Últimas Notícias

• 31/03/2023 - Cláusula de Retrovenda – registro/averbação. Título autônomo – constituição.

  TJGO. 7ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5343288-50.2021.8.09.0138, Comarca de Rio Verde, Relatora Desa. Alice Teles de Oliveira, julgada e publicada em 20/03/2023.
  Veja mais

• 10/08/2018 - TJSP – RI – Compromisso de compra e venda – Cláusula de irretratabilidade e irrevogabilidade – Retrovenda – Dação em pagamento – Irregistrabilidade – Recurso desprovido

  O título foi qualificado negativamente, sob o entendimento de que o pacto de retrovenda é restrito aos contratos definitivos e conflita com cláusula contratual de irretratabilidade e irrevogabilidade do negócio.
  Veja mais

• 23/05/2013 - Compra e venda. Cláusula de retrovenda – constituição.

  Questão esclarece sobre acerca da constituição da cláusula de retrovenda em título diverso da compra e venda.
  Veja mais