidente da MRV
A redução das incertezas após a eleição deve dar início a um novo ciclo para o mercado imobiliário, avalia o presidente da MRV, Eduardo Fischer
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07/01/2019 - Clipping – Portal O Dia - 40 imóveis serão desapropriados para construção de nova ponte, diz SDU (PI)
Segundo o superintendente da SDU Centro/Norte, os moradores deverão ser indenizados pela Prefeitura quanto ao valor real dos imóveis
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07/01/2019 - Clipping – Isto É - Déficit habitacional é recorde no País
A redução do crédito para financiamento de imóveis, o desemprego em alta a partir dos anos de crise e a queda na renda das famílias tornaram o sonho da casa própria ainda mais distante para milhares de brasileiros
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07/01/2019 - Clipping – Migalhas - Câmara: Proposta determina que CNJ edite código nacional de normas para cartórios
PL 10.902/18 aguarda análise do plenário da Casa
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho
Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
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28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ
No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP
Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
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27/12/2018 - 2018: Podemos considerar o ano da tecnologia da informação nos cartórios? – por Joelson Sell
Considero a última década como uma das mais intensas no que se refere aos avanços da tecnologia da informação para cartórios extrajudiciais brasileiros, incluindo a expectativa da sociedade junto aos cartórios no uso do blockchain, biometria, documentos digitalizados, centrais e registro eletrônico
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27/12/2018 - Incra: Regularização fundiária de quilombo paulista avança com publicação de relatório
O Incra divulgou no Diário Oficial da União (DOU) do dia 21 de dezembro de 2018 o edital de publicação do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) do território quilombola Poça, localizado nos municípios de Jacupiranga e Eldorado, no Vale do Ribeira, em São Paulo
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27/12/2018 - Incra: Incra entrega os primeiros títulos de domínio a assentados do norte do Paraná
O Incra entregou, dia 21 de dezembro, em Jundiaí do Sul, região do Norte Pioneiro do Paraná, a 360 quilômetros de Curitiba, 49 títulos de domínio (TD) no assentamento Matida
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26/12/2018 - Artigo: Advogada aborda responsabilidade jurídica sobre possíveis danos causados pela inteligência artificial - por Paula Tudisco
Paula Tudisco, do escritório Küster Machado – Advogados Associados, fala sobre o impacto dos robôs no Direito
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26/12/2018 - Clipping – Conjur - CNT questiona tributação de imóveis da União na atividade portuária
A Confederação Nacional do Transporte (CNT) propôs ADPF contra uma lei municipal de Campinas e contra decisões de tribunais de Justiça que têm permitido a cobrança de IPTU de imóveis da União Federal utilizados para a exploração de atividade portuária
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26/12/2018 - TJAL: Poder Judiciário entrega 207 títulos do Moradia Legal III em São Luís do Quitunde
Última entrega de 2018 foi conduzida pelo presidente do TJAL, desembargador Otávio Praxedes, que destacou sua importância social do programa
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26/12/2018 - Artigo - Considerações sobre a recente Lei da Multipropriedade ou da Time Sharing (Lei nº 13.777/2018) - por Carlos Eduardo Elias de Oliveira
O texto trata da recentíssima disciplina da Time Sharing (multipropriedade) pela Lei nº 13.777/2018, que mudou o Código Civil e a Lei de Registros Públicos
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